nr15 anexo 14
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000504-11.2018.5.07.0016), 2018-08-27
... dia útil do mês subsequente ao vencido; o anexo 14 da NR 15, da Portaria 3214/78 do MTE, citado ... 192 da Consolidação,combinado com NR15, Anexo 14, da Portaria nº 3214/78 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001471-55.2014.5.06.0006), 29-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, todavia, a reclamante não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com a sua...
... não se enquadra dentre as previstas na NR15, anexo 14, para a configuração da insalubridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000465-90.2017.5.06.0011), 28-04-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário "por fora", cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. E não se desincumbindo desse encargo processual, incabível a pretensão de repercussões da...
... Publicação: DEJT 14/08/2015. Julgamento: 12 de Agosto de 2015 ... hospitais de acordo com a Portaria 3.214/78 NR15, Anexo 14. Há que se ressaltar que a reclamante ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001024-74.2018.5.07.0014), 2020-01-29
... das fases processuais, positivada no artigo 14 do CPC de 2015, como consequência da incidência ... údo da Portaria Ministerial 3.214/78, da NR15 anexo 14 (agentes biológicos) e da portaria MTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001213-72.2019.5.06.0005), 18-03-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... NR15, Anexo 14, concluo que, a autora NÃO estava ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11350-57.2017.5.03.0138)
... em seu grau máximo, consoante a NR15, anexo 14 e súmula 448 do TST ... Ocorre que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000250-27.2014.5.06.0171), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. SÚMULA 85, IV, do TST. O regime de compensação pode resultar de Convenção Coletiva, Acordo Coletivo ou de simples acordo bilateral, ou seja, não exige maiores formalidades e sua acumulação tem por lapso temporal para o ajuste compensatório o limite da jornada semanal. No caso em tela, não há como se falar em regime de compensação,...
... enquadram em nenhum dos itens previstos na NR15 (Anexo 14) que pudessem configurar a ... -
Sentença nº 1000682-76.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... em isolamento.Desta maneira, de acordo com a NR15 – anexo 14, não foi caracterizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000829-95.2013.5.06.0013), 09-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE PORTARIA. LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NÃO CONFIGURADA. 1. Informa o princípio do livre convencimento motivado, que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial. Todavia, a desconsideração do seu conteúdo deve apoiar-se em outros elementos de convicção produzidos nos autos. 2. A caracterização da insalubridade é matéria afeta a...
... , conforme Lei 6514, Portaria 33214, NR15" anexo 14 do minist é rio do Trabalho por exposi \xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000183-79.2018.5.07.0014), 2019-08-02
... " 2. QUANTO AOS AGENTES BIOLÓGICOS (NR15 ANEXO XIV) ... 2.1 METODOLOGIA Análise ... da Portaria Ministerial 3.214/78, NR15 anexo 14 (Agentes Biológicos), NR16 anexo 3 ...
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Sentença nº 1000325-17.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... não inserida nas hipóteses contidas no Anexo 14 da NR15.Rejeito. PrescriçãoEm face do ...
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Sentença nº 1001214-14.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... ao que determina a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas – Anexo 2 - item ‘3’ letras ´d`, ‘m’ e ‘s’. Artigo 193 da CLT, bem ... Quanto a Insalubridade: Conforme Anexo 14 – NR15 - Insalubridade de grau máximo: Trabalho ou operações, em contato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000277-52.2016.5.06.0005), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
... insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo n.º 14 da NR n.º 15 da Portaria n.º 3.248 do ... e industrialização, conforme o anexo 14/NR15", Portaria 3.214/78. Logo, quanto aos agentes biol\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000965-41.2018.5.06.0232), 02-07-2019
EMENTA: CALOR. ATIVIDADE EM CÉU ABERTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. - Entendo que os limites de tolerância relativos à temperatura previstos na NR 15, Anexo 3, no qual se baseou o laudo pericial, somente tem aplicabilidade no caso de ambiente de trabalho em que a temperatura pode ser regulada, o que não é a hipótese dos autos. Outrossim, há que se considerar que o trabalhador que vive...
