nr15 anexo 14
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000504-11.2018.5.07.0016), 2020-11-04
... , o risco era no grau máximo, nos termos do anexo 14, da NR 15, da Portaria 3214/78 ... O ... art. 192 da Consolidação, combinado com NR15, Anexo 14, da Portaria nº 3214/78 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000504-11.2018.5.07.0016), 2019-11-22
... art. 192 da Consolidação, combinado com NR15, Anexo 14, da Portaria nº 3214/78 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001339-59.2013.5.06.0191), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PROTESTO TEMPESTIVO. CONFIGURADO. O indeferimento das perguntas do reclamado às testemunhas, levando-se em consideração o ponto controvertido na lide, sob protestos da parte prejudicada em tempo oportuno (CLT, art. 795), fere, visceralmente, o...
... Defende que " De acordo com a NR 15 ao seu anexo 14 o trabalhador para fazer jus a insalubridade ... , não descaracteriza a Insalubridade para a NR15, anexo 14. Logo, o Reclamante, faz jus ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 656-63.2017.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12X36. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422 DO TST . Não merece...
... reclamante enquadram-se na hipótese do Anexo 14 da NR ... 15 da Portaria 3.214/78 do ... agentes químicos nos termos da NR15 Anexos 11,13 e 13A ... Agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-48.2014.5.06.0021), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da Súmula 378, I, do TST e art. 118, da Lei n.º 8.213/1991, deve ser assegurada ao trabalhador acidentado a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença. Uma vez exaurido o período de estabilidade...
... evidenciado risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS, CUJA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000017-94.2021.5.06.0232), 01-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário, para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente a postulação do autor e deferir o adicional de insalubridade, em grau médio (20%), tendo como base de cálculo o salário mínimo, acompanhado de reflexos legais sobre aviso prévio, gratificações...
... exposto a calor conforme consta na NR-15 anexo 3, salvo melhor juízo o reclamante faz jus ao ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001024-74.2018.5.07.0014), 2020-06-12
... údo da Portaria Ministerial 3.214/78, da NR15 anexo 14 (agentes biológicos) e da portaria MTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001070-34.2016.5.07.0014), 2018-04-06
... elaborada pelo Ministério do Trabalho, no anexo nº. 14 da NR 15, devido o adicional de ... , que enseje adicional de 40 %, conforme NR15, anexo 14? ... R. Não. Os Autores têm contato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001048-44.2015.5.06.0141), 12-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO TÉCNICO - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando,...
... NR-15 atividades e OPERAÇÕES INSALUBRES, ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS: ... No entanto, As ... ÇÕES INSALUBRES, CONFORME PREVISTO NA NR15, ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS ... 5) RESPOSTAS ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000504-11.2018.5.07.0016), 2018-07-13
... dia útil do mês subsequente ao vencido; o anexo 14 da NR 15, da Portaria 3214/78 do MTE, citado ... 192 da Consolidação, combinado com NR15, Anexo 14, da Portaria nº 3214/78 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-97.2017.5.06.0004), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESCALA 12x36. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. NECESSIDADE. O Enunciado n.º 444 do C. TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. No entanto, é imprescindível que haja instrumento coletivo expressamente...
... ), de acordo com a lei 6.514, portaria 3.214, NR15 - ANEXO 14 (trabalho com esgoto), somente após ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001606-20.2015.5.06.0172), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrando a prova pericial a exposição do trabalhador a agentes nocivos a sua saúde caracterizadores da insalubridade, devido o pagamento do adicional respectivo durante todo o período em que o autor exerceu suas atividades em condições insalubres. Apelo ao qual se nega provimento.
... Legislação: NR15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS, CUJA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000320-79.2019.5.06.0232), 27-08-2019
EMENTA: CALOR. ATIVIDADE EM CÉU ABERTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. - Entendo que os limites de tolerância relativos à temperatura previstos na NR 15, Anexo 3, no qual se baseou o laudo pericial, somente tem aplicabilidade no caso de ambiente de trabalho em que a temperatura pode ser regulada, o que não é a hipótese dos autos. Outrossim, há que se considerar que o trabalhador que vive...
... adicional de insalubridade, com fulcro no Anexo 3 da NR 15, em razão do trabalho exposto a calor ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS. CONSIDERAMOS QUE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 527-74.2020.5.09.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIRO - MOTEL - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de...
... CLT e ofensa ao Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/1978 ... não quantitativa (NR15, anexo 14), mostrando-se de menor importância a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001406-29.2016.5.07.0017), 2018-01-23
... Audiência em 14.09.2017. A partes declararam que não tinham mais ... 3.214/78 do MTE - Normas Regulamentadoras, NR15-anexo 01. Quanto ao agente calor, não foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000655-42.2016.5.07.0017), 2018-11-30
... 3.214/78 do MTE - Normas Regulamentadoras, NR15 - anexo 01. Quanto ao agente calor, não foi ... 14- atividades cuja insalubridade é caracterizada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... íodos de 09/01/2013 a 05/03/2013, 17/08/2013 a 14/01/2014 e 14/04/2014 a 16/06/2014 e alega que ... n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;", sendo que o Anexo nº 1 trata justo dos limites de tolerância para ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS. CONSIDERAMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000890-76.2015.5.06.0015), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. TRABALHO EM CONDIÇÕES SALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Cabe ao empregador assegurar aos seus empregados condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o ambiente de trabalho, adotando medidas que visem à eliminação ou redução dos riscos inerentes à atividade laboral (CF/88, art. 7º, XXII e CLT, art. 157).
... ípios dados pela portaria 3214/78 NR 15 ANEXO 03 ... Avaliação e Resultados ... 28,7 º ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS. CONSIDERAMOS QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000723-55.2017.5.07.0017), 2020-02-12
... pudessem ensejar o adicional nos termos da NR15, Anexo 14 do M.T.E ... Adiante, no petitório de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001190-37.2016.5.06.0004), 06-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Acolhem-se os embargos declaratórios para, sanando omissão apontada, aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
... , previstos na Norma Regulamentadora NR 15, Anexo 14, fazendo, portanto, ao adicional de ... insalubre de grau máximo 40%, conforme NR15 - Anexo 14 da Portaria 3.214 de 08/06/78 do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001024-74.2018.5.07.0014), 2020-08-31
... recorridos, com as previsões constantes no Anexo 14 da NR 15, não há como se considerar ... údo da Portaria Ministerial 3.214/78, da NR15 anexo 14 (agentes biológicos) e da portaria MTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000450-76.2017.5.07.0017), 2018-05-21
... , não estão enquadrados, na relação da NR15 - anexo 14- atividades cuja insalubridade é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000631-27.2019.5.06.0020), 25-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Considerações preliminares Destaque-se, de início, que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de regras processuais oriundas da vigência da Lei nº. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face de circunstâncias pretéritas,...
... ão do grau médio ou máximo de acordo com a NR15, anexo 14, uma vez que, além de existir rodízio ... -
Acórdão Nº 0020867-42.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, de forma que deve ser reformada a sentença que indeferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da...
... em grau médio, de acordo com a NR15 - Anexo 14, por exposição a agentes ... -
Sentença nº 1001963-31.2021.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... exposta a risco biológico de acordo com a NR15, anexo 14 em grau médio. Em depoimento, ...