nr15 anexo 14
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Acórdão nº 2010/0182936-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO A NORMA REGULAMENTADORA TRABALHISTA. CONCEITO DE "LEI FEDERAL". NÃO-ABRANGÊNCIA. 1. Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente ter havido violação aos arts. 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e à Norma Regulamentadora n. 15 (NR15), em seu Anexo 14, ao argumento de que este último diploma...
...15 (NR15), em seu Anexo 14, ao argumento de que este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-11.2011.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional reputou devido o adicional de insalubridade, tendo em conta a exposição intermitente a -agente nocivo (biológico), conforme o anexo 14 da NR15, sem a adequada proteção-. A vedação do reexame de fatos e provas nesta fase recursal - a permitir a desconstituição do cenário ensejador do adicional de...
... a "agente nocivo (biológico), conforme o anexo 14 da NR15, sem a adequada proteção". A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10122-29.2015.5.03.0102) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção foi indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No caso, o Regional rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamado, por...
...NR15, Anexo 14, da Portaria Ministerial nº 3.214/78, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001036-90.2019.5.06.0011), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. INDEVIDO O PERCENTUAL DE 40%. Demonstrado, pela prova técnica, o contato eventual dos reclamantes com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, cabível apenas o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, o que era...
... com aqueles pacientes, conforme previsto no Anexo 14 da NR15, não diz respeito ao adicional em si, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-58.2010.5.15.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. FRIGORÍFICO. O Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório (Súmula nº 126), consignou que, segundo aferiu o perito, o reclamante trabalhava exposto a riscos de origem biológica, sendo, portanto, devido adicional de insalubridade em grau máximo, conforme estabelece a Portaria nº3214/MTb/78:...
... estabelece a Portaria nº3214/MTb/78: NR15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 14- ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-96.2019.5.06.0013), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. INDEVIDO O PERCENTUAL DE 40%. Demonstrado, pela prova técnica, o contato eventual das demandantes com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, cabível apenas o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, o que era...
... com aqueles pacientes, conforme previsto no Anexo 14 da NR15, não diz respeito ao adicional em si, ... -
Acórdão Nº 0303661-63.2016.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ. CARGO DE MOTORISTA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E DE HORAS EXTRAS ALÉM DO LIMITE LEGAL DE CINQUENTA HORAS MENSAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU...
... INSALUBRES EM GRAU MÉDIO, NOS TERMOS DA NR15, ANEXO 14. PARTE RECORRENTE QUE NÃO DELIMITOU OS ... -
Acordao N° 1258785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito administrativo. Re 870. 947/sp. Pendência que não afeta o andamento da causa. Agente penitenciário (?agente custodiante?). Trabalho em ambiente hospitalar. Adicional de insalubridade. Requisitos legais atendidos. I. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos contra o acórdão que julgou o recurso extraordinário re 870. 947/se, no regime da repercussão geral, não...
...insalubre nos moldes do Anexo XIV da Norma Regulamentadora nº 15, aprovada ... inspecionados se enquadram na definição da NR15, anexo 14, por por analogia e. similaridade do ... -
Acórdão Nº 0301795-11.2017.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXTINÇÃO DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS PORQUANTO INEPTOSE IMPROCEDÊNCIA DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA VANTAGEM NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGADO DIREITO À DIFERENÇA ENTRE A GRATIFICAÇÃO DE GRAU MÉDIO E GRAU MÁXIMO NO INTERREGNO DE JANEIRO DE 2014 A...
... INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO, CONFORME ANEXO 14 DA NR15, ANEXO XIV. PERCENTUAL AO QUAL FEZ ... -
Acórdão nº 71010469435 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR DE ESCOLA. ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA. PRINCIPIO DA LEGALIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1. Da preliminar de cerceamento de defesa quanto ao pedido de produção de prova pericial, entendo que todo o conteúdo probatório...
... não se enquadram como insalubres segundo o ANEXO 14 da NR15 da Portaria n. 3.214/1978 do MPTE. 3. ... -
Acórdão nº 71010416444 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR DE ESCOLA. ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA. PRINCIPIO DA LEGALIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1. Da preliminar de cerceamento de defesa quanto ao pedido de produção de prova pericial, entendo que todo o conteúdo probatório...
... não se enquadram como insalubres segundo o ANEXO 14 da NR15 da Portaria n. 3.214/1978 do MPTE. 3. ... -
Acórdão nº 71010300762 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR DE ESCOLA. ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA. PRINCIPIO DA LEGALIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1. Da preliminar de cerceamento de defesa quanto ao pedido de produção de prova pericial, entendo que todo o conteúdo probatório...
... não se enquadram como insalubres segundo o ANEXO 14 da NR15 da Portaria n. 3.214/1978 do MPTE. 3. ... -
Acordão nº 00562.701/98-2 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
Adicional de insalubridade. A atividade de limpeza de banheiros de uso coletivo é insalubre, como previsto na Portaria 3.214/79, NR15, Anexo 14.
