nr15 anexo 14
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001157-61.2014.5.06.0313), 26-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À REFORMA PRETENDIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Comprovada, a partir da prova pericial técnica produzida nos autos, a presença da insalubridade em seu grau máximo no ambiente de trabalho do autor, nada há a reformar na sentença na parte em que deferiu as diferenças postuladas com relação a essa verba,...
... insalubre de grau máximo 40%, conforme NR15 - Anexo 14 da Portaria 3.214 de 08/06/78 do ... -
Sentença nº 1000648-57.2020.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... De acordo com a Portaria 3.214/78, NR 6 e NR15 – Anexo 14 – Agentes Biológicos, em função ...
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Sentença nº 1002057-42.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... enquadra à norma. A portaria 3214/78 da NR15, anexo 14 - Agentes Biológicos – prevê ...
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Sentença nº 1000066-04.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... do laudo/ ID ba58dcd).Assim, nos termos da NR15 Anexo 14 (Lixo Urbano – Coleta), entendeu pela ...
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Acórdão Nº 0020764-97.2018.5.04.0241 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. Tratando-se de demanda sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 895, §1º, inciso IV, da CLT, o acórdão consistirá unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e da parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de...
... frente a pacientes enquadrados no ane14 da NR15, ou seja, pacientes portadores de doenças ... da súmula 47 do TST e como expressa o anexo 14 da NR15. ( ... ) Desta forma, em se tratando de ... -
Decisão monocrática Nº 1378992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... com agentes biológicos descritos no anexo 14 da NR15 ... Assim, existindo previsão na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000123-67.2018.5.07.0027), 2019-04-16
... no conceito de lixo urbano, nos termos do Anexo 14, da NR15, do MTE ... Por tais motivos, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002259-13.2017.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRECHO INSUFICIENTE. ART. 896, §1º-A, I E III, §8º, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO. Constatada a transcrição insuficiente do v. acórdão do TRT objeto do recurso de revista, com supressão d o trecho em que presente a delimitação fática quanto às atividades...
... 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) ... NR15, Anexo 14, na ... medida em que as ... -
Sentença nº 1000672-88.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... ência. ( ... ) AGENTES BIOLÓGICOS – Anexo nº 14:Enquanto exercia as atividades de sua ... , logo, o enquadramento de suas atividades na NR15 anexo 14 é como insalubre em grau médio e não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000873-64.2015.5.06.0007), 13-09-2017
DIREITO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões. Recurso ordinário improvido.
... aos agentes biológicos - esgoto, conforme anexo 14 da NR15 do MTE ... Respondendo aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000078-55.2015.5.06.0008), 26-10-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se dos elementos que integram o conjunto probatório, que o reclamante não estava sujeito aos efeitos de agentes nocivos à saúde, impõe-se o indeferimento do pedido de adicional de insalubridade. Recurso a que se nega provimento, no particular.
... aos agentes biológicos - esgoto, conforme anexo 14 da NR15 do MTE ... Respondendo aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000368-10.2019.5.06.0015), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. Tendo a reclamada negado o vínculo empregatício, bem como a prestação de serviços, no período clandestino, era ônus do reclamante demonstrar a existência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC, do qual não
... ção dada pelo Juízo a quo acerca do Anexo 14 da NR nº. 15 do extinto Ministério do ... 8.6. ANÁLISE DOS AGENTES BIOLÓGICOS - NR15 ANEXO 14 ... NR 15 Anexo 14 - AGENTES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000264-12.2020.5.06.0232), 18-02-2021
... , insalubre, nos moldes da NR 15 - Anexo 3 - do MTE. Por fim, assevera que os equipamentos ... nenhum risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 AGENTES BIOLÓGICOS. Consideramos que ...
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Sentença nº 1000548-97.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... No tocante à aplicação da Lei n. 14.010/2020, não há falar em suspensão do prazo ... DA AVALIAÇÃO E RESULTADOS 8.2.1. NR15 - ANEXO Nº 1: Limites de Tolerância para Ruído ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000865-84.2017.5.06.0341), 13-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... consideradas insalubres, de acordo com a NR15, bem como sobre a necessidade de se conceder a ... o laudo judicial foi baseado no disposto no anexo 14 da NR15, bem como que restou configurado na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20151-64.2018.5.04.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. 1. REGIME DE COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. NORMA COLETIVA. ARTIGO 60 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. INVALIDADE. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. NÃO ...
... TRABALHO E PREVIDÊNCIA. ANEXO 14 (AGENTES BIOLÓGICOS) ... biológicos e do ponto de vista técnico da NR15, Anexo 14, encontra-se enquadrado ... no ... -
Acórdão Nº 0020588-79.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. Os valores indicados na inicial, na forma da redação atual do art. 840 da CLT, correspondem a estimativas e não limitação à execução, diante da inviabilidade de se apresentar previamente uma liquidação exata das pretensões.
... - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 ... I - A partir de 26.06.2017, para a ... quais há enquadramento técnico na NR 15, anexo 14" e que "Apesar de o douto perito indicado pelo ... ção a agentes nocivos de acordo com a NR15 e seus anexos, o contato com partes de animais ... -
Sentença nº 1001404-28.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... caracterizar agente insalubre perante a NR15. Todo o processo é realizado em ambiente seco ... anexo 9.Conforme evidências constatadas, as ... 14 da NR-15 em todo o seu período laboral. 6.2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000714-03.2019.5.06.0001), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARREDOR. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. PRECEDENTE DA SDI-1. DIFERENÇAS DEVIDAS. Consoante prevê a Norma Regulamentadora n. 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, não havendo distinção quanto à atividade de...
... VARREDOR. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. PRECEDENTE DA SDI-1 ... insalubre de grau máximo 40%, conforme NR15 - Anexo 14 da Portaria 3.214 de 08/06/78 do ... -
Sentença nº 1000714-96.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2023
... caracterizar agente insalubre perante a NR15. Todo o processo é realizado em ambiente seco ... anexo 9.Conforme evidências constatadas, as ... como INSALUBRE conforme NR15 anexo 14, durante o período laboral da reclamante. (fls ...
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Sentença nº 1000887-23.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2023
... caracterizar agente insalubre perante a NR15. Todo o processo é realizado em ambiente seco ... anexo 9.Conforme evidências constatadas, as ... como INSALUBRE conforme NR15 anexo 14, durante o período laboral da reclamante. (fls ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2451-11.2013.5.12.0025) 25-04-2018
... ção de agentes biológicos, nos moldes do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. O ... insalubridade na Portaria n° 3.214/1978 / NR15, Anexo 14, sendo que a atividade da parte autora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2456-90.2015.5.12.0048)
... , em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 do MTE. Argumenta que em razão das ... agentes biológicos conforme determina a NR15, ANEXO 14 ... ( ... ) ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 15-11.2021.5.12.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DIFERENÇAS DE VALE-ALIMENTAÇÃO. PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID. MANUTENÇÃO CONFORME PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA. A discussão dos autos...
... inciso I, da Lei nº 14.020/20, que dispôs sobre benefícios ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 ... AO AGENTE BIOLÓGICO, SEGUINDO A NR15 ANEXO 14 ... Logo, considerando a ... -
Acórdão Nº 0020639-71.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-07-2021
... expostos a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que ... preenchidos os dois requisitos principais da NR15-Anexo 14, quais sejam, a permanência do contato ...