Nua-propriedade
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Acórdãos nº 2156836-11.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... da fraude à execução Reforma da decisão agravada para o fim de autorizar a penhora de 50% da nua-propriedade da agravada sobre o imóvel. Dá-se provimento em parte ao recurso. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto ...
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Decisão Monocrática nº 50157295020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-08-2022
... reexame necessário. decisão monocrática. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCD. USUFRUTO. NUA PROPRIEDADE. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. sentença confirmada ... - No usufruto testamentário não há a doação. Ele não se confunde com a situação ...
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Acórdãos nº 1014322-39.2016.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... ITCMD. Transferência de nua propriedade de bem imóvel. Doação com reserva de usufruto para o doador. Base de cálculo fixada em 2/3 do valor do bem na ...
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Acórdãos nº 2202272-27.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... DE INSTRUMENTO - PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO - CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBREA NUA PROPRIEDADE- ADMISSIBILIDADE - A penhora da nua propriedade em nada interfere nos direitos da usufrutuária vitalícia - ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004734-83.2019.8.19.0208 (Cível), 11-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, POIS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 370, DO CPC/15. INOCORRÊNCIA DO ALEGADO CERCEAMENTO NO DIREITO DE DEFESA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES FORMULADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, A
... IMPOSSIBILIDADE DE ... RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO À COMPANHEIRA, EM ... DECORRÊNCIA DA TRANSMISSÃO DA NUA PROPRIEDADE AO DEMANDANTE NA DATA ... DA DOAÇÃO, QUE COM O ÓBITO DO USUFRUTUÁRIO PODERÁ REVER O BEM ... INEXISTÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO, CONSISTENTE NA ... -
Acórdãos nº 1024176-87.2014.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Inexistência de bem de família. Possibilidade de constrição de nua-propriedade, ressalvado o direito real de usufruto até a sua extinção. Honorários advocatícios. Manutenção. O disposto no ...
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Acórdão Nº 0027071-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... 5º, XXVI DA CF E DO ART. 833, VIII DO ... CPC/15. VALIDADE DA CONSTRIÇÃO EFETIVADA. MANUTENÇÃO ... DA DECISÃO ... I. “A nua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ... ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a ...
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Acórdãos nº 2207692-47.2014.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Execução. Decisão que deferiu a penhora sobre a nua-propriedade de imóveis doados com reserva de usufruto. Irresignação. Alegação de decisão extra petita, excesso de penhora e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089923-05.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-04-2021
Apelação Cível/Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Tributário. Pretensão de afastamento da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por ocasião da extinção do usufruto instituído sobre bens doados aos Impetrantes. Sentença de concessão da ordem. Irresignação do ente público impugnante, defendendo a legalidade da atuação do Fisco. Submissão do decisum recorrido ao...
... de outro pagamento quando extinto o direito real temporário ... Quitação do tributo à época da transmissão da nua-propriedade, nos ... moldes da legislação vigente. Alterações posteriores promovidas ... pela Lei Estadualnº 3.515/2000 no diploma legal de 1989, já ... -
Acórdãos nº 2196586-83.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... despacho que converteu o arresto do imóvel em penhora penhora da quota parte da nua-propriedade do imóvel do agravante bem gravado com usufruto vitalício em nome de seus pais - alegação de ser impenhorável por ...
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Acórdãos nº 2125779-38.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... 835 do CPC/2015 Penhora sobre a nua propriedade de imóvel gravado com reserva de usufruto vitalício Cabimento Inteligência do art. 1.393 do CC/2002 ...
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Acórdão nº 2001.43.00.001064-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. TERRA NUA. PROPRIEDADE DO ESTADO. ILEGITIMIDADE DA RÉ. Pertencendo ao Estado a propriedade da terra nua, não tem o particular, em ação de desapropriação, direito a ser indenizado, cabendo- lhe, tão-somente, o valor da indenização relativo às benfeitorias.
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Acórdãos nº 0131196-12.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Usufruto de propriedade rural. Ex-cônjuges. Administração exclusiva do bem pelo varão após doação da nua-propriedade aos filhos comuns das partes. Reconhecimento da obrigação de prestação de contas pelo réu na primeira fase da ...
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Acórdãos nº 2229156-93.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... na posse do imóvel Imóvel arrematado com gravame Usufruto Direito do nu proprietário limitado a nua propriedade Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP Recurso improvido. Vistos. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 0008502-19.2014.8.26.0201 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ção judicial - Cabimento Instituição de usufruto em favor da genitora que não impede a venda da nua-propriedade Procedência da ação - Sentença reformada RECURSO PROVIDO. Trata-se de ação de extinção de condomínio ...
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Acórdãos nº 1019205-62.2018.8.26.0003 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... CÉLIA MARTINEZ IBANEZ APDA: MAX FACTORING LTDA PARTE: ANGEL LUIZ IBANEZ RABANAQUE EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora de nua propriedade Devedor avalista de notas promissórias Ausência de outorga uxória da esposa não invalida o aval Pretensão ...
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Acórdãos nº 2170159-15.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... Agravo interposto pelas exequentes Comprovação documental de que o executado cedeu seus direitos (nua-propriedade), decorrentes de anterior compromisso de venda e compra, ao seu filho e nora, quando já estava em curso a ação ...
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Acórdãos nº 2021164-60.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Penhora de parte nua propriedade de imóvel, recebida por herança. Ausência de comprovação de residência no referido imóvel do executado ou de ...
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Acórdãos nº 2129913-45.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... 02634 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de Execução Penhora de nua propriedade Excesso de Execução Ausência de avaliação dos imóveis apontados como constritados Inadmissibilidade ...
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Acórdãos nº 1042742-85.2016.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Penhora sobre bem imóvel. A r. Sentença determinou que a penhora recaia, somente, sobre a fração da nua propriedade pertencente ao executado, protegendo-se a posse da usufrutuária- embargante. Alegação de que se trata de bem ...
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Acórdãos nº 2178360-64.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO / ARREMATAÇÃO DA NUA PROPRIEDADE EM USUFRUTO, DEVE SER AFASTADA UMA VEZ QUE NADA IMPEDE A CONSTRIÇÃO DESDE QUE RESPEITADOS OS DIREITOS DO ...
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Acórdãos nº 1009934-25.2015.8.26.0006 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Doação apenas da nua-propriedade, com reserva de usufruto em favor do apelante. Ademais, a aferição da situação econômica do doador deve ser feita quando da ...
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Acórdãos nº 2139865-43.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... Agravo de instrumento. Imóvel oferecido em que a agravante possui, tão somente, a nua propriedade. Difícil liquidez do bem. Necessidade de prestação de caução idônea para suspender, em sede de tutela ...
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Acórdãos nº 2234854-75.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... EMBARGADOS QUE SÃO DETENTORES DA TERÇA PARTE DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO PERITO PARA COMPLEMENTO DO LAUDO PERICIAL PARA ESCLARECIMENTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS É ...
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Acórdão nº 71010153401 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ITCD. USUFRUTO. TRANSMISSÃO Da nua propriedade de imóvel QUE SE DEU À PARTE AUTORA sob A FORMA DE COMPRA E VENDA, E AO SEU PAI, O USUFRUTO. falecimento do usufrutuário que é causa de ...