... médio, " com enquadramento legal na Portaria nº 3214/78, NR 15, Anexo 13 - Agentes químicos - insalubridade de grau médio: - Operações ... -
Acórdão Nº 5001900-58.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA PREPARO NÃO RECOLHIDO NA SUA INTEGRALIDADE. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 42 E DO ARTIGO 54, AMBOS DA LEI N. 9.099/95. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 80 DO FONAJE. NÃO...
... NÃO SE ENCONTRA ENTRE AS DESCRITAS NO ANEXO 14 DA NR15. AUSÊNCIA DE DECRETO AUTORIZANDO O ... -
Acórdão nº 0005106-66.2014.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - CONTRATATAÇÃO TEMPORÁRIA - GARI - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - VIOLAÇÃO AO ART. 37, II e §2º DA CF - NULIDADE - FGTS - DEVIDO DURANTE TODO O PERÍODO TRABALHADO, SEM A MULTA DE 40% - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - TEMA 608 DO STF - FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO - TEMAS 551 E 916 DO STF - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (QUARENTA POR CENTO)
... PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] . . ...) - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2.385/1994 E ANEXO 14 DA NR15 (PORTARIA 3.214/1978/MTE) - ... -
Acórdão Nº 5001892-81.2019.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL DE AGRONÔMICA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIDO DIREITO À BENESSE TÃO SOMENTE NO PERÍODO EM QUE A SERVIDORA NÃO RECEBEU O EPI ADEQUADO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. I) INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. COMPROVADA AUSÊNCIA DE EPI'S. NÃ
... NÃO SE ENCONTRA ENTRE AS DESCRITAS NO ANEXO 14 DA NR15. AUSÊNCIA DE DECRETO AUTORIZANDO O ... -
Acórdão nº 1025774-60.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 18-09-2023
EMENTARECURSO INOMINADO - CONTRATATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - VÍNCULO ADMINISTRATIVO ESTATUÁRIO - GARI SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (QUARENTA POR CENTO) - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2.385/1994 E ANEXO 14 DA NR15 (PORTARIA 3.214/1978/MTE) –SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A atividade de gari se enquadra na hipótese do Anexo 14
...ORGÁNICA MUNICIPAL 2385/1994 E ANEXO 14 DA NRIS (PORTARIA. 3.214/1978/MTE) -SENTENCA ... -
Acordão nº 00772-2008-028-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Ausente, nos autos, prova de que a reclamante, no exercício da função de Auxiliar de Serviços Operacionais, ficasse exposta a agentes insalubres em grau máximo, conforme relacionados no Anexo 14, NR15 da Portaria 3214/78. Indevido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Apelo não-provido.
.../78, relaciona os agentes biológicos no Anexo 14, NR15 da Portaria 3214/78, que ensejam o ... -
Acordão nº 00394-2006-401-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. Atacando o autor, em suas razões recursais, os fundamentos da sentença, não há falar em inadmissibilidade do recurso. Prefacial rejeitada. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA PREVISTA NO § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT. Demonstrado o pagamento das parcelas rescisórias no prazo previsto na alínea “b” do § 6º do artigo 477 da
... em consultório médico com ambulatório anexo, existente nas instalações da reclamada, ... biológicos nos moldes relacionados no Anexo 14, NR15, da Portaria 3214/78, que ensejam o ... -
Acordão nº 01223.001/96-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 1999
HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. Trabalho externo, não sujeito a controle de horário. Hipótese em que o autor estava longe da permanente fiscalização do empregador, impossibilitando a aferição do tempo efetivamente dedicado com exclusividade à empresa. Alegação de que as atividades atribuídas ao empregado não poderiam ser realizadas sem que fosse ultrapassada a jornada normal de trabalho, que não...
... em grau médio com base na previsão do Anexo 14, da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 - Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001135-42.2019.5.06.0017), 03-06-2021
... médio, de acordo com a Portaria 3.214/78 NR15, Anexo 14. . Em seus esclarecimentos a expert ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10860-39.2017.5.15.0061)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA - FUNDAÇÃO CASA. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. ...
... sócio educativo não está enquadrado no Anexo 14 da Norma . Regulamentadora nº 15 da ... não se pode olvidar que a NR15 - Anexo 14, ao dispor sobre ". . . ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000504-11.2018.5.07.0016), 2020-11-04
..., o risco era no grau máximo, nos termos do anexo 14, da NR 15, da Portaria 3214/78. O histórico ...art. 192 da Consolidação, combinado com NR15, Anexo 14, da Portaria nº 3214/78 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000504-11.2018.5.07.0016), 2019-11-22
...art. 192 da Consolidação, combinado com NR15, Anexo 14, da Portaria nº 3214/78 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001339-59.2013.5.06.0191), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PROTESTO TEMPESTIVO. CONFIGURADO. O indeferimento das perguntas do reclamado às testemunhas, levando-se em consideração o ponto controvertido na lide, sob protestos da parte prejudicada em tempo oportuno (CLT, art. 795), fere, visceralmente, o...
...Defende que " De acordo com a NR 15 ao seu anexo 14 o trabalhador para fazer jus a insalubridade ..., não descaracteriza a Insalubridade para a NR15, anexo 14. Logo, o Reclamante, faz jus ao ...