nr 15 anexo 10

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  • Acordão nº 0100800-93.2009.5.04.0451 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Abril de 2011

    ... Negado provimento ao recurso da reclamada. 2. O Anexo 10 da NR 15 refere-se ao trabalho em locais al...

  • Acordão nº 01895-2004-771-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2005

    ... em grau médio devido de acordo com o Anexo 10 da NR 15. Provimento negado. DAS HORAS EXTRAS. Hipótese em que não se admite a existência de horas compensadas pelo sistema de banco de horas, porquanto não juntou a reclamada as normas coletivas que em tese legitimariam o procedimento. Horas extras devidas face ao trabalho excedente da jornada compensatória semanal ajustada (segunda-feira a sexta-feira), observado o horário normal...

  • Acordão nº 0041100-88.2008.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Julho de 2011

    PRELIMINAR. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. A procuradora que firmou o recurso ordinário compareceu à audiência acompanhando preposta devidamente credenciada pela filial da empresa em Porto Alegre, o que configuraria o mandato tácito, caso se entendesse que há irregularidade na procuração. PREJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. Se o reclamante preferiu juntar aos autos depoimentos...

    ...Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes RUBENS ...Aduz que dispunha de apenas 15 minutos de intervalo intrajornada. Afirma que trabalhava nos ...Quanto à exposição à umidade, o anexo 10 da NR 15 expressa o seguinte:. As atividades ou operações ...

  • Acordão nº 0019900-78.2007.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE. O Sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para postular o pagamento de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. Aplicação do art. 195, § 2º,da CLT e OJ 121 da SDI-1 do TST. Recurso da reclamada não provido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Revendo o posicionamento...

    ..., restou elidida a partir da Resolução nº 119/2003, de 01/10/2003 do Tribunal Superior do Trabalho, que cancelou a Súmula nº ... nos setores/funções expressamente discriminados às fls.156-749, complementados às fls.1245-1248; na hipótese de ... insalubre em grau médio, em conformidade com NR 15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 - agentes biológicos - tratamento de ...

  • Acordão nº 00001-2009-641-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Setembro de 2009

    ... das atividades do autor na hipótese prevista no Anexo 10 da NR 15. Porém, a exposição habitual do trabalhador a solventes aromáticos e cola de sapateiro enseja o enquadramento de suas atividades como insalubres em grau médio a teor do preconizado no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/758. Condenação mantida. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Hipótese em que o empregado, embora tenha declarado seu estado de...

  • Acordão nº 00012-2008-009-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Novembro de 2009

    ... não se identificam com as atividades descritas no Anexo 10 da NR 15 da Portaria MTb nº 3.214/78, que tratam, especificamente, de trabalho prestado habitualmente em locais alagados ou encharcados. Recurso a que se nega provimento. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O deferimento de honorários de assistência judiciária está condicionado tão-somente à comprovação do estado de miserabilidade do empregado, nos termos da Lei nº 1.060/50, sendo...

  • Acordão nº 00035-2006-411-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Fevereiro de 2008

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78 define como insalubre as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores. A tarefa que expunha a reclamante à umidade excessiva era realizada uma vez por mês, motivo pelo qual não se caracteriza o trabalho em condições insalubres. Sentença mantida.

  • Acordão nº 00843-2008-571-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Julho de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - UMIDADE. O anexo 10 da NR 15 da Portaria 3.214/78 pressupõe, para a configuração de insalubridade em grau médio, o trabalho prestado em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva. Na hipótese, as tarefas profissionais contratadas não configuram essa situação.

  • Acordão nº 00350-2003-131-04-00-1 (REO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Abril de 2005

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Constatado que o reclamante laborava em local alagado, sem que lhe fosse fornecidos os equipamentos de proteção necessários à elisão do agente nocivo, devido o adicional de insalubridade em grau médio, por tratar-se de atividade enquadrada no Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78.

