notificação revogação procuração
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos ... IV - promover a revogação de instrumento procuratório da pessoa idosa, nas ... , por recusa desta em outorgar procuração à entidade de atendimento: ... #Redação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 5º Do termo de notificação da lavratura do auto de infração constará que ... casos de anulação, cancelamento ou revogação da apreensão, o órgão ou a entidade ambiental ... à defesa o respectivo instrumento de procuração ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- ... dias contado da data de emissão da notificação", salvo comprovação, nesse prazo, de que o exerc\xC3" ... revogação de decisão judicial, em valor que não exceda ...
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Acórdão nº 2015/0200884-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO" DA PROCURAÇÃO. NÃO ... REGULARIZAÇ\xC3" ... notificação da data final de ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... de 90 (noventa) dias, contado da notificação de suspensão ... #Incluído pela Lei nº ... ção aos incentivos extintos pela revogação dos incisos I e II do caput do art. 4 desta Lei ... § 1º O instrumento de procuração redigido em idioma estrangeiro, dispensada a ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... A deportação será precedida de notificação pessoal ao deportando, da qual constem, ... de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, observado o disposto ... no 440.1 (por segundo traslado de procuração ou substabelecimento) R$ - Ouro 5,00 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126125720204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0812612-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS ADVOGADO: Bernardo Falcão De Moraes e outros AGRAVADO: PILAR PREFEITURA ADVOGADO: Janaina Ferreira Pontes De Farias e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802790-03.2020.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 38 ... A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ... g) que versem sobre revogação de doação; ... #Redação dada pela Lei ... seja essencial para que o protesto, notificação ou interpelação atinja seus fins; ... II- ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ... ção tributária expedirá notificação fiscal, na qual relatará os fatos que determinam ... , a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das ...
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Relatório e Voto com número 5227669-34.2019.8.09.0044 da 1ª Câmara Cível, 09-09-2022
... PROCURAÇÃO ao Sr. MILTON FERREIRA concedendo-lhe ... poderes ... NOTIFICAÇÃO JUDICIAL (Processo nº 4617/97) perante a 1ª ... Cível de Formosa, o que motivou a revogação da ... procuração neste mesmo ano ... Defendem ...
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Acórdão Nº 0304559-87.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... PATENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO ... DO MANDATO. FIM PREMATURO DO PACTO ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0304557-20.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... PATENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO ... DO MANDATO. FIM PREMATURO DO PACTO ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO ...
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Processo nº 0422468-31.2013.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... À POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO ... PROCURAÇÕES ... CELEBRADAS ... MENTO ... NOTIFICAÇÃO" EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA ... ORIENTANDO \xC2" ... PROCURAÇÃO", ... INSTRUMENTO ... ATRAVÉS DE MERA \xC2" ...
- Acórdão Nº 0321030-18.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0320600-66.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0316610-67.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0303493-72.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Acórdão Nº 0321825-24.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão Nº 0328751-21.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO DO MANDATO. FIM PREMATURO ... DO PACTO ... REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. INTERRUPÇÃO ... DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0328123-32.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO DO MANDATO. FIM PREMATURO ... DO PACTO ... REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. INTERRUPÇÃO ... DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0301771-61.2018.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Advocacia extrajudicial
... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... , como na doação de um imóvel (revogação por acordo), por exemplo, o distrato também ... , prazos esses contados da data da notificação feita pelo comprador ao vendedor (art. 516, C ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de ... os dez dias seguintes à notificação da renúncia. a representar o mandante, desde que ... b) para revogação de mandato por motivo justo, se o advogado ...