notório saber jurídico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126523920204050000), 03-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116859120204050000), 05-11-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090971420204050000), 15-10-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... a Pretensão à obtenção do dever jurídico, buscado pela Parte diante de Ato Jurídico ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Discricionariedade: juízo de empate
Este estudo está voltado para um dos temas mais problemáticos não apenas do Di-reito Administrativo, mas do Direito em outros âmbitos, que é a conceituação e a operacionali-dade do juízo discricionário. Pretende-se explicitar como a discricionariedade, em que pese acentralidade da sua importância, é uma noção mal compreendida e que apresenta diferentes edivergentes concepções. O exame detido do...
... , tendo em conta não existir parâmetro jurídico (normativo); 2) escolha, entre uma gama de ... , equivalência, isto é, não é possível saber qual é a melhor (OLIVEIRA, 2007, p. 127-173; ... notório saber jurídico e reputação ilibada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013720820194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre a GAT, o que não tem fundamento jurídico. ... Ora, sabe-se que, de acordo com o art ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085559320204050000), 24-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... a Pretensão à obtenção do dever jurídico, buscado pela Parte diante de Ato Jurídico ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... de interior, que era juiz e consultor jurídico ao mesmo tempo. Era um conciliador por natureza, ... a gente voltar à cronologia, gosta- ria de saber se essa sua aproximação com esta abordagem ... subjetivas no texto da Constituição: o notório saber jurídico e a reputação ilibada. Ficou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063040520204050000), 10-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , precipuamente sob o fundamento jurídico da principiologia instrumental (acesso à ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Trabalhador Desportivo
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... III – dois advogados com notório saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem ...
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Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) (Alterada)
... saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... III — dois advogados com notório saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 205-17.2021.5.20.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO IMPUGNADA QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão...
... – a saber, embargos à execução e, em seguida, agravo de ... Excelências, mesmo ciente de o notório saber jurídico dos Nobres Desembargadores, é de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134304320194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio..( ... ) ... Por outro lado, o MM ... , não obstante exarado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110804820204050000), 25-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... a Pretensão à obtenção do dever jurídico, buscado pela Parte diante de Ato Jurídico ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093954020194050000), 18-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... a Pretensão à obtenção do dever jurídico, buscado pela Parte diante de Ato Jurídico ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138049320184050000), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 85 DO CPC. PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas...
... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147249620204050000), 11-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece de ser integrado por nova ... -
Primeiras linhas
... livro trata da afirmação do ensino jurídico no Brasil, bem como das metodologias que o ... ideal para o professor de Direito foi o notório saber jurídico derivado de uma carreira ...
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Autocontenção Judicial como Novo Postulado do Direito do Trabalho
... Posner, defensor do “pragmatismo jurídico”, critica a postura dos juízes positivistas, ... citados, escritos por dois pensadores de notório" saber jurídico e reconhecimento transnacional, s\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08147049420164058100), 01-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 1.140.005/RJ ("Constitui questão constitucional relevante definir se os entes federativos devem pagar Honorários Advocatícios às Defensorias Públicas que os integram.") E 566.471/RN (Tema 06 - "A obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer...
... da questão a ser aqui dirimida consiste em saber se a autora, ora apelada,faz jus ao fornecimento ... nem justa, nem encontra base no sistema jurídico vigente. ... Com essa considerações, NEGO ... Em que pese o notório saber jurídico da Exmo. Desembargador Federal ... -
A Liberdade Pré-contratual do Empregador de Consultar Bancos de Dados de Proteção ao Crédito Como Ferramenta de Seleção de Novos Empregados. Estudo à luz dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
O acesso ao trabalho digno é um dos componentes essenciais do direito fundamental do ser humano trabalhador. É por intermédio do trabalho que a pessoa aufere condições materiais de manter a si próprio e a sua família. Todas as condutas limitadoras do acesso ao trabalho que não sejam centradas nas qualificações técnicas e profissionais necessárias para o exercício de determinada atividade laboral...
... reconhecer que a leitura do ordenamento jurídico deve ser feita a partir da Constituição, o que ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036951520194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Cacilda Julião Saragosa para suceder a Edison Figueiredo Saragosa, sob o fundamento de ocorrência da Prescrição. II - O Código de...
... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037081420194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Gobardo Alves de Souza Junior para suceder a Dalva Soares de Souza, sob o fundamento ocorrência da Prescrição. II - O Código de Processo...
... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037020720194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Giseli Rocha Braga, Rodrigo Rocha Braga e Telma Rocha Sales para suceder a Elizeu Rocha, sob o fundamento de ocorrência da Prescrição. II
... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037116620194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Flávio Augusto Schmeiske e Hauber Spencer Schmeiske para suceder a Irene de Oliveira Schmeiske, sob o fundamento de ocorrência da Prescriç
... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Constituição Federal - 88
... prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; ... LV — aos ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...