nulidade falta intimação do advogado
338342 resultados para nulidade falta intimação do advogado
-
Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CAUSÍDICO PARA APRESENTAR RAZÕES DE ... DE CERTIDÃO NA QUAL SE ATESTOU QUE O ADVOGADO" NÃO COMPARECEU AO CARTÓRIO APÓS CONTATOS TELEF\xC3" ... 1. As questões referentes à alegada nulidade do feito ante a ausência de intimação pessoal ... 3. Desse modo, eventual eiva decorrente da falta de intimação pessoal do defensor dativo para ...
-
Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... para pleitear a anulao ou a declarao de nulidade de atos lesivos ao patrimnio da Unio, do Distrito ... comprovadas, bem como o dos honorrios de advogado ... ARTIGO 13 ... A sentena que, ... 1 Quando a leso resultar da falta ou iseno de qualquer pagamento, a condenao impor ...
-
Acórdão nº 2016/0097519-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . NULIDADE ... presume-se de conhecimento do advogado do réu, já que seus ... -
Acórdão nº 2015/0034105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... das preliminares de nulidade e de todas as questões concernentes ao ...
-
Acórdão Nº 0804379-97.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2021
... Peça facultativa. Falta de intimação do paciente acerca da inércia do advogado para apresentar alegações finais ... Nulidade do feito a partir de então. Ordem parcialmente ...
-
Acórdão nº 2009/0197135-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZIMPETRANTE:GILBERTO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO:GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (EM CAUSA ... RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO DO RÉU EFETIVADA. INÉRCIA. NOMEAÇÃO DE OR DATIVO. TESE DE NULIDADE DO PROCESSO. MATÉRIA PREJUDICADA. ALEGADA ... se declara a nulidade da ação penal, por falta de intimação do réu da sentença ...
-
Acórdão nº HC 135872 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (EM CAUSA PRÓPRIA) ... AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ELA FALTA DE INTIMAÇÃO" DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, ANTE A REN\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0144153-78.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... contrária – Inaplicabilidade – Nulidade" de atos processuais – Falta de intima\xC3"ção do advogado – Devolução de prazo - Decisão ...
-
Julgamento 0000062-89.2009.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 01-10-2015
APELAÇÃO. CRIME DE ESTELIONATO. INTIMAÇÃO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EFEITO EXTENSIVO AOS CORRÉUS. Na forma do artigo 443 do Código de Processo Penal Militar, tem-se como intimado o advogado constituído que se fez presente na audiência de leitura e publicação da Sentença. Hipótese em que, além...
-
Acórdão nº RMS 33456 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... : IDÍLIO OLIVEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO : MARIA APARECIDA FEITOSA RODRIGUES E OUTRO(S) ... FATO SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DE ATOS PRATICADOS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ... TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. AUSÊNCIA ... 5. "A falta de defesa técnica por advogado no processo ...
-
Acórdãos nº 0004067-55.2009.8.26.0337 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... DA CAUSA AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE RELATÓRIO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR NECESSIDADE ...
-
Acórdãos nº 4001169-21.2012.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... DA CAUSA AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE RELATÓRIO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR NECESSIDADE ...
-
Acórdãos nº 0012526-66.2012.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... DA CAUSA AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE RELATÓRIO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR NECESSIDADE ...
-
Acórdão nº 2007/0182847-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉ QUE DECLINA A EXISTÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. FALTA DE INTIMAÇÃO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 3. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
-
Acórdão nº 2006/0260190-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE ... NULIDADE. RECONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... ça condenatória, deve ser suprida a sua falta de capacidade postulatória, com a apresentação ...
-
Acórdãos nº 0089163-74.2012.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... : Ana Paula Theodosio de Carvalho NULIDADE: Execução de título extrajudicial Falta de intimação do advogado acerca ...
-
Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REPÚBLICA. VIA INADEQUADA. NULIDADE. IMPARCIALIDADE ... JULGADORES. ... INTIMAÇÃO". ... EXPEDIÇÃO. ... SUFICIÊNCIA. DATA \xC2" ... GRAVAMES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 ... advogado ...
-
Acórdão nº 2006/0181082-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO ...
-
Acórdão nº 2010/0150815-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADES POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DE JUNTADA DO VOTO REVISOR NÃO VERIFICADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS. LEI FERRARI. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF.
... POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" E DE ... JUNTADA DO VOTO REVISOR\xC2" ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF ... advogado ... 4. Não se pronuncia a nulidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0000123-69.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-10-2022
... ALVES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO : SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707) APELADO ... nulidade de contrato de cartão de crédito com margem ... "No caso dos autos, houve omissão e falta de clareza quanto à informação sobre o que de ... POR INOBSERVÂNCIA AO PEDIDO DE INTIMAÇÃO" EXCLUSIVA EM NOME DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PREJU\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0220949-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADES PROCESSUAIS INEXISTENTES. FALTA" DE ASSINATURA DO ADVOGADO DATIVO NO TERMO DE AUDI\xC3" ... do Defensor; portanto, havendo intimação regular, como no caso, o seu não oferecimento nulidade absoluta, mormente não demonstrado qualquer ...
-
Acórdão nº 2009/0011006-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZIMPETRANTE:GILBERTO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO:GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (EM CAUSA ... TESE DE NULIDADE DO FEITO PELA FALTA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE ...
-
Acórdão nº HC 174380 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. 2. FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA O ... Precedente ... Não há nulidade absoluta pela ausência de intimação do ... , se evidenciada a constituição de advogado particular pelo réu, com regular publicação da ...
-
Acórdão nº 2008/0092547-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADES. DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR SEM INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO DO ... FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ADITAMENTO DA ... 3. Não se conhece de arguição de nulidade genérica, qual seja, violação do devido ...
-
Acórdão nº 2014/0145164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recurso. E a falta ... reconhecida e decretada a nulidadesde a ... intimação ... através de seu advogado ...