nulidade nota promissória

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE. AFASTAMENTO. ...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO DADO EM GARANTIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEFICÁCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO REALIZADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. O col. Tribunal de origem declarou a ineficácia das notas...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PAGAMENTOS PARCIAIS. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E NULIDADE DA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, MAS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. "IURA NOVIT CURIA". AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL PARA, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. Incidem as Súmulas n. 282

Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A EXIGIBILIDADE E HIGIDEZ DA CAMBIAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias, ao analisarem o acervo probatório autoral, e, diante da revelia,

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA (ART. 333, II, DO CPC). REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/S

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA COM VALOR DETERMINADO. EXECUTORIEDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a nota promissória vinculada a um contrato de abertura de crédito perde a sua autonomia ante a...

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE PELO PREENCHIMENTO ABUSIVO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. I - Não se tem por configurada a violação dos arts. 515, § 1º, e 535, II, do CPC, quando o Acórdão recorrido, julgando a causa, dá aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, melhor se coaduna com a espécie. II - É de se salientar que,...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. NULIDADE. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2.- A convicção a que chegou o...

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DATA DE EMISSÃO. REQUISITO DE VALIDADE. NULIDADE DO TÍTULO. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do E. STJ, a data de emissão é requisito essencial à validade da nota promissória, sendo autorizada a superação da ausência de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO CARACTERIZADA - PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - RISCOS DO NEGÓCIO SUBJACENTE - NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Se comprovada a inovação recursal, impõe-se o não conhecimento do recurso neste...

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Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CINCO ANOS. RECURSO REPETITIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso que for contr&

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina