nova ordem mundial 2008
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora ... (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC ... § 1º O disposto ... ão, em caráter excepcional, ser objeto de nova prorrogação por período de 1 (um) ano ... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; ... #Redação dada pelo Decreto ... depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com metade do número de ... Econômicas - CNAE e divulgará na rede mundial de computadores o FAP de cada empresa, com as ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária e disponibilizará os dados na rede mundial de computadores." (NR) ... "Art. 18-A. Os lotes a ... de estado civil, observada a seguinte ordem preferencial: ... domínio somente poderá ser alienado se a nova área titulada não vier a integrar imóvel rural ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades ... nos incisos II e III do caput, vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa, salvo ... para acesso público por meio da rede mundial de computadores, cabendo ao órgão federal ... ordem ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... évia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 ... ça pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da ... (VETADO) ... § 3º A emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será ... #Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008 ... Infração- gravíssima; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Ressalvado o disposto no Capítulo IV, toda nova obrigação que atinja as microempresas e ... ções da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008 ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, informações, orientações e ... II - manter em boa ordem e guarda os documentos que fundamentaram a ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... subsidiária ao avençado, exceto normas de ordem pública; ... IX – ter a garantia de que, nas ... órios serão publicados em sítio da rede mundial de computadores da junta comercial do respectivo ... na forma prevista em lei, dispensará nova conferência com o documento original ... § 2º ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ários, importe na obtenção de espécie nova (transformação); ... II - a que importe em ... importados por encomenda ou por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora ... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Mundial de Computadores (Internet), os dados pertinentes ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será ... demarcação de terras e nunciação de obra nova ... ARTIGO 96 ... O foro do ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... alienação realizada por meio da rede mundial de computadores, com uso de páginas virtuais ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano Complementar de ... , em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos ... Em 10 de ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ... ordem ... No sistema escolar, a matrícula em ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ção suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, ... de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica importadora ... da data da aplicação da sanção, cometer nova infração pela mesma conduta já penalizada com ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ônico do Ministério da Saúde na Rede Mundial de Computadores - Internet ... Art. 9° Em caso ... acobertada por conhecimento de carga à ordem ou consignada a pessoa inexistente ou com ... I - da nova ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recomendações expressas no Relatório Mundial de Violência contra a Criança da ONU ... participação ativa na construção de uma nova percepção intergeracional ... Responsável: ... da violência como meros subprodutos de uma ordem social injusta a ser transformada em seus ... Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... e o cumprimento dos requisitos de ordem legal e regulamentar correspondentes ao ... para a constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), os quais foram posteriormente ... jurídicos nacionais antes de julho de 2008 ... XXXIII CMC - Assunção, 28/VI/07 ... ANEXO ... data de disponibilização em produção da nova versão do sistema, incluindo o novo Estado ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo está ... Tanto é assim, que a Organização Mundial de Saúde há tempos classifica esse ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... 128, I e II), uma nova hipótese de excludente de ilicitude do ...
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Acordão da , 13-06-2022
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÃDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Em nova a manifestação, a impetrante corroborou ... própria Constituição da República , em ordem a impedir que a inércia do legislador ... , para quem “a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena também ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... ao autor a certeza que não haverá nova inclusão do uso indevido de sua ... i m a g e m ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... de março de 2021. Questão de Ordem rejeitada ... Ante à apresentação das ... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... Coronavírus pela Organização ... abrange o Brooklyn e o Queens, e o Estado de Nova York ... daquele País ... 40. A Diocese ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO ... SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, ... é que não aportou ao meu gabinete ainda uma nova distribuição ... Sem embargo do que o ilustre ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... mundial ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não ... Eis a nova ementa do parecer do parquet: ... dirigidas a sujeitos da rede mundial de computadores) ... De outro lado, constata-se ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , em sua obra Leviatã , que apresenta uma nova fundamentação do poder, que ... (8) Paulo ... e conseguir “impor ao resto do sistema mundial, seu poder soberano, sua moeda, sua ‘dívida ... ítica e via no Estado uma forma de manter a ordem de privilégios absolutistas e de reprimir seus ... Segundo António José Avelãs Nunes (2008, p. 50): “As lutas da nova classe operária ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... dicção constitucional, com o objetivo da Ordem Social ... Na medida em que lhe fixa os ... até então reinante é superado pela nova "Ordem Social" constitucional que insere nessa ... , da sociedade nacional e da sociedade mundial ... Aliás, Paulo VI já antevira que a ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ...