notitia criminis de cognição imediata
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A descabida metamorfose probatória no processo penal constitucional
Reis: A metamorfose probatória no processo penal constitucional
... da suposta prática de infração penal (notitia criminis de cognição imediata, mediata ou ... -
Direito Processual Penal
... desde logo ( princípio da aplicação imediata ou da imediatidade ), sem prejuízo dos atos ... por qualquer pessoa do povo ( delatio criminis – art. 5º, § 3º, do CPP); e requerimento do ... (B) Trata-se de notitia criminis inqualificada, que torna obrigatória a ... , fala-se em notitia criminis de cognição imediata; se o fato chega ao conhecimento da ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 5. É possível apresentação de notitia crimini s para apurar o crime de abuso de ... 4.1. Os tipos de notitia criminis ... É com a notitia criminis que a ... a) De cognição imediata (também chamada cognição direta ou ...
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Decisões Monocráticas nº 164281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... legítima instauração da persecutio criminis ... A existência de fundada controvérsia em ... sentido de que a simples apuração da notitia criminis não constitui constrangimento ilegal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Acordao N° 1252369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2020
Habeas corpus - trancamento de inquérito policial - situação excepcional - ausência de constrangimento ilegal - princípio da oficialidade. 1) o inquérito policial é passível de trancamento via habeas corpus apenas em situação excepcional, quando demonstrado de plano o constrangimento ilegal, como nas hipóteses de atipicidade do fato apurado, prescrição do crime investigado, instauração sem...
... criminis, eis que se impõe ao Poder Público a adoção ... Investigação deflagrada com base em notitia criminis de cognição imediata. Notícia ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062813-07.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
"CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ARTIGOS 288 E 316, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA, NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO
... exposta, e gera como consequência ... imediata seus desligamentos dos ... respectivos quadros, ... rotineiras (notitia criminis de cognição direta, imediata, ... -
Dos crimes contra a pessoa
... f) Feminicídio aberrante por aberratio criminis Haverá feminicídio aberrante por aberratio ... de qualquer pessoa do povo - notitia criminis (art. 27 do CPP) ... d) Auto de ... negar, nesta sede, pelos elementos de cognição colhidos nos autos, a existência de uma ... Alegação de que, diante da morte imediata da vítima, não seria cabível a incidência da ...
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Acórdão Nº 8806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
“NOTITIA CRIMINIS” – SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO PERSEGUÍVEL MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA – MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL OUTORGADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CF, ART. 129, I) – FORMAÇÃO DA “OPINIO DELICTI” NAS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS: JUÍZO PRIVATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM FACE DE PROVOCAÇÃO DE TERCEIROS NOTICIANTES, PARA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO,
... E M E N T A: “NOTITIA CRIMINIS” – SUPOSTA PRÁTICA DE ... DELITO ... as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos ... editados ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em ... questão ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... retomada, em seguida, pela perseguição imediata" (CF. HC 89958/SP, 1ª Turma, Rel. Ministro ... tempo, depois de percorrido do iter criminis ... Diante do exposto, a Turma denegou a ordem ... de qualquer pessoa do povo - notitia criminis (art. 27 do CPP) ... d) Auto de ... corpus , em seus estreitos limites de cognição, não se presta à dilação probatória, não ...
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A prática do novo júri
... ífica de procedibilidade à persecutio criminis , só exigível nos raros casos expressos em lei, ... na vítima ... , causando morte imediata conforme demonstra a perícia tanatoscópica ... (apreciada pela instância com ampla cognição probatória) e a hediondez como se perpetrou esse ... contato físico, venham a apresentar notitia criminis por má-fé. Não se justifica que ...
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Decisão monocrática Nº 9029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... : Trata-se de comunicação de delito (“notitia criminis”) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delito (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisão da Presidência nº 8869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delito (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
O caso em julgamento: Notitia criminis e medida cautelar de apreensão de ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisão da Presidência nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
O caso em julgamento: Notitia criminis e medida cautelar de apreensão de ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção e apreensão devem ser promovidas a imediata comunicação ao Juízo e a representação pelo ... bastantes para dar início à persecutio criminis in judicio, descrevendo com suficiência as ... , anunciaram que era um juízo de cognição sumária”. Que, “na sessão de julgamento do ... da acusação e um dos autores da notitia criminis que deu azo ao presente feito ...
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Decisão da Presidência nº 1193343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... , desde que isoladamente considerados, a imediata instauração de persecutio criminis ou de ... que implica a exclusão do anonimato na notitia criminis, uma vez que é corolário dos ... E isto, como se a sua cognição fosse espontânea, ou seja, como quando se trate ...
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Decisões Monocráticas nº 1193343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... , desde que isoladamente considerados, a imediata instauração de persecutio criminis ou de ... que implica a exclusão do anonimato na notitia criminis, uma vez que é corolário dos ... E isto, como se a sua cognição fosse espontânea, ou seja, como quando se trate ...
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Decisão monocrática Nº 8976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... : Trata-se de comunicação de delitos (“notitia criminis”) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisão da Presidência nº 8871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delito (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisão da Presidência nº 8893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delito (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...