... causador da insalubridade nos termos do Anexo III da NR 15 da Portaria MTb 3.214/78, a ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS. Consideramos que ... -
Acordão nº 20160557601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... públicas/coleta de lixos), consoante o Anexo 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78”, bem ... NR15, anexo 14, na medida em que este anexo, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000222-94.2019.5.06.0232), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA DIVIDIDA. In casu, tendo a prova restado dividida, é certo que o julgamento desfavorece o reclamante, porque era dele o ônus de comprovar o fato constitutivo do direito postulado (artigo 818, I, da CLT). Não tendo o autor se desincumbido de provar, de forma cabal, o labor em condições insalubres, outro caminho não há senão a...
... 01, 02, 03 , 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, e 14 da NR 15 do TEM, das Súmulas n° 289 e 293 do ... rurais, inexistindo previsão no Anexo 03 da NR 15 do MTE ... Ao enfrentar a questão ... ção existente no anexo Nº 11 e Nº13 da NR15". Nesse sentido, afirmou o expert: "Face aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001237-42.2015.5.06.0005), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTADO DE PERNAMBUCO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. Os entes da Administração Pública, na qualidade de tomadores de serviço, somente respondem subsidiariamente pelos encargos trabalhistas decorrentes dos serviços que lhe foram prestados, caso demonstrada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666
... 2013 a outubro de 2013 e de novembro de 2014 a 14 de julho de 2015 ... O juízo de primeiro ... átrica de acordo com a Portaria 3.214/78 NR15, Anexo XIV. Vale ressaltar que a insalubridade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10082-44.2021.5.15.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE BARRA BONITA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. (aponta como violados os arts. 5º, II, da Constituição Federal, 189 e 192, da CLT, contrariedade à Súmula/STF n° 460 e divergência jurisprudencial). A matéria em debate envolve
... em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE ... nº ... em grau máximo, e é enquadrada pela NR15" em seu anexo 14 e ao previsto pela ... S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 676-57.2021.5.19.0001)
... Nº 15 (NR 15) da Portaria 3.214/78, Anexo 14 do ... Ministério do Trabalho e ... isolamento, conforme NR15, anexo n° 14, conforme restou provado nos autos ...
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Sentença nº 1000538-77.2020.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... 14/7/2017, com vacatio legis de 120 dias. Assim, ... 374 indicou que “Quanto à Insalubridade: Anexo 11 – Fica DESCARACTERIZADA a insalubridade para ... Fica CARACTERIZADA a insalubridade, conforme NR15 anexo 14, em grau médio com adicional de 20% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000759-98.2019.5.06.0003), 14-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse recursal e negar provimento ao recurso das reclamantes.
... por cento) sobre o salário base da Reclamante, levando em conta o Anexo 14 da NR 15, assim como, todas as jurisprudências colacionadas nesta ... GRAU MÉDIO 20% POREXPOSIÇÃO A RISCOS BIOLÓGICOS, de acordo com a NR15, anexo 14." Grifos do original ... No que tange às doenças ... -
Acórdão Nº 0020643-11.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-08-2021
... insalubridade em grau médio, nos termo do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº ... preenchidos os dois requisitos principais da NR15-Anexo 14, quais sejam, a permanência do contato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000396-13.2017.5.07.0017), 2018-09-21
... especial da Norma Regulamentadora nº 15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ... 3.214/78 do MTE - Normas Regulamentadoras, NR15-anexo 01. Quanto ao agente calor, não foi ...
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Acórdão nº 1.0081.14.001539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE BONFIM - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No âmbito do Município de Bonfim, a Lei Complementar 35/2011 que traz o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, estabelece que o adicional de insalubridade é devido aos servidores que trabalham, com...
... o agente nocivo vibrao abaixo do limite de tolerncia permitido pela NR15 anexo 8. Fica descaracterizado o agente fsico vibrao do grau mdio. 2) ... -
Acórdão nº 1.0081.14.001539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE BONFIM - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No âmbito do Município de Bonfim, a Lei Complementar 35/2011 que traz o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, estabelece que o adicional de insalubridade é devido aos servidores que trabalham, com...
... o agente nocivo vibrao abaixo do limite de tolerncia permitido pela NR15 anexo 8. Fica descaracterizado o agente fsico vibrao do grau mdio. 2) ...