nr15 anexo 14
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Sentença nº 1001963-31.2021.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... exposta a risco biológico de acordo com a NR15, anexo 14 em grau médio. Em depoimento, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001070-34.2016.5.07.0014), 2018-10-16
... a agentes insalubres catalogado na NR 15, Anexo 14 de grau médio ... 10. As manutenções ... , que enseje adicional de 40 %, conforme NR15, anexo 14? ... R. Não. Os Autores têm ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000160-71.2015.5.06.0013), 02-05-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe.
... seu laudo que vai digitado no anverso de 14 páginas, além de 02 anexo e concluo que o ... GRAU MÁXIMO (40%) DE ACORDO COM A NR15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLOGICOS - LIXO URBANO " ... -
Decisão monocrática Nº 52754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR15 da Portaria 3.214/78. (Fls. 484-99) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-22.2019.5.06.0411), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO VINCULATIVO. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert. Ocorre, contudo, que além das conclusões estampadas no laudo pericial não vincularem a atuação do magistrado nos termos do art. 479 do CPC, da análise do referido documento...
... habitual e permanente, que se enquadrem no anexo 14 da NR15 ... Concluo que os reclamante fazem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11049-26.2019.5.15.0100)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a...
... (NR15 - Anexos 1 e 2 da Portaria 3214/1978). Não há ... Calor ... (NR15 - Anexo 3, da Portaria 3214/1978). Não há fontes ... (NR15 - Anexo 14, da Portaria 3214/1978). ( ... ) A autora laborava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001185-64.2015.5.06.0193), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do art. 479 do CPC/2015, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que, inexistindo...
... 14, do CPC). A exceção ocorre com os denominados ... Anexo 14, da NR15. Agrava a situação, a quantidade de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000741-37.2016.5.07.0009), 2019-08-14
... reclamante e no conteúdo da Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, Anexo 14 (Agentes Biológicos) é de nosso parecer que EXISTEM CONDIÇÕES ... prosperar, na medida em que tal condição não é imposta pela NR15, Anexo nº 14, para a caracterização da insalubridade em grau médio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000951-57.2018.5.06.0232), 27-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões, pela reclamada/recorrida, e ainda, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso na parte que versa sobre honorários sucumbenciais, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, por unanimidade,...
... á previsto como agente insalubre na NR-15, anexo nº 3 (que trata dos LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS. Consideramos que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21744-70.2017.5.04.0664)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO 14 DA NR DA PORTARIA Nº 3 . 124/78 A C. Subseção 1 de Dissídios Individuais, quando do julgamento dos E-RR-207000-08.2009.5.04.0231,...
... - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO 14 DA NR DA PORTARIA Nº 3 ... disposição da NR15, Anexo 14, mantinha contato com pacientes ... -
Acórdão Nº 0021744-70.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-08-2020
... insalubridade em grau médio, nos termo do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Recurso ... , além do enquadramento na disposição da NR15, Anexo 14, mantinha contato com pacientes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 862-29.2019.5.13.0030)
I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SALÁRIO MÍNIMO (ARTIGO 192 DA CLT). ENTENDIMENTO FIXADO PELA SBDI-1 DO TST. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, em que negado provimento ao agravo de instrumento do...
... NR-15, anexo 14, em grau máximo, pois a reclamante não ... de insalubridade em grau médio, segundo a NR15, ... anexo 14, quando exerceu as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000695-43.2019.5.06.0018), 20-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA NECESSÁRIA. VALIDADE DO LAUDO. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 479 do CPC), a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que...
... Evoca a NR15, anexo 14. Defende que os EPIs por ela fornecidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000892-20.2017.5.06.0001), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÁXIMO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial, há de prevalecer a prova técnica que concluiu pela insalubridade em grau máximo, se a parte adversa não apresenta elementos aptos a elidir sua eficácia. Recurso não provido.
... de classificação da atividade como insalubre na lista contida na NR15. Cita a OJ n. 4 do C. TST. Busca a reforma no que diz respeito aos ... laborou em atividade insalubre de grau máximo 40%, conforme NR15 - Anexo 14 da Portaria 3.214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho ... -
Acórdão Nº 0020022-10.2015.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-06-2017
... 4c69b48 - Págs. 13/14): ... "Realizada audiência de instrução, o ... em grau máximo, de acordo com a NR15 - Anexo 14 - Exposição a agentes biológicos " ...
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Sentença nº 1000184-79.2020.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... , “conforme a Portaria 3214/78, NR 15 (anexo 14 – agentes biológicos) e artigos ... descritas como insalubres em grau máximo na NR15, anexo 14. Em resposta protocolizada sob o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2508-17.2010.5.02.0056)
... Nos termos da NR15 - anexo n" 14, que estabelece as atividades que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001152-22.2017.5.07.0017), 2018-11-22
... dos valores constantes no TRCT anexo (fls. 18/19) ... Portanto, declaro quitadas as ... da Norma Regulamentadora nº 15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ... 3.214/78 do MTE - Normas Regulamentadoras, NR15-anexo 01, porém acima do nível de ação, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-08.2015.5.06.0172), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos, deixando de condenar a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade tendo em vista que a prova...
... a NR 15 Atividades e Operações Insalubres Anexo 7 Radiação Não-Ionizante ... Conclusão ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS. Consideramos que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001079-30.2015.5.06.0023), 31-05-2018
EMENTA: DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO URBANO. Devida a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo em decorrência do labor mediante exposição a lixo urbano de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento no ponto.
... Anexo" 14 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário a que se d\xC3" ... insalubre de grau máximo 40%, conforme NR15 - Anexo 14 da Portaria 3.214 de 08/06/78 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001931-19.2017.5.07.0003), 2019-09-17
... 3.214/78 do MTE - Normas Regulamentadoras, NR15- anexo 01. Quanto ao agente calor, n¿o ... ¿o enquadradas na rela¿¿o da NR15 - anexo 14- atividades cuja insalubridade ¿ caracterizada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000692-07.2017.5.06.0003), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LABOR EM HOSPITAL SEM CONTATO PERMANENTE COM PACIENTE EM ISOLAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. De acordo com o Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho e operações em contato permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias,...
... D e acordo com o Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... pacientes de acordo com a Portaria 3.214/78 NR15", Anexo 14\" ... A obreira apresentou impugnaç\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000757-30.2017.5.07.0017), 2018-06-13
... 3.214/78 do MTE - Normas Regulamentadoras, NR15-anexo 01. Quanto ao agente calor, não foi ... ão enquadradas, na relação da NR15 - anexo 14- atividades cuja insalubridade é caracterizada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000752-63.2014.5.06.0171), 20-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em indenização, não fazendo jus ao dano moral pretendido.
... ção de Recurso Ordinário teve início em 14/06/2017(quarta-feira), findando-se no dia ... ÇÃO AO CALOR , de acordo com a NR 15 - Anexo 03 ... 9 - RUÍDO CONTÍNUO/IMPACTO[ ... ] ... risco químico ou biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTE BIOLÓGICOS. Consideramos que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000655-42.2016.5.07.0017), 2017-09-05
... 3.214/78 do MTE - Normas Regulamentadoras, NR15 - anexo 01. Quanto ao agente calor, não foi ... 14- atividades cuja insalubridade é caracterizada ...