nulidade absoluta e relativa
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- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os ... prestação de contas, ou apenas naquela relativa ao que houver arcado com os custos ... e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados: ... a) a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos ... ção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em ... ção do Ministério Público acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo ...
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Em vigor
Código Penal
... pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta" do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, \xC3" ... , estende-se aos demais a interrupção relativa a qualquer deles ... #Redação dada pela ... ência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta: ... Pena- detenção, de três ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... todas as decisões, sob pena de nulidade ... Parágrafo único. Nos casos de segredo ... judiciário ou alterarem a competência absoluta ... ARTIGO 44 ... Obedecidos os ... ARTIGO 54 ... A competência relativa" poderá modificar-se pela conexão ou pela contin\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0025784-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA. QUESTÃO ESTRANHA AO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A questão relativa à nulidade
... NULIDADE ... 1. A questão relativa ... absoluta ... -
Acórdão nº 2013/0260082-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EM JULGADO. PLEITO DE NULIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO ... a de nulidade absoluta" quanto a relativa, pois não se\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0168297-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SILÊNCIO. ... NULIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... absoluta quanto a relativa, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Eventual descumprimento da...
... ÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. ... prévia, não configura nulidade absoluta, mas nulidade relativa que depende ... -
Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ... absoluta do negócio jurídico – com ... ão – ou de nulidade relativa ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ... absoluta do negócio jurídico – com ... ão – ou de nulidade relativa ...
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Acórdão nº 2008/0231292-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE: INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ... conhecimento, ainda que relativa à incompetência absoluta, ...
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Acórdão nº 2016/0244468-5 de T6 - SEXTA TURMA
... nulidade" de ato processual a demonstração\xC2" ... absoluta", quanto a ... relativa, pois não \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0064975-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE ... a de nulidade absoluta" quanto a relativa, pois não se\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0261614-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. NULIDADE ... ela tanto a de nulidade absoluta quanto a relativa, ...
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Acórdão nº 2014/0067873-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE HABEAS CORPUS. PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROCEDIMENTO DOS ARTS. 513 E SEGUINTES DO CPP. SERVIDOR PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme afirma reiterada jurisprudência do...
... QUADRILHA. ... NULIDADE". ... PROCEDIMENTO DOS ARTS. 513 E\xC2" ... ser ela tanto a de nulidade absoluta quanto a relativa, pois não ... -
Acórdão nº 2014/0087983-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. ... CONDENATÓRIO ... O reconhecimento de nulidade, seja absoluta ou relativa, exige ...
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Acórdão nº 2010/0210069-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. TRIBUNAL DO JURI. NULIDADES. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a ...
... ser ela tanto a de nulidade absoluta quanto a relativa, ... - Acórdão nº 2014/0307104-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0258620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE" RELATIVA. ART. ... 398 DO CPC/73. \xC2" ... absoluta, mas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... nulidade ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROFERIU VOTO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... relativa ...
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Acórdão nº 2015/0130062-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PERÍCIA BALÍSTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA. NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há qualquer ilegalidade no julgamento do agravo em recurso especial, uma vez que, no presente caso, há ...
... BALÍSTICA. ... NULIDADE ... absoluta ... para a nulidade relativa quanto para a absoluta. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas...
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE" ABSOLUTA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ... NÃO \xC2" ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ...