Notoriedade

23807 resultados para Notoriedade

  • Em vigor Lei de Execução Penal
    ... , a divulgação de ocorrência que perturbe a segurança e a disciplina dos estabelecimentos, bem como exponha o preso à inconveniente notoriedade ...
  • Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
    ... ARTIGO 233 ... Os pedidos de registro de expresso e sinal de propaganda e de declarao de notoriedade sero definitivamente arquivados e os registros e declarao permanecero em vigor pelo prazo de vigncia restante, no podendo ser prorrogados ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... ARTIGO 523 ... Quando for oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo de dois dias, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa, ou ...
  • Acórdão nº 2013/0087236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0073086-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROPRIEDADE  INDUSTRIAL.  CANCELAMENTO  DE  REGISTRO  DA  ... MARCA  "MEGAMASS".  RECONHECIMENTO  DA  NOTORIEDADE  DA  ... MARCA  ESTRANGEIRA  "MEGA  MASS".  EXCEÇÃO  AO  PRINCÍPIO  DA  ...
  • Acórdão nº 2010/0226335-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. RESCISÃO UNILATERAL INDIRETA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RESCISÃO INDIRETA. OFENSA AO ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA. NOTORIEDADE DA MARCA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Reconhecido o...

  • Enem dá notoriedade à educação de surdos
    Agência O Globo - RIO - O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, os “desafios para a formação educacional dos surdos”, surpreendeu muitos candidatos, mas chamou a atenção para os desafios enfrentados pelas pessoas com def...
  • Acórdão nº 2013/0227312-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS RECURSAIS. ART. 266, § 4º, DO RISTJ. 1. Os embargos de divergência devem ser inadmitidos quando o recorrente não procede ao necessário cotejo analítico, deixando de evidenciar o ponto em que os acórdãos confrontados, diante da mesma base fática, teriam adotado

    ... notoriedade do dissídio. Precedentes ... 2. Agravo interno não provido ...
  • Acórdão nº 2016/0086775-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR. CASO "MADOFF". INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ASSESSORAMENTO FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VÍCIO NO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. 1. Hipótese em que a parte autora busca a reparação dos prejuízos sofridos em decorr&#x

    ... operador,  exigindo-se  menor  rigor  se  se  fizerem  presentes  a  notoriedade  do  risco  e  a  ... reduzida vulnerabilidade do investidor ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTE ORIUNDO DE JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE. NOTORIEDADE DO DISSENSO EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NECESSÁRIA ANÁLISE DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERSIDADE DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DA ...
  • Acórdão nº 2014/0051768-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... PROCESSUAL  ... OBSCURIDADE  ... -  INEXISTÊNCIA  ... -  MITIGAÇÃO  ... ANALÍTICO  ... IMPOSSIBILIDADE  ... NOTORIEDADE  DO  DISSÍDIO  NÃO  DEMONSTRADA  -  ... EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  REJEITADOS.  ...
  • Acórdão nº 2013/0356806-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... notoriedade  no  corpo  social,  ... percebe-se,  no  caso,  que,  em  verdade,  o  viés  público  revelou-se  ...
  • Acórdão nº 2016/0099322-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... cognominados  Operação  Lava  Jato,    de  notoriedade  nacional  e  a  ... atingir  a  mesma  entidade  paraestatal  –  o  Grupo  Petrobrás  –,  com  ...
  • Acórdão nº 2015/0199308-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Efetivamente, a jurisprudência desta Eg. Corte Superior é no sentido de que a inexistência de comunicação do sinistro à seguradora não

    ... notoriedade  do  fato  ou  quando,  pela  ... espécie  de  seguro,  não  tenha  a  seguradora  interesse  algum  ...
  • Acórdão nº 2013/0260195-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO. NOTORIEDADE DO DISSÍDIO. DISPENSABILIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. DESCABIMENTO. 1. A mera transcrição de ementas não configura o dissídio jurisprudencial, sendo necessário o cotejo analítico dos acórdãos recorrido e paradigma, sendo inviável a invocação

    ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PENAL  E  ... PROCESSUAL  PENAL.  DESCAMINHO.  NOTORIEDADE  DO  ... DISSÍDIO.  ... DISPENSABILIDADE  ... ANALÍTICO.  ... DESCABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2014/0205024-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PREQUESTIONAMENTO. TESE NÃO ACOLHIDA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. FATO QUE POR SI SÓ NÃO AUTORIZA A CONCLUSÃO DE QUE A MATÉRIA FOI PREQUESTIONADA. POSSIBILIDADE DE QUE A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO PRESSUPONHA A ANÁLISE DA MATÉRIA RECURSAL....

  • Acórdão nº 2016/0310747-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 427 DO CPP. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DA NOTORIEDADE DA VÍTIMA PARA PRESUMIR O COMPROMETIMENTO DOS JURADOS. COMOÇÃO SOCIAL NATURAL PARA A HIPÓTESE....

    ... 427 DO CPP. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. DÚVIDA ACERCA  ... IMPARCIALIDADE  ... INEXISTÊNCIA.  ... INSUFICIÊNCIA DA NOTORIEDADE DA VÍTIMA PARA PRESUMIR O  ... COMPROMETIMENTO  ... NATURAL  PARA  A  HIPÓTESE.  AMEAÇA  ÀS  TESTEMUNHAS  ...
  • Acórdão nº 2012/0170663-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO. INSULFILM. PELÍCULA PARA VIDROS. DEGENERAÇÃO OU VULGARIZAÇÃO DE MARCA. PERDA DA DISTINTIVIDADE. INEXISTÊNCIA. ELEMENTOS FÁTICOS INSUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SINAL. CAPTAÇÃO DE CLIENTES. DANO MATERIAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. VALOR A SER APURADO ...

    ... ao termo designativo o próprio bem. Há, portanto, a perda da distintividade ... 2.  A  manifesta  notoriedade  da  marca  Insulfilm  não  tem  o  condão    de  ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 613090 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... POSSIBILIDADE. COTEJO ENTRE ACÓRDÃOS PARADIGMA E EMBARGADO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO NOTÓRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA NOTORIEDADE ... - Os embargos pela divergência não podem ser conhecidos se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto ...
  • Acórdão nº 2009/0219007-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO BOJO DE MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA CAUTELAR - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS...

    ... especial com esteio na alínea "c" do permissivo constitucional,  ... máxime quando não configurada a notoriedade do dissídio ... 3. Agravo regimental desprovido ...
  • Acórdão nº 2013/0114314-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... notoriedade  do  ... dissídio jurisprudencial ... 2. Agravo regimental desprovido ...
  • Acórdão nº 2011/0154266-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... notoriedade  do  dissídio  não  dispensa  a  ... mínima  demonstração  da  ocorrência  da  divergência  (AgRg  nos  EREsp.  ...
  • Acórdão nº 2010/0138353-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NOTÓRIO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ARESTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Conquanto a jurisprudência desta Corte Superior admita a modalidade de dissídio notório, a sua apresentação não dispensa certas formalidades, sem as quais o conhecimento da divergência interpretativa fica prejudicado. 2. Notoriedade...

    ... 2. Notoriedade do dissenso. Aresto não oriundo deste Sodalício. Impossibilidade de conhecimento. A notoriedade da divergência deve ser estabelecida entre a tese ...
  • Chapecoense contesta dívida cobrada por Alan Ruschel dizendo que ele ganhou notoriedade com a tragédia aérea
    Agência O Globo -Uma das vítimas que conseguiram sobreviver ao trágico acidente aéreo com a delegação da Chapecoense no ano de 2016, o lateral-esquerdo Alan Ruschel está no centro de uma polêmica. Para se livrar do pagamento de danos morais ao atleta...
  • Acórdão nº 2004/0119137-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Marca. Registro. Notoriedade ... 1. Se o especial traz pontos que não foram examinados pelo acórdão, o especial fica com a passagem obstruída ... 2. A vedação contida ...

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