nr 50 hospitalar
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... 50 desta Lei. § 3º Os militares temporários não adquirem estabilidade e ... ão militar; II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social, nos termos do art. 3º-D desta Lei; III - indenização pela ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... Sistema Único de Saúde, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.? (NR) ... ?Art. 214 ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... 46 e 48 desta Lei ... Art. 50. O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a ... internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; ... V - deixar de cumprir, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11123, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Cria, Na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para Lotação No Ministerio da Saude, os Cargos que Menciona; Institui a Gratificação de Incentivo a Prestação de Assistencia Integral a Saude - Gipas; Altera o Paragrafo 1 do Artigo 6 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993; Revoga o Artigo 17 da Lei...
... ência integral à saúde, prestada no âmbito de cada unidade hospitalar; ... II - 60% (sessenta por cento), em decorrência da ... da respectiva avaliação de desempenho, poderão ser antecipados até 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo da GIPAS, observando-se, nesse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 327-46.2013.5.04.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST A OBSTAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Constata-se que, ao condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, a instância da prova...
... 50% sobre o valor da atribuição da ... hora normal de trabalho ( ... também em área hospitalar" ... , e que, nesses locais haveria grande circulação de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro ... Art. 50. A Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as ... Do Adicional de Plantão Hospitalar - APH ... Art. 64. O art. 298 da Lei nº 11.907, de 2009 passa a vigorar ...
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Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar; ... III - indenização pela prestação de ... "Art.50 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei no 8.878, de 11 ... Art. 50 A GDAPMP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Previdência Social a responsabilidade pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxíliodoença enquanto persistir o afastamento ... O auxílio-acidente mensal corresponderá a 50% do salário de benefício e será vitalício. Em caso de falecimento do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... II - contribuição e indenização à assistência médico-hospitalar, quando usuário do Sistema de Saúde dos Militares do ... Estado de ... 50% (cinquenta por cento). (AC) ... § 3º O disposto neste artigo também se ...
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Decreto nº 11.020 de 30/03/2022. Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.
... 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, registrados nos assentamentos ... e aos seus dependentes com direito à assistência médico-hospitalar prevista na alínea "e" do inciso IV do caput do art. 50 da Lei nº 6.880, ...
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Caracterização de insalubridade
... • Protetor inserção moldável: redução 50% do valor do NRR ou RC; ... • Protetor de inserção ... de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. A industrialização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 3283-70.2013.5.02.0074) 21-08-2018
... ressaltado que, "embora a simples presença em ambiente hospitalar não configure a hipótese legal de insalubridade em grau médio, na forma ... Pelo contrário, os documentos de fl. 43 e fl. 50 demonstram que as atribuições exercidas pelo reclamante em julho/2011 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... hospitalar ... do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, quando ... ESFOSUAS/PE ... Art. 50". O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçament\xC3" ...
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Caracterização de insalubridade
... a 20 dB - quando usado em 100% do tempo - for utilizado somente em 50% da jornada, a proteção se reduzirá para 5 dB ... Do ponto de vista ... de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. A industrialização ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. estabelecimento hospitalar ou estabelecimento educacional sem finalidade lucrativa. Disso resulta que ... São Paulo: RT, 1977. p. 29-50. Cuida-se de trabalho de real valor científico, com intensa pesquisa ...
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Caracterização de insalubridade
... 50 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... a) Tipo do protetor ... O emprego ... de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... VIII - Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos - 50; ... IX - Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos - ... , operação com equipamento didático, científico ou médico-hospitalar, inclusive peça de reposição e ... o material necessário à respectiva ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... 46 e 48 desta Lei ... Art. 50. O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a ... internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; ... V - deixar de cumprir, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018
... 2014.5.04.0008 , em que é Agravante e Recorrente ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO e Agravado e Recorrido ALEXANDRE TRINDADE LOPES JANDREY ... intervalos de 10 minutos por dia trabalhado acrescidos do adicional de 50% e domingos trabalhados em dobro apurados com base nos cartões-ponto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do setor assegurar cobertura de assistência ambulatorial e hospitalar, segundo padrões adequados de qualidade; reduzir a incidência anual das ... anos, 600 mil famílias serão atendidas, com investimentos de Cr$ 50 trilhões* ... * Salvo menção em contrário, todos os valores referidos ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... Técnico Estudantil B R$ 450,00 R$ 450,00 ----- ... DECRETO Nº 50.965, DE 12 DE JULHO DE 2021 ... Altera o Decreto nº 41.377, de 16 de ... Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede ... Própria sob Gestão ... 3.3.90.00 - Outras Despesas ...
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Súmulas do TST
... Servidor público cedido. Gratificação natalina — 50 CANCELADAS ... Equiparação salarial. Empregado cedido. Função em ... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ...
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Acórdão, Processo nº 0004031-76.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... g) todos os dias a autora trabalhava na mesma unidade hospitalar e está exposta aos agentes nocivos biológicos, então a exposição aos ... 11, § 2º, e 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista que pertence ao STF a atribuição de analisar decisão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 554 ... — v. CF, art. 173, § 1º, inciso II, p. 50 — v. L. n. 8.036/90, art. 15, § 1º, p. 243 — v. L. n. 5.889/73, ... Normativo n. 64 ... IV — assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ... 8 ...