Notificação premonitória

8169 resultados para Notificação premonitória

  • Acórdãos nº 0006729-07.2013.8.26.0222 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

    COMPRA E VENDA – Rescisão – Extinção da ação sem julgamento de mérito – Despicienda a apresentação de notificação premonitória – Adquirente réu que não demonstrou ter pago pelo preço do imóvel – Rescisão devida – Decisum reformado – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0006729-07.2013.8.26.0222; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guariba - 1ª Vara...

    ... de mérito Despicienda a apresentação de notificação premonitória Adquirente réu que não demonstrou ter ...
  • Relatório e Voto com número 5645029-22.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 05-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5645029-22.2021.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Apelantes: JOSÉ MAURÍCIO SALES DA SILVA E OUTRA Apelado: WANDERLEY CARVALHO DE SOUZA Relator: ALTAMIRO GARCIA FILHO Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESOCUPAÇÃO PARA REPAROS URGENTES NA ESTRUTURA DO IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL...

    ...ão do imóvel necessitar de reparos, com urgência, expediu notificação aos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5645029-22.2021.8.09.0051. Comarca de Goiânia. ... de comprovação efetiva do cumprimento da Notificação Premonitória. 3.2 Na hipótese, observa-se que o Apelado/Locador encaminhou ...
  • Acórdão Nº 0301021-64.2014.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-05-2016

    DANO MORAL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE QUE O ARQUIVISTA PUBLICOU INFORMAÇÃO DEPRECIATIVA DE MODO ANTECEDENTE À NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. DATA DA OCORRÊNCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DATA DE DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO. PEDIDO ANTERIOR DO CREDOR DIRETO PARA LEVANTAMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO QUE NÃO É CAUSA DE OUTORGA AO RECORRIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPOSTA INSCRIÇÃO QUE PELA...

    ...PUBLICOU INFORMAÇÃO DEPRECIATIVA DE MODO ANTECEDENTE À. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. DATA DA OCORRÊNCIA QUE NÃO SE CONFUNDE ...
  • Acórdãos nº 1123908-49.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018

    Embargos de Declaração reiterados. Locação de imóvel residencial escrita. Ação de Despejo por denúncia vazia. Ausência de notificação premonitória válida. Necessidade, porém, de demonstração inequívoca de que a notificação foi efetivamente recebida pela parte locatária e que foi observado o prazo de trinta dias para a desocupação do imóvel. Fato que restou controvertido. Carência da ação. Sentença

    ... Ausência de notificação premonitória válida. Necessidade, porém, de demonstração ...
  • Acórdãos nº 1001145-43.2015.8.26.0101 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017

    PLANO DE SAÚDE – Suspensão do contrato por inadimplemento de mensalidade – Improcedência – Recusa indevida de atendimento médico - Ausência de notificação premonitória, com os requisitos do art. 13, II, da Lei 9.656/98 – Recusa que se mostra abusiva - Autores que não se encontravam inadimplentes à época em que se pretendeu o atendimento – Dano moral in re ipsa – Beneficiários que tiveram seus...

    ... de atendimento médico - Ausência de notificação premonitória, com os requisitos do art. 13, II, da Lei ...
  • Acórdãos nº 2215854-89.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA RECEBIDA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – MORA COMPROVADA – ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – QUESTÃO NÃO CONHECIDA, POSTO AINDA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - REsp.1.622.555/MG - DECISÃO MANTIDA -...

    ...ÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA RECEBIDA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO MORA ...
  • Acórdãos nº 0005634-81.2009.8.26.0609 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Comodato verbal. Prazo indeterminado. Notificação premonitória realizada. Pressuposto da mora e da caracterização do esbulho. Prova produzida que confirma a posse precária dos réus. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados pelo insucesso do recurso. Inteligência do art. 85, § 11, do NCPC. Recurso não provido.  (TJSP

    ... Comodato verbal. Prazo indeterminado. Notificação" premonitória realizada. Pressuposto da mora e da caracteriza\xC3"...
  • Acórdão Nº 0000573-72.2022.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LUCROS CESSANTES. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO. DECISÃO ADMINISTRATIVA SEM OPORTUNIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA RESTA DESCARACTERIZADA PARA RESCISÃO IMOTIVADA. CONTRATO QUE PODE SER ENCERRADO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE OBSERVADO O PRAZO DE AVISÕ PRÉVIO CONTRATUAL. AUTONOMIA DA VONTADE. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO...

    ...AUTONOMIA DA VONTADE. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. LUCROS CESSANTES QUE DEVEM SER CALCULADOS DE. ACORDO COM A ...
  • Acórdãos nº 1002840-86.2019.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019

    Despesas condominiais. Ação de cobrança. Unidade condominial com débitos em aberto. Sentença que reconhece a legitimidade passiva da proprietária do imóvel. Parte que, todavia, ainda que demonstrada a imissão na posse da cessionária, tem responsabilidade concorrente e, por consequência, legitimidade para compor o polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão na...

    ... Desnecessidade de notificação premonitória para a constituição da devedora em mora. ...
  • Acordao N° 1420630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022

    Processual civil. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Obrigado fiduciário. Mora. Constituição. Pressuposto processual. Notificação premonitória. Forma. Efetivação através de carta registrada com aviso de recebimento. Notificação via cartório de títulos e documentos. Desnecessidade (dl nº 911/69, artigo 2º, § 2º, com a redação ditada pela lei nº 13. 042/14). Envio ao endereço...

