nr 50 hospitalar
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000903-75.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001191-23.2016.5.07.0027), 2017-09-14
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000902-90.2016.5.07.0027), 2017-10-06
...nº 0000162-50.2016.8.17.0530 - Vara da Comarca de Cortês/PE), o que foi deferido em ... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade cooperativa, ...
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Acórdão, Processo nº 0003540-12.2011.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... pedido de uniformização de interpretação de lei federal nº 5006019-50.2013.4.04.7204/SC (Tema 170), representativo de controvérsia, firmou ...” , tampouco o labor era exercido em estabelecimento hospitalar ou ambulatorial destinado ao atendimento e tratamento de animais. . Assim, ...
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Acórdão Nº 0020543-67.2014.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS OBRIGATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PCMSO (NR-7). 1. A prova da existência ou não de condições ambientais nocivas à saúde e à segurança da pessoa trabalhadora incumbe ao empregador, através de documentação de guarda obrigatória. Dever de adoção de medidas...
... não-gozados (uma hora ou 15 minutos por dia), com acréscimo de 50%, nos termos do parágrafo 4º do art. 71 da CLT, sem prejuízo do ... da autora também dizem respeito à administração da unidade hospitalar. Logo, além de ser responsável pelos pacientes do setor e pelos ... -
Acórdão Nº 0020070-20.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Hipótese em que a reclamante trabalhava em ambiente hospitalar, atendendo a todos os tipos de pacientes que poderiam até mesmo ser portadores de doenças infectocontagiosas, estando exposta, portanto, a agentes biológicos, em caráter permanente, conforme a previsão contida no Anexo 14, da NR 15, fazendo jus ao...
...(ROT) RECORRENTE: GRACIELE APARECIDA BISCHOFF FARIAS, ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO. RECORRIDO: GRACIELE APARECIDA BISCHOFF FARIAS, ... faltantes para completar 01 (uma) hora de intervalo, com adicional de 50%, passando a rubrica a ter natureza indenizatória, razão pela qual ... -
Principais verbas trabalhistas
... acessórios, educação, transporte, assistência médica, hospitalar e odontológica, seguros de vida e de acidentes pessoais e previdência ... os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deve pagar 50% (cinquenta por cento) do valor devido e a segunda metade até o dia 20 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001164-13.2019.5.06.0011), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO EM HOSPITAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DEVIDO. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, acarreta o pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo, por aplicação do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, conforme inteligênci
... à Procuradoria Regional do Trabalho, por força do disposto no artigo 50 do Regimento Interno deste Regional. . É o relatório. VOTO: Dos ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AMBIENTE HOSPITALAR. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO. PROVIMENTO. Esta colenda Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000692-07.2017.5.06.0003), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LABOR EM HOSPITAL SEM CONTATO PERMANENTE COM PACIENTE EM ISOLAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. De acordo com o Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho e operações em contato permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias,...
...50 do Regimento Interno deste Regional. . É o relatório. VOTO Dos .... Vale ressaltar que, no ambiente hospitalar, nem todos os trabalhadores têm direito ao adicional de insalubridade, ... -
Sentença nº 1000947-02.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... é devido apenas o período suprimido (ou seja, 45min) com adicional de 50% e natureza indenizatória, nos termos do § 4º do artigo 71 da CLT, ... e mental, sendo hospital de referência no atendimento médico hospitalar. Que cabe à reclamante comprovar suas alegações. Analiso. Para a ...
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Acórdão Nº 0020553-32.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. Não demonstrada nos autos a ocorrência de ilicitude por parte da reclamada, indevida indenização por danos morais ao autor, porquanto inexistentes. Recurso improvido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A base de cálculo dos honorários advocatícios é o valor bruto que restar apurado em liquidação....
....04.0013 (ROT)RECORRENTE: LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO. RECORRIDO: LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO ...11 da Lei n° 1.060/50. A julgadora a quo assim fixou os honorários:. Em se tratando de ação ... -
Decisão monocrática Nº 43423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... não assegurado constitucionalmente, nos termos do art.1035, § 50, do CPC – Tema 1046. . É certo que o adicional de insalubridade ... nas atividades laborais desenvolvidas em estabelecimento hospitalar - hipótese dos autos. Dessa forma, a discussão, no caso, refere-se ...
