nulidades processo do trabalho
- Cadernos de processo do trabalho Nº 4. Formação, suspensão e extinção do processo nulidades processuais por: LTR, 2018
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Nulidades processuais
...O estatuto de processo civil brasileiro de 1973 dedicou o Capítulo V do Título V ("Atos ...277 e 278 versam sobre anulabilidade. . O processo do trabalho, impulsionado por sua ontológica tendência à simplificação (que lhe ...
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Resumo
... embargos à execução, a nulidade do processo de conhecimento, que se formou e se desenvolveu ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. #Incluído pela Lei nº 13.467, de ...#Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. SEÇÃO V Das nulidades. ARTIGO 794. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do ...
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Extinção do processo
... Essa nomenclatura, embora tenha sido adotada pelo processo do trabalho (CLT, art. 895, "a"), foi abandonada pelo CPC, que se refere às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-36.2015.5.06.0122), 28-09-2017
PROCESSO DO TRABALHO. NULIDADES. Nos processos sob apreciação da Justiça do Trabalho, as nulidades somente serão declaradas quando resultarem em manifesto prejuízo aos litigantes, consoante o princípio da transcendência ou lesividade disposto no art. 794 da CLT - hipótese inocorrente, in casu. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA - PE EMENTA PROCESSO DO TRABALHO. NULIDADES. Nos processos sob apreciação da Justiça do Trabalho, as nulidades somente serão declaradas quando resultarem em manifesto prejuízo aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243200-87.1991.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TRATAMENTO PROCESSUAL DISCRIMINATÓRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EXECUTADA. É certo que o art. 125, I, do CPC estabelece o princípio da isonomia processual. Com base nesse preceito, deve ser dispensado aos litigantes paridade de tratamento com relação à direitos e faculdades processuais. Na espécie o juízo de primeiro grau abriu prazo somente...
...Nos termos dos arts. 794 da CLT, no processo do trabalho, vigora o princípio pas de nulité sans grief, segundo o qual ...Tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o ... -
Formação do processo
...No sistema peculiar do processo do trabalho, entretanto, o art. 791, caput, da CLT, reconhece capacidade ...
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Acórdão Nº 0021052-73.2015.5.04.0201 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 795 DA CLT. As nulidades no Processo do Trabalho serão declaradas mediante provocação das partes, as quais, sob pena de preclusão, deverão invocá-las na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
...RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 795 DA CLT. As nulidades no Processo do Trabalho serão declaradas mediante provocação das ... -
Das nulidades (arts. 276 a 283)
. Código de Processo Civil