Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... - Se não houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... ARTIGO 625-H ... Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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LEI 9958 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PREVIA E PERMITINDO A EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... 625-D. Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... 625-F ... Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER) e a Participação dos Sindicatos
... A precocidade histórica da instituição e do instituto dos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (integrados à organização ...
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Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... No âmbito trabalhista, temos a observação de José Roberto Freire ... que um processo dirigido para a conciliação - ao contrário do processo judicial, que ... ou fora da esfera processual, em núcleos ou centros especialmente organizados para este ... estendidas também aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista - NINTER ...
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Acordão nº 20050734517 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Septiembre de 2008
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. A comissão de conciliação prévia não é órgão homologador, nem substitui a exigência do art. 477 da CLT. Nesse sentido, a Portaria nº 329/2002, do Ministério do Trabalho, que estabelece procedimentos para a instalação e o funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista. Recurso...
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O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
... do trabalhistas, da institucionalização das relações intersindicais para a realização de objetivos de interesse comum e da preservação da ... Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista – Manual Básico. Brasília: ...
- Acordão nº 20030728015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Mayo de 2005
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... ção: a negociação coletiva trabalhista ... Embora tenda a ser confundida com a transação ... jurisdição , a arbitragem , a conciliação e, também, de certo modo, a mediação ... ou grupos destes ( comissões intersindicais ). Determinou, ainda, a aplicação de seus sitivos, no que couber, aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, em ...
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... -se o instituto da Comissão de Conciliação Prévia (CCP) com sua contextualização ao ... 625-D. Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... 625-F ... Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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COVID. Legislação correlata
... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... 123 — TST — termo de conciliação — acordo homologado — cabimento — Súmula ... 625-B — CLT — Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista — ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de 1930 e 40 do ... @@3. Rescisão via Comissões de Conciliação Prévia ... A Lei n. 9.958, de 12.01.2000 ... destes ( comissões sindicais ou intersindicais ). Determinou, ainda, a aplicação de seus sitivos, no que couber, aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, em ...
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Núcleos intersindicais
... Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em funcionamento ou que vierem a ser criados, no que couber, ...
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Bibliografia
... Comissões de conciliação prévia – considerações sobre a Lei n ... O procedimento sumaríssimo trabalhista e a conciliação extrajudicial prévia ... VASCONCELOS, Antônio Gomes de. Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista. São ...
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Das Comissões de Conciliação Prévia
... Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, p ...
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Artigos 625-A a 625-H
... DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... O objetivo primeiro da criação do ... foi o desafogamento do Judiciário trabalhista. Conforme a justificativa do Projeto de Lei n ... Art. 625-H – Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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Artigos 625-A a 625-H
@TÍTULO VI-A. Das comissões de conciliação prévia ... (Incluído pela Lei n. 9.958, de ... foi o desafogamento do Judiciário trabalhista. Conforme a justificativa do Projeto de Lei n ... Art. 625-H - Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, distrato e direitos rescisórios
... generalizado da expressão “reforma trabalhista” com referência ao regime ... ízo, após frustrada tentativa de conciliação, pelo que, inviável a subsunção deste ... 27 em torno do instituto jurídico dos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... mais ampla traduzindo tentativas de conciliação entre cooperação social, liberdade individual e ... – dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço ... 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em funcionamento ou ...
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Mediação judicial trabalhista
... de resolução de conflitos (conciliação e arbitragem), no Brasil ganhou novo impulso ... no âmbito dos Tribunais: I – Núcleos Permanentes de ... Métodos Consensuais de ... 625 A-G, CLT) e os Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (art. 625-H, CLT) 48 ...
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Artigos 625-A a 625-H
... DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Art. 625-A. As empresas e os ... 625-D. Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... Protesto. 4.6. Oposição. 4.7. Conciliação. 4.8. Instrução. 4.9. Julgamento. 4.10 ... Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...
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O novo sentido da jurisdição na estratégia do poder judiciário nacional e seu desdobramento na experiência do Singespa/TRT 3-MG
... Ao lado da conciliação judicial o fomento e a implementação dos meios ... e à burocratização da magistratura trabalhista, cada vez mais despreparada para lidar com ... Institui a ainda os Núcleos de Cooperação Judiciária e a figura do juiz de ... Intersindicais de Conciliação Trabalhista. Estudo de caso - a ...
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Portaria GM/MTE n. 329, de 14 de agosto de 2002
... e o funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de o Trabalhista ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... Art. 625-H - Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em ...