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Decisão monocrática Nº 43423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2020
... não assegurado constitucionalmente, nos termos do art.1035, § 50, do CPC – Tema 1046. . É certo que o adicional de insalubridade ... nas atividades laborais desenvolvidas em estabelecimento hospitalar - hipótese dos autos. Dessa forma, a discussão, no caso, refere-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10301-38.2018.5.18.0102)
... O dano está demonstrado pelos boletins de atendimento hospitalar e médico, exames e . laudo pericial, os quais atestaram a lesão ...
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Acórdão, Processo nº 0004031-76.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
...g) todos os dias a autora trabalhava na mesma unidade hospitalar e está exposta aos agentes nocivos biológicos, então a exposição aos ...11, § 2º, e 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista que pertence ao STF a atribuição de analisar decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001275-93.2016.5.06.0013), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. À luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, bastando, para invalidar as conclusões do perito, constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia, o que se tem no caso dos autos, a começar da...
...Virgínia Malta Canavarro . Recorrente: CENTRO HOSPITALAR DE ATENÇÃO À SAÚDE LTDA . Recorrido: ANA CAROLINA GOMES DA SILVA . ...Procuradoria, em face do disposto nos arts. 49 e 50, do Regimento Interno deste Regional. . É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO ... -
As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
... de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar" do segurado. . E mais à frente complementou: . Em outras palavras, ap\xC3"...
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Acórdão Nº 0020057-31.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID. Os profissionais de saúde ou que trabalham nos estabelecimentos hospitalares durante o período da pandemia de COVID, expõem-se permanentemente ao risco de contágio a esse vírus, enquadrando-se na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso provido para reconhecer o adicional de insalubridade em grau médio em face dos...
... , FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. RELATOR: MANUEL CID JARDON . EMENTA . ... 13º salário, férias com 1/3 e FGTS; b) adicional de horas extras de 50% sobre as horas excederam a jornada de 8 horas e não excedentes à 10ª ... -
Direitos do Migrante
...50.215, de 28 de janeiro de 1961, e à Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. ...ção psicossocial; d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e . Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013 — Institui o Programa Mais ...
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Acórdão Nº 0020427-02.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O atendimento habitual de pacientes por socorrista de ambulância, ainda que não em isolamento em ambiente hospitalar, torna efetivo o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo pelo contato com pacientes potencialmente portadores de moléstias infectocontagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, insalubridade esta de...
... de ambulância, ainda que não em isolamento em ambiente hospitalar, torna efetivo o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo ... suficiente da situação de hipossuficiência, nos termos da Lei 1.060/50 e do § 3º do art. 790 da CLT. Veja-se que quando a atuação sindical se ... -
Acórdão Nº 0021882-08.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Hipótese em que a Reclamante trabalhava em ambiente hospitalar, atendendo a todos os tipos de pacientes que poderiam até mesmo ser portadores de doenças infectocontagiosas, estando exposta, portanto, a agentes biológicos, em caráter permanente, conforme a previsão contida no Anexo 14, da NR 15, fazendo jus ao...
... RECORRIDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO. RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS . EMENTA RECURSO ..., e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da ... -
Acórdão Nº 0021551-50.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-05-2020
EMENTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. UNIDADE DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ainda que o empregado desempenhe função administrativa, sem atendimento clínico de pacientes, a possibilidade concreta de contato com agentes biológicos, no exercício rotineiro das suas atividades, pela própria natureza hospitalar, enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau médio.
..., a possibilidade concreta de contato com agentes biológicos, no exercício rotineiro das suas atividades, pela própria natureza hospitalar, enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau médio. . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1703-87.2013.5.01.0282)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. CONFIGURAÇÃO. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que o contato do agente comunitário de saúde com portadores de doenças infectocontagiosas em domicílio não se enquadra nas atividades previstas no anexo 14,...
... uma vez que não se equiparam ao trabalho realizado em ambiente hospitalar . ou outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde ... 50.000,00), o que perfaz o montante de R$ 50 0 ,00, a ser revertido em favor ...