Novação e compensação mercantil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... - a restituição em dinheiro e a compensação serão preservadas, nos termos dos arts. 86 e 122 ... bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de ... IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição ...
- Em vigor Código Civil
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... autorizadas a prestar serviços de compensação e liquidação de operações com valores ... mercantil de bens de capital, incluídos componentes e ... § 14. Na instrução do processo de novação de créditos originados pela instituição ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... á ser objeto de restituição ou de compensação nos termos do art. 74 ... #Redação dada ... Título , inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em ... de contraprestação de arrendamento mercantil ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da ... termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com ... ção indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... VI - na data da novação, composição, consolidação, confissão de ... cheque em depósito, remetido à compensação nos prazos e condições fixados pelo Banco ... aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de que trata esta Lei não implica novação" de dívida ... ARTIGO 9 ... As reduç\xC3" ... o devido até o mês anterior ao da compensação ou restituição e de 1% (um por cento) ... modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... éstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição ... da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... com o contrato, fizerem parte da compensação pelo uso do bem ou direito; ... V - a ... título, inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... desta Medida Provisória não implica novação de dívida ... Art. 9o As reduções previstas ... Real, de adição, exclusão e compensação, prescritos ou autorizados pela legislação ... modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 41. Aplicam-se ao Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra, no que couber, as disposições referentes ao arrendamento mercantil ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... As contas serão organizadas em forma mercantil ... Art. 310. Pelo saido reconhecido na ... novo distribuirá o feito, mediante compensação ... Art. 873. Distribuídos, os autos subirão, ... II – pagamento, novação ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... com o contrato, fizerem parte da compensação pelo uso do bem ou direito; ... V - a ... da obrigação para moeda nacional, ou novação dessa obrigação, ou sua extinção, total ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 169 que o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão ... Art. 263. Perde ... , agrícola, pecuário, industrial e mercantil, de direitos e título de crédito, de veículos ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , e homologado pelo juízo, implica novação dos créditos anteriores ao ... BOOK-A ... bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de ... -midas no âmbito das câmaras de compensação e liquidação financeira (art. 193)”. (BEZERRA ...
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Falência e recuperação de empresas
... , que regulava a quebra da atividade mercantil foi substituída pelo Decreto n. 917/1890, que ... VIII – caso haja acordo para compensação e liquidação de obrigações no âmbito do ... APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A ...
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Direito individual do trabalho
... lado, há quem entenda que essa compensação da norma se manteve desequilibrada, visto que a ... Importa, portanto, que, trouxe a novação do intermitente sobre a ótica de contrato de ... ários para manutenção da natureza mercantil desse negócio jurídico. São eles, segundo a ...
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Direito dos contratos
... de cadastro, emissão de fichas de compensação bancária etc.), seja por estarem intrinsecamente ... mercantil para aquisição de veículo ( leasing ) ... , ainda que tenham sido objeto de novação, quitação ou extinção, haja vista não ser ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 83/STJ ... EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE NOVAÇÃO" DE DÍVIDA. FATO IRRELEVANTE NO CASO CONCRETO. CL\xC3" ... alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito extraconcursal – ...
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Regime não cumulativo
... novação" da respectiva fonte. [ ... ] Assim sendo, não se v\xC3" ... do status quo ante , mas a compensação pecuniária por um prejuízo de natureza ... de um crédito decorrente de uma venda mercantil, podendo a apólice abranger todos os créditos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários ” ... É importante ... de relação meramente civil ou mercantil ... Examinados os pressupostos para o ... da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ...
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Os Impostos em Espécie
... mercantil nas mercadorias adquiridas no Brasil, ... VI - na data da novação, composição, consolidação, confissão de ... a) não implicará crédito para compensação" com o montante devido nas operações ou prestaç\xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... De regra, o contrato de sociedade mercantil (caracterizado pela affectio societatis ) não ... plantões ou escalas, facultada a compensação de horários; III - repouso semanal remunerado, ... de Recuperação Judicial implica em novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o ...