  • Acordão nº 00690-2000-018-04-00-1 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Novembro de 2004

    ... considerado alagado ou encharcado, nos termos do Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Da mesma forma, não caracterizado o trabalho em atividade perigosa. Controvertida a alegação de que o autor permanecia junto às bombas de álcool e gasolina. Ônus que pertence ao reclamante, não tendo este se desincumbido a contento. Nega-se provimento ao recurso.

  • Acordão nº (RO)0091300-35.2009.5.06.0002 (00913.2009.002.06.00.2) de 2º Turma, 02 de Março de 2011

    A quitação das verbas rescisórias, efetuada por meio de homologação do termo de rescisão contratual de trabalho, tem efeitos restritos aos valores efetivamente pagos. Não há como conceder efeito liberatório das parcelas em sua totalidade, pois isto conferiria a um ato meramente administrativo efeitos restritos a atos emanados do Poder Judiciário Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma

    ...Invoca a OJ nº 173, da SBDI-1, do C. TST e a NR 15 para embasar a sua tese. Esclarece que o magistrado não está ..., afirma que o percentual deve ser minorado para o patamar de 10% sobre o salário mínimo, vez que a NR nº 15, da Portaria nº ... ``in loco'' pela perita, e através da NR 15 e seus anexos, que as tarefas desempenhadas pelo autor eram insalubres, em grau ...

  • Acordão nº 00264.271/96-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Setembro de 1999

    ... DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM LOCAL ÚMIDO. O Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78 não permite interpretação extensiva, referindo-se ao trabalho em locais alagados ou encharcados.

  • Acordão nº 20070817108 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Junho de 2009

    ... legalmente tal atividade nos quadros da NR 15, anexo 7 e muito menos nos anexos 9 e 10 da citada norma, como pretendeu o sr. Perito vez que, como constatado, a utilização de EPI's - botas, capas de chuva - afastariam o agente nocivo, no caso a chuva (umidade). Matéria exaurida pela OJ 173, SDI-I, TST.

  • Acordão nº 00995.012/96-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Junho de 1999

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sendo eventual o contato da obreira com umidade, decorrente da lavagem dos pisos, é indevido o adicional de insalubridade em grau médio pelo enquadramento no Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3214/78.

  • Acordão nº 01438.261/96-9 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Julho de 1999

    ... DE. UMIDADE. Não configura a hipótese prevista no Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3.214/78 a lavagem de baú de caminhão, vez que a norma visa proteger o trabalho em locais por natureza alagados ou encharcados. HORAS EXTRAS. O trabalho externo, para se enquadrar na exceção do art. 62, I, da CLT, deve ser desempenhado com total liberdade de horário. No caso dos autos, estava o empregado, quando no exercício da função de motorista carreteiro, sujeito

  • Acordão nº 00124.841/96-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Outubro de 1999

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O desenvolvimento de atividades a céu aberto com exposição esporádica a situações de umidade não se enquadra nas previsões contidas no Anexo 10 da NR - 15 do MTB, não fazendo jus o reclamante à percepção do adicional de insalubridade pleiteado. Recurso desprovido.

  • Acordão nº 20140034956 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Fevereiro de 2014

    Proc. n.º 0001640­12.2012.5.02.0301 01ª Vara do Trabalho de Guarujá MM. Juiz Prolator da Sentença:   Dr. Cláudio Roberto Sá  dos Santos Recorrente: Maximo Gomes de Souza I – RELATÓRIO Recorre   ordinariamente  o   autor   MAXIMO  GOMES   DE   SOUZA   (fls.   174/176).   Alega   fazer   jus   ao  recebimento   de   adicional   de   insalubridade;  

    ...� exposição   ao   agente   físico  umidade (fls. 143/152), ao argumento de que uma vez por  semana,   por   ...(NR 15, Anexo  10, da Portaria nº 3.214/78 do MTE). Ademais,   como   bem ...(documentos 21 a 75 dos autos  em  anexo)  verifica­se que  não  houve  pré­assinalação  da  ...

  • Acordão nº 20110651370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Maio de 2011

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 194/197, da lavra da Exma. Juíza Elza Eiko Mizuno, da E. 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante às fls. 201/207, requerendo a reforma da sentença no que pertine ao adicional de insalubridade. Contrarrazões pela reclamada às fls.

    ..., encharcado quando lavava os vestiários, enquadrando-se na NR-15, Anexo n.º 10 e por estar exposto aos agentes químicos a base ...

  • Acordão nº 20110174105 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Março de 2011

    Insalubridade. Umidade. A norma administrativa (NR 15,  Anexo 10) não contém elementos técnicos  precisos para  determinar o enquadramento da umidade como agente insa­ lubre.   Mas   há   parâmetro   objetivo:   trabalho   em   locais  alagados  ou  encharcados.     Alagado  é  o  local   cheio  de  água e charco é “água estagnada e imunda de pouca...

  • Acordão nº (ED)0069800-98.2009.5.06.0005 (00698.2009.005.06.00.9) de 2º Turma, 16 de Março de 2011

    Inexistindo qualquer vício a ser sanado pelo juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Recife, 16 de março de 2011. ACÁCIO JÚLIO KEZEN CALDEIRA Desembargador Federal do Trabalho Relator  

    ... sobre a diminuição do adicional de insalubridade para 10% (grau mínimo). Esclarece que os presentes embargos não tem ...195 da CLT, art. 436 do CPC e a NR 15, anexo 10 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1518-65.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. 3. TROCA DE TALHÃO. TEMPO A DISPOSIÇÃO. 4. HORAS -IN ITINERE-. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A decisão que exclui a Reclamada COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e condena a Reclamada USINA ALTO ALEGRE S.A AÇÚ

    ...Inteligência dos arts. 10 e 448 da CLT. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o ... do trabalhador ao calor excessivo (IBUTG), acima do limite de tolerância previsto no Anexo 3 da NR-15". Neste contexto, foi comprovada a exposição do trabalhador a calor excessivo, nos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2706-93.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. (USINA ALTO ALEGRE S.A.). 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. O Regional acentuou que a primeira reclamada (Cofercatu) formulou pedido expresso para sua exclusão do polo passivo da presente ação e, ainda, que a decisão atacada se pautou nas questões suscitadas pelas partes litigantes, sem ultrapassar...

    ...Intactos, pois, os arts. 128 e 460 do CPC e 10 e 448 da CLT. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal ... de tolerância, inserido nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Nesse contexto, a ...

  • Acordão nº 20140355850 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Maio de 2014

    Proc. n.º 00000264220125020019      19ª Vara do Trabalho de São Paulo Recorrente: BAR E LANCHONETE 4 CHIC LTDA Recorrido: SEBASTIÃO NUNES DA SILVA                 Juíz prolator da sentença: MAURO SCHIAVI               I – RELATÓRIO Recorre   ordinariamente   a   reclamada,   a   fls.  101/108,   alegando   que  o   autor   não   tem   direito   ao

    ... Recorre   ordinariamente   a   reclamada,   a   fls.  101/108,   alegando   que  o   autor   não   tem   direito   ... fácil proliferação de  fungos e  bactérias (NR  15Anexo 10, da Portaria nº 3.214/78 do MTE). Ademais,   ...

  • Acórdão nº 70057653636 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. Inexistindo os pressupostos do art. 535 do CPC, não há como acolher os embargos de declaração, já que opostos com o fim de rever a decisão. Ainda que opostos apenas com o fito de prequestionar a matéria, os embargos devem observar os limites traçados pelo já mencionado dispositivo legal....

    ...189 e NR – 15 ANEXO 10 UMIDADE – QUALITATIVO E ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS ...

  • Acórdão nº 70057729865 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. Inexistindo os pressupostos do art. 535 do CPC, não há como acolher os embargos de declaração, já que opostos com o fim de rever a decisão. Ainda que opostos apenas com o fito de prequestionar a matéria, os embargos devem observar os limites traçados pelo já mencionado dispositivo legal....

    ...189 e NR – 15 ANEXO 10 UMIDADE – QUALITATIVO E ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS ...