novação engenharia
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 9º Em caso de cobertura de risco de engenharia, o fundo não exigirá contragarantia." (NR) ... Art. 69. A alínea a do ... § 14. Na instrução do processo de novação de créditos originados pela instituição financiadora, os débitos a que ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... VI - na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios ... para exportação de granéis líquidos, a projetos de engenharia, à inovação tecnológica, e a projetos de investimento destinados à ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76800-22.2009.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ELMO ENGENHARIA LTDA. E OUTROS. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NOVAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO...
... 6ª Turma) ... GMACC/sc/gf/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ELMO ENGENHARIA LTDA. E OUTROS. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE O JURISDICIONAL. NOVAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em qualquer época ou a qualquer título, inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real (Lei nº ... economia; ... 16. elaboração de projetos; ... 17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas); ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
... § 4° Os estudos de engenharia para a definição do valor do investimento da PPP deverão ter nível de ... § 10. Para fins do disposto no § 9°, a novação e a repactuação são consideradas novos contratos ... § 11. O disposto ...
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Acordao N° 1686835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Multas processuais por recursos protelatórios. Pedido de inclusão do crédito em recuperação judicial. Improcedência. Crédito constituído por decisão judicial proferida em momento posterior do início da recuperação judicial. Tese definida pelo stj no tema 1. 051. Recuperação judicial de empresas corrés. Ausência de recuperação
... João Fortes Engenharia, assim como não está sujeita à novação pela aprovação do respectivo ... -
Decisão Monocrática N° 07006690820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONSTRUTORA. VERTICAL ENGENHARIA CIVIL. IMÓVEL NA PLANTA. PROGRAMA HABITACIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. INVERSÃO
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Acordao N° 1419600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Construtora. Vertical engenharia civil. Imóvel na planta. Programa habitacional. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Inversão do ônus. Novação. Rejeição. Lei do distrato. Lei nº 13. 786/2018. Não aplicação. Contrato firmado em data anterior à vigência. Atraso na entrega. Rescisão. Culpa exclusiva da construtora. Devolução de valores pagos....
... APELANTE(S) VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME ... APELADO(S) ... RODRIGO DIOGO LISBOA DA LUZ ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS. NOVAÇÃO ... REJEIÇÃO. LEI DO DISTRATO. LEI Nº 13.786/2018. NÃO APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0050162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : GREENWOOD IND/ E COM/ LTDA ... EMBARGADO ... : NOVAÇÃO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ... EMBARGADO ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com base no valor de mercado do bem, atestado em laudo de avaliação passado por profissional habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, com atribuições para avaliação imobiliária ... Art. 39. Os contratos de Arrendamentos Imobiliário Especial com Opção ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0038181-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : NOVAÇÃO ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ... ADVOGADO : ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR ...
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Acórdãos nº 2067126-09.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... PAULO ROBERTO SACAGNI e AUREA LEITE SACAGNI, é embargado NOVAÇÃO ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.NOVA ... ACORDAM , em sessão ...
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Decisão Monocrática Nº 0177072-07.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... Apelante: P&A Engenharia Ltda ... Apelado: Ferreira & Torres Representações Ltda ... EMENTA: ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... EM CONSTRUÇÃO. NOVAÇÃO. RESCISÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ... CUMPRIDO. INAPLICABILIDADE ...
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TERCEIROS - PV 8586 DOMT MT ITAUBAEMPREENDIMENTOSLTDA ATA 1 1X180MM
... Valor (R$) - Participação Societária (%): Novação Engenharia ... de Empreendimentos Ltda. - 4.994 - 4.994,00 - 99,88; ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : BENEDITO SILVA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : NOVAÇÃO ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ... ADVOGADO : ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR ...
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Acórdãos nº 1006823-42.2015.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... de São Paulo, em que é embargante NOVAÇÃO ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA., é embargado JUAREZ PINTO ...
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Acórdãos nº 2217388-68.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... de São Paulo, e m que é embargante NOVAÇÃO ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA., é embargado PAULO ...
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DESPACHO Nº 2.464, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
... 001682/2021-04, decide: negar provimento à reclamação da Novação Engenharia de Empreendimentos Ltda, ante a prescrição da devolução ...
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DESPACHO Nº 3.785, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... 001682/2021-04 decide por conhecer o recurso interposto pela Novação Engenharia de Empreendimentos Ltda, em face do Despacho nº 2.464, de ...
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Acórdãos nº 1006706-51.2015.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... de São Paulo, em que é apelante/apelado NOVAÇÃO ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA., é apelada/apelante ...
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Acórdãos nº 2024869-42.2013.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... ALBERTO ORTIZ e MARIA NAILDA DA SILVA ORTIZ, é embargado NOVAÇÃO ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ... ACORDAM, em 4º Grupo de Direito ...
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Acórdãos nº 1006706-51.2015.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... da Comarca de São Paulo, em que é embargante NOVAÇÃO ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA., é embargada ...