    ...MORA. CONSTITUIÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. FORMA. EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DE CARTA. REGISTRADA COM AVISO ...
  • Acórdão nº 0012338-40.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AVALISTA. SOLIDARIEDADE. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. PENHORA ON LINE. VALIDADE. INEXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DOS DEMAIS MEIOS DE CONSTRIÇÃO. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO DO ROL PREVISTO NO ART. 655 DO CPC. DECISÃO MANTIDA.

    ...AVALISTA. SOLIDARIEDADE. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. PENHORA ON LINE. VALIDADE. INEXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DOS ...
  • Acórdãos nº 2251659-64.2022.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Febrero de 2023

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Conquanto o banco-autor tenha diligenciado o envio da notificação premonitória da ré ao endereço constante do contrato, o fato é que o AR foi devolvido com a informação dos Correios de que a destinatária não se encontrava no momento da diligência ("ausente"). Correta, portanto, a decisão determinando a emenda da petição inicial para a comprovação...

    ... o banco-autor tenha diligenciado o envio da notificação premonitória da ré ao endereço constante do contrato, o ...
  • Acórdãos nº 2204022-20.2022.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Conquanto o banco-autor tenha diligenciado o envio da notificação premonitória do réu ao endereço constante do contrato, o fato é que o AR foi devolvido com a informação dos Correios de que a destinatária não se encontrava no momento da diligência ("ausente"). Correto, portanto, o despacho decisório determinando ao autor a...

    ... o banco-autor tenha diligenciado o envio da notificação premonitória do réu ao endereço constante do contrato, o ...
  • Acórdão nº 0567396-31.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO JULGADO COMO PRELIMINAR. COMODATO VERBAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. AUSÊNCIA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA PARA EXTINÇÃO DO COMODATO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA/USUCAPIÃO SUSCITADA COMO MATERIA DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PLEITO EM FACE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA PELO JUÍZO A QUO. PEDIDO PREJUDICADO. SENTENÇA...

    ...notificação para que a apelante deixasse o imóvel. Finalmente, atesta ser. descabida ...REQUISITO NÃO. COMPROVADO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA PARA. EXTINÇÃO DO COMODATO. PRESCRIÇÃO. AQUISITIVA/USUCAPIÃO ...
  • Acórdãos nº 1002048-98.2017.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018

    Apelação Cível. Ação de extinção de comodato e reintegração de posse. Autor que cedeu imóvel em comodato para o irmão residir com a família. Separação do casal. Recusa da ex-companheira em deixar o imóvel. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Juiz que é o destinatário da prova. Oitiva de testemunhas que não seriam suficientes para causar...

    ... não quis desocupar o imóvel, tendo efetuado notificação também por A.R., assinada pelo administrador do condomínio ...
  • Acórdão Nº 0072816-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo c/c cobrança de alugueres. Decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência do executado fiador. (1) Preliminar de ausência de documento essencial à propositura da ação. Não acolhimento. Desnecessidade de comprovação de propriedade do imóvel e de realização de notificação premonitória em ação de despejo fundada em não...

    ...propriedade do imóvel e de realização de notificação premonitória. em ação de despejo fundada em não pagamento de ...
  • Acórdão nº 1.0223.12.001970-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. POSSIBILIDADE.

    ... LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. ...
  • Acórdão nº 1.0223.12.001970-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. POSSIBILIDADE.

    ... LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. ...
  • Acórdão nº 1.0223.12.001970-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. POSSIBILIDADE.

    ... LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. ...
  • Acórdão nº 1.0223.12.001970-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. POSSIBILIDADE.

    ... LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. ...
  • Acórdão nº 1.0223.12.001970-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. POSSIBILIDADE.

    ... LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR. ...
  • Acórdão nº 1.0231.12.028984-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - VALIDADE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

    ...ÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - VALIDADE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. - Não há que se ...
  • Acórdãos nº 0029463-44.2011.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016

    RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - Compra e venda de imóvel - Descumprimento das normas aplicáveis à espécie para a realização de notificação premonitória dos compradores - Autor da ação de consignação em pagamento também consta no contrato como devedor solidário e promitente comprador, entretanto, não foi notificado para realizar o...

    ... aplicáveis à espécie para a realização de notificação premonitória dos compradores - Autor da ação de ...
  • Acórdãos nº 2115690-19.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018

    Agravo de instrumento – Ação possessória – Reintegração - Liminar deferida em favor do autor após justificação prévia – Elementos constantes dos autos que apontam, em tese, para a relação de comodato entre as partes – Ausência de notificação premonitória válida suprida pela citação – Alegação de composse – Não comprovação - Esbulho nascido com a recusa da ré em deixar o local – Pressupostos...

    ...ção de comodato entre as partes Ausência de notificação premonitória válida suprida pela citação Alegação ...
  • Decisão Monocrática N° 07025667420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras-DF, em que contende com JULIA ALBUQUERQUE ARAUJO ? ME, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão da eficácia da notificação premonitória para desocupação do imóvel. Irresignado, sustenta o agravante que a...

    ... de urgência para determinar a suspensão da eficácia da notificação premonitória para desocupação do imóvel. Irresignado, sustenta o ...

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