nr 50 hospitalar
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NR-13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulação
...); b) acidentes que implicaram em necessidade de internação hospitalar de trabalhador(es); c) eventos de grande proporção. 13.3.6.1. A ...50 L (cin- quenta litros); b) caldeiras da categoria B são aquelas cuja ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
...50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, . DECRETA:. Art. 1o Ficam ...5. Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro; . 6. Instituto Nacional de Câncer;. 7. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000777-25.2015.5.06.0015), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO HOSPITALAR. GRAU MÁXIMO. O trabalho de coleta de lixo de hospitalar enseja a percepção do adicional de insalubridade no grau máximo (40%), porque se equipara à hipótese de contato permanente com lixo urbano, prevista no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 (Súmula nº 448, II, do TST). Recurso da reclamada improvido, no...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO HOSPITALAR". GRAU MÁXIMO . O trabalho de coleta de lixo de hospitalar enseja a percep\xC3"...50 do Regimento Interno deste Sexto Regional). VOTO: MÉRITO Recurso da parte ... -
Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
...46 e 48 desta Lei. . Art. 50. O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e ... internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; . V – deixar de cumprir, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... o desdobramento das férias para os menores de 18 anos e maiores de 50, foi revogado. 8. A juntada de documentos na fase recursal só se ... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ...
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Elaborando o PCMSO dentro de um modelo de gestão
...Posicionar a tela a uma distância de 50 cm dos olhos, mantendo a borda superior do monitor na altura da linha dos ... 8610 — Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências . As ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as ... IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ...
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LCP 150 de 01/06/2015 - LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI NO 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...§ 1º A remuneração da hora extraordinária será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal. § 2º O ... para a inclusão do empregado em planos de assistência médico-hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-46.2017.5.06.0008), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. DÉBITOS FISCAIS APURADOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO. LAVRATURA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RELATÓRIO DE ANÁLISE PERICIAL. PROVA ROBUSTA E CONTUNDENTE. Não se olvide que a inscrição de dívida ativa (advindas dos autos de infração) constitui título executivo extrajudicial, a teor da Lei nº 6.830
... serventia ao caso em comento por não se tratar de uma unidade hospitalar, mas sim uma Construtora que não contém os equipamentos para situações ...50), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Doc. 50), a ... -
O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
...Advogado em São Paulo há 50" anos e trabalhos jurídicos em Ohio – USA. . Sumário: 1. Introdução \xE2"..., enfim garantir o mínimo necessário de atendimento médico, hospitalar, transportes, higiene, bens essenciais à vida, comunicações. . Ele é ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de anestesiologistas, em caráter deinitivo, junto ao Complexo Hospitalar Universitário, mediante a disponibilização de vagas pela ...-se razoável o arbitramento da indenização por danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em observância aos princípios da ... -
Verbas trabalhistas
... de trabalho de 220 horas e com direito a adicional de horas extras a 50%, realizando 10 horas num determinado mês, fará jus ao seguinte valor:. ...assistência. INSS FGTS IRF . Sim Sim Sim . . médica hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; V. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-59.2017.5.06.0411), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. O tempo de exposição dos profissionais de enfermagem aos agentes insalubres existentes no ambiente hospitalar não influi decisivamente na possibilidade de o profissional que atua no setor de clínica médica ser contagiado pelas doenças, afigurando-s
... de enfermagem aos agentes insalubres existentes no ambiente hospitalar não influi decisivamente na possibilidade de o profissional que atua no ... Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c artigo 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não houve remessa à ... -
COVID Legislação Correlata
...50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. ...úde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar, os quais terão prioridade para submissão a testes de identificação do ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... para o trabalho não pode ser indenizada apenas com o valor de até 50 (cinquenta) salários, como exposto no capítulo da CLT atinente a dano ..., acrescidos dos gastos efetuados com tratamento médico e hospitalar para minimizar o problema referente aos músculos debilitados e que ainda ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... especial por esse decreto exigia carência de idade mínima de 50 anos, segundo a interpretação do órgão competente da Previdência ... — ANIMAIS Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar em que haja contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais ...
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NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
...b) acidentes que implicaram em necessidade de internação hospitalar de trabalhador(es);. c) eventos de grande proporção. 13.3.6.1. A ... é igual ou superior a 1960 kPa (19,98 kgf/cm2), com volume superior a 50 L (cinquenta litros);. b) caldeiras da categoria B são aquelas cuja a ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
....2) Horas extras excedentes da 8a diária e 44a semanal com adicional de 50% em dias úteis e de 100% em domingos e feriados. Reflexos. Domingos e ... especiais; (6) o atendimento prestado no atendimento médico-hospitalar na época do acidente e o fornecimento de duas cadeiras de rodas ao ...
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
...caprino e ovino deverão representar, preferencialmente, 50% (cinquenta por cento) da composição alimentar proteica, quando. ... públicas que visem à promoção do atendimento emergencial hospitalar. especializado para vítimas do AVC; e. VII - desenvolvimento de ...
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Acórdão Nº 0020620-15.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA CUIDADOR DE IDOSOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO INDEVIDO. As atividades desenvolvidas por cuidador de idosos - quando não exercidas em ambiente hospitalar e não envolvam o contato com pacientes com doenças infectocontagiosas - ainda que dentre as atividades estejam incluídas a troca de fraldas e a higienização do idoso, não podem ser equiparadas àquelas descritas no Anexo 14...
... por cuidador de idosos - quando não exercidas em ambiente hospitalar e não envolvam o contato com pacientes com doenças infectocontagiosas - ... sentencial, deferir à autora o pagamento do adicional de horas extras (50%) sobre as horas irregularmente compensadas, assim consideradas as que ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
...484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio , do décimo terceiro ... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 20645-37.2017.5.04.0641)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - " adicional de insalubridade - agente comunitário de saúde " - foi devidamente analisada e fundamentada...
... e familiares, fora do ambiente hospitalar ou de outros estabelecimentos destinados ao . cuidado da saúde, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001454-04.2014.5.06.0011), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos agentes biológicos, apenas o contato permanente do obreiro com
... RECORRENTES : CENTRO HOSPITALAR DE ATENÇÃO À SAÚDE - HOSPITALAR VASCO LUCENA E ASSOCIAÇÃO ...50). . É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO VOTO: Recurso da parte Da ... -
Remuneração e salário
...ção somente ocorreria caso o montante mensal das diárias excedesse a 50% do salário percebido pelo empregado. Com a Lei n. 13.467, vigente desde ...10.243/2001); assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde (inciso ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Atendidos os requisitos da Lei n. 1.060/50, são devidos os honorários de assistência judiciária gratuita, ainda ... o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica. O art. 13 da Lei ...