novação subjetiva passiva por expromissão

53 resultados para novação subjetiva passiva por expromissão

  • Acórdãos nº 1031074-67.2014.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019

    COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. Termo de confissão de dívida ao qual não anuíram os apelados. Configuração de novação subjetiva por expromissão. Ilegitimidade passiva ad causam configurada. Revelia do espólio apelado, ante a não regularização da representação processual. Verba honorária afastada. Atuação singela do advogado do apelado ANTONIO TELES JUNIOR que deve ter a fixação da verba honorária

    ... Configuração de novação subjetiva por expromissão. dade passiva ad causam configurada. Revelia do ...
  • Direito das obrigações
    ... ou com vários devedores (pluralidade subjetiva). Nesses casos podem-se ter obrigações ... só sobre os devedores (solidariedade passiva), só sobre os credores (solidariedade ativa) ou ..., de modo que não se confunde com a novação subjetiva passiva, em que nasce uma obrigação ... 3.4.3.2. Espécies . a) Expromissão: é o contrato entre o credor e o terceiro, ...
  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
    ... direitos pressupõe uma modificação subjetiva, a mudança do sujeito de direito, seja ativo ou ... quanto ao empregado, mas se admite a novação subjetiva quanto ao empregador. A sucessão ... (subjetiva ativa) ou o passivo (subjetiva passiva). Na novação subjetiva ativa (art. 360, III), o ...-se de dois modos: delegação e expromissão. Na delegação, a mudança do devedor será ...
  • Do direito das obrigações
    ...Isso também vale para a transação, novação, confusão ou compensação; d) perde a ... espécies de solidariedade são: ativa e passiva . . A solidariedade ativa (arts. 267 a 274 do ... de assunção de dívida: a) por expromissão: ocorre quando, em algum negócio jurídico, uma ...subjetiva. . O portador da quitação tem mandato tácito ...
  • Do direito das obrigações imobiliário
    ... ao pagamento, a dação em pagamento, a novação, a compensação, a remissão e a confusão. 1) ...Legitimação passiva Credor, representante legal/contratual, herdeiro ...5.2) Novação subjetiva: nessa modalidade de novação, o elemento novo ...b2) Novação subjetiva passiva por expromissão, quando o devedor primitivo (original) é trocado ...
  • Do direito das obrigações imobiliário
    ... ao pagamento, a dação em pagamento, a novação, a compensação, a remissão e a confusão. 1) ...Legitimação passiva Credor, representante legal/contratual, herdeiro ...5.2) Novação subjetiva: nessa modalidade de novação, o elemento novo ...b2) Novação subjetiva passiva por expromissão, quando o devedor primitivo (original) é trocado ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.084119-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. ANALFABETO. SIMPLES APOSIÇÃO DA DIGITAL. AUSÊNCIA DE MANDATÁRIO. INVALIDADE. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. CABIMENTO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. O contrato firmado entre analfabeto e instituição financeira no qual é aposta apenas a digital da parte contratante, não cumpre os requisitos necessários para...

    .../03/2016)" "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA POR EXPROMISSÃO - INTENÇÃO ...
  • Direito Civil
    ... natureza objetiva e outra de natureza subjetiva. A natureza objetiva: versa sobre a ... no instrumento contratual a solidariedade passiva. Manuel faleceu, deixando dois herdeiros, Paulo e ... (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) compensação. (E) sub-rogação ...á novação subjetiva passiva por expromissão. . (E) Júlio tem direito a indenização ...
  • Acórdão nº 1.0453.17.004203-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. ANALFABETO. SIMPLES APOSIÇÃO DA DIGITAL. AUSÊNCIA DE MANDATÁRIO. INVALIDADE. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. O contrato firmado entre analfabeto e instituição financeira no qual é aposta apenas a

    .../03/2016)" "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA POR EXPROMISSÃO - INTENÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0453.17.004203-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. ANALFABETO. SIMPLES APOSIÇÃO DA DIGITAL. AUSÊNCIA DE MANDATÁRIO. INVALIDADE. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. O contrato firmado entre analfabeto e instituição financeira no qual é aposta apenas a

    .../03/2016)" "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA POR EXPROMISSÃO - INTENÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0453.17.004481-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. ANALFABETO. SIMPLES APOSIÇÃO DA DIGITAL. AUSÊNCIA DE MANDATÁRIO. INVALIDADE. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. O contrato firmado entre analfabeto e instituição financeira no qual é aposta apenas a

    .../03/2016)" "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA POR EXPROMISSÃO - INTENÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0453.17.004481-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. ANALFABETO. SIMPLES APOSIÇÃO DA DIGITAL. AUSÊNCIA DE MANDATÁRIO. INVALIDADE. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. O contrato firmado entre analfabeto e instituição financeira no qual é aposta apenas a

    .../03/2016)" "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA POR EXPROMISSÃO - INTENÇÃO ...
  • Direito Civil
    ...ão de CNH ou ainda a capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado para ... que a norma está a tratar da boa-fé subjetiva. . (D) a reserva mental é uma modalidade de .... (D) A novação pode ser subjetiva ativa – em que há mudança ... de novação subjetiva passiva por expromissão. . (E) Nas obrigações solidárias, há uma ...
  • Direito Civil
    ... natureza objetiva e outra de natureza subjetiva. A natureza objetiva: versa sobre a ... caso em tela existe apenas solidariedade passiva, e não ativa, pois o enunciado não menciona. ... (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) compensação. (E) sub-rogação ...á novação subjetiva passiva por expromissão. (E) Júlio tem direito a indenização ...
  • Direito Civil
    ... jurídica apesar de não possuir honra subjetiva possui honra objetiva, logo, pode sofrer dano .... IV. Na solidariedade passiva, a proposta de ação pelo credor contra qualquer ...) Assinale a alternativa correta sobre novação, como forma de extinção das obrigações. (A) .... (B) A expromissão não representa modalidade de novação. . (C) ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.08.078191-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - VERIFICAÇÃO. 1- De acordo com o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, ou seja, torna-a desnecessária diante do ato inequívoco do réu de se integrar espontaneamente à lide. 2- A formulação de...

    ... REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO RECURSO ... que houve expressa menção acerca da novação subjetiva passiva por expromissão, sendo tal ...
  • Acórdãos nº 0114373-60.2008.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão recorrido – Não preenchimento, portanto, dos requisitos inerentes ao recurso. CARÁTER INFRINGENTE – Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéria resolvida – Descabimento. PREQUESTIONAMENTO - Recurso interposto com fim de prequestionamento – Desnecessidade de citação expressa pela decisão de...

    ... se tratar, em verdade, de “novação subjetiva passiva por expromissão”, ...
  • Relatório e Voto com número 5002817-20.2020.8.09.0035 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-04-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SENTENÇA CASSADA.

    ...exequendo foi objeto de novação subjetiva passiva por expromissão, o que. ...
  • Acórdãos nº 1011138-85.2016.8.26.0292 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO – "AÇÃO DE COBRANÇA" – Contrato de locação de imóvel residencial – Instrumento de rescisão do contrato, no qual a fiadora assumiu a responsabilidade exclusiva pelo pagamento de todos os encargos locatícios vencidos, além de outros débitos referentes ao imóvel – Novação – Ocorrência – Substituição do locatário pela fiadora no polo passivo da obrigação discutida – Inteligência do art. 360,

    ... referentes ao imóvel Novação" Ocorrência Substituição do locat\xC3"... Reconhecida a ilegitimidade passiva do locatário Reconvenção dos ... caso é típico de novação subjetiva passiva por expromissão liberatória , ...
  • Relatório e Voto com número 5357039-64.2017.8.09.0035 da 3ª Câmara Cível, 27-01-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CARACTERIZADA. ERRO DE PROCEDIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1.Prevê o art. 335 do CPC que o requerido tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, contado da data da audiência de conciliação ou mediação, quando qualquer parte (autor ou réu) não comparecer ou, se o fizer, não houver

    ...lhe diz respeito, houve novação subjetiva passiva por expromissão da. dívida. ...
  • Da novação

    17.1 - Conceito e generalidades - 17.2 - Espécies de novação - 17.3 - Requisitos da novação - 17.4 - Efeitos da novação

    ... quite com este – é a novação subjetiva. 1) NOVAÇÃO OBJETIVA. A novação pode se ...A novação subjetiva é passiva ou ativa, isto é, ou se refere à pessoa do ... o seu consentimento, não haverá expromissão, mas sim, ad-promissão, ou seja, acréscimo de ...
  • Acórdão nº 1.0382.12.013753-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - NOVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte...

    ...614, I, do CPC, bem como a novação da dívida, posto que renegociada em novembro de ...É subjetiva quando há alteração do polo passivo ou ativo a obrigação. A novação subjetiva passiva pode-se dar de duas maneiras: por delegação ou por expromissão. Esta se diferencia daquela basicamente por não ...
  • Acórdão nº 1.0382.12.013753-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - NOVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte...

    ...614, I, do CPC, bem como a novação da dívida, posto que renegociada em novembro de ...É subjetiva quando há alteração do polo passivo ou ativo a obrigação. A novação subjetiva passiva pode-se dar de duas maneiras: por delegação ou por expromissão. Esta se diferencia daquela basicamente por não ...
  • Acórdão nº 1.0209.17.007312-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - NOVAÇÃO DE DÍVIDA - INOCORRÊNCIA - PAGAMENTOS EFETUADOS - ABATIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - COBRANÇA DE DÍVIDA PARCIALMENTE PAGA - REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXCESSO DE COBRANÇA RECONHECIDO - REDISTRIBUIÇÃO DA...

    ... - Novação de dívida - termo inicial dos juros de juros e ...É subjetiva quando há alteração do polo passivo ou ativo a obrigação.A novação subjetiva passiva pode-se dar de duas maneiras: por delegação ou por expromissão. Esta se diferencia daquela basicamente por não ...
  • Regime não cumulativo
    ...novação da respectiva fonte. [..] Assim sendo, não se ...CASTRO, Alexandre Barros. Sujeição passiva no imposto sobre a renda . São Paulo: Saraiva, ... há alteração do objeto originário; subjetiva, na hipótese de mudança nos sujeitos ativo ou ..., mas com a aquiescência do credor ( expromissão ). 259 Tratando-se de novação objetiva, quando ...

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