notitia criminis e inquerito policial
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Decisão da Presidência nº 3571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
...664/667): PENAL. PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. PECULATO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ... relatório eram objeto do Inquérito Policial nº 095/2009, mas, em razão do excessivo número ... ou de peças consubstanciadoras de notitia criminis (RT 422/316), quando deduzido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 190377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... termos seguintes: Consta do incluso inquérito policial que, em data incerta, porém antes de 05 ... foi regularmente requisitado diante da notitia criminis apresentada, devendo-se aguardar o ...
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Decisões Monocráticas nº 190377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... termos seguintes: Consta do incluso inquérito policial que, em data incerta, porém antes de 05 ... foi regularmente requisitado diante da notitia criminis apresentada, devendo-se aguardar o ...
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Decisão da Presidência nº 3877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2015
...339/343): PENAL. PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ...: O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisões Monocráticas nº 3877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2015
...339/343): PENAL. PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ...: O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 5801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2016
...MANIFESTAÇÃO PELO APENSAMENTO A INQUÉRITO JÁ INSTAURADO PARA APURAR OS FATOS RELACIONADOS ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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A descabida metamorfose probatória no processo penal constitucional
Reis: A metamorfose probatória no processo penal constitucional
... e em depoimento de autoridade policial que confirmou, em juízo, relato de testemunha ...inquérito policial". O caso analisado pelo tribunal ... da suposta prática de infração penal (notitia criminis de cognição imediata, mediata ou ... -
Decisão monocrática Nº 194401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... determinada a imediata suspensão do Inquérito Policial nº 1321/DF e do Inquérito 2020.0077016 ...notitia criminis”, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 5888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2015
...INQUÉRITO, A PEDIDO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, POR ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisão Monocrática Nº 0000368-73.2018.8.24.0021 do Quarta Câmara Criminal, 15-09-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Inquérito Policial n. 0000368-73.2018.8.24.0021 de Cunha Porã Indiciado : Jairo Rivelino EbelingRelator: Desembargador Sidney Eloy DalabridaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em face de Jairo Rivelino Ebeling, atual Prefeito de Cunha Porã, para apuração da suposta prática de crime de responsabilidade (art. 1º, X,...
... . . Inquérito Policial n. 0000368-73.2018.8.24.0021 de Cunha ... PENAL. PROCESSO PENAL. NOTITIA CRIMINIS. AÇÃO PENAL PÚBLICA. PEDIDO DE ... -
Decisão monocrática Nº 10150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
...inquérito apresentado por Roberto Lourenço Cardoso, ... “Inquérito policial: arquivamento requerido pelo chefe do Ministério ...ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE ‘NOTITIA CRIMINIS’ – ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. INDUÇÃO A ERRO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DE...
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Decisão da Presidência nº 1042465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
...69, que a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará ..., há dispensa de instauração de Inquérito Policial, conforme leciona doutrina ... não investigativa, mas assemelhada a notitia criminis, a qual poderia ser realizada por ...
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Decisão monocrática Nº 9702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
...Relatório. 1. Notitia criminis apresentada por Glauber de Medeiros ...No cabimento e na necessidade de inquérito judicial e medidas cautelares preparatórias, o ... 129, inciso I, noticiando à autoridade policial ou ao Parquet, a fim de iniciar as ...
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Decisão monocrática Nº 9506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
...DEFERIMENTO. Relatório. 1. Notitia criminis apresentada por Geraldo José Barral ...No cabimento e na necessidade de inquérito judicial e medidas cautelares preparatórias, o ... “Inquérito policial: arquivamento requerido pelo chefe do Ministério ...
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Decisão monocrática Nº 9447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
...Relatório. 1. Notitia criminis apresentada pela Ordem dos Advogados ...No cabimento e na necessidade de inquérito judicial e medidas cautelares preparatórias, o ... “Inquérito policial: arquivamento requerido pelo chefe do Ministério ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou. persecução criminal e por ordem judicial, ...representações da Autoridade Policial/órgão ministerial, pela. quebra do sigilo das ...deflagração da persecutio criminis e o oferecimento de denúncia. Imperioso ...(notitia criminis inqualificada, no dizer de José ... -
Decisões Monocráticas nº 2778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
...1.733/1.740): (..) Cuida-se do Inquérito 2778, instaurado para apurar a suposta prática ... Tribunal de Contas da União, recebeu a notitia criminis e iniciou as apurações. Embora o ...: O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Decisão da Presidência nº 2839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
...5.523/5.530): ( ) Cuida-se do Inquérito 2778, instaurado para apurar a suposta prática ... Tribunal de Contas da União, recebeu a notitia criminis e iniciou as apurações. Embora o ...: O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 2839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
...5.523/5.530): ( ) Cuida-se do Inquérito 2778, instaurado para apurar a suposta prática ... Tribunal de Contas da União, recebeu a notitia criminis e iniciou as apurações. Embora o ...: O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Decisão da Presidência nº 2778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
...1.733/1.740): (..) Cuida-se do Inquérito 2778, instaurado para apurar a suposta prática ... Tribunal de Contas da União, recebeu a notitia criminis e iniciou as apurações. Embora o ...: O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023643220134058400), 28-04-2020
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECEPTAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO. INÉPCIA QUANTO À RECEPTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DE AMBOS OS DELITOS. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação do MPF contra sentença que absolvera o réu das condutas delitivas tipificadas no art. 180, caput, do Código Penal (Receptação) e no art. 16, caput, da Lei nº. 10.8
... que havia sido previamente furtado de um Policial Rodoviário Federal razão pela qual considerou ...02/08 demonstra que, por força de 'notitia criminis' colhida de Daniel Pereira Brito ...ção preliminar e também durante o inquérito policial (fls. 315/316 dos autos eletrônicos), ... -
Decisões Monocráticas nº 177324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... Paraná requisitou a instauração de inquérito policial para a apurar a suposta prática do ... que 'o Ministério Público, em razão da notitia criminis formulada pela empresa Tim S. A., ...
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Decisão da Presidência nº 4073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2015
...69/72): INQUÉRITO. SUPOSTOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO ... federal em autos de inquérito policial mostra-se insuficiente a ensejar o deslocamento ... ou de peças consubstanciadoras de notitia criminis (RT 422/316), quando deduzido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 3861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
...INQUÉRITO. PENAL. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. ...Inquérito policial em curso perante a Seção Judiciária do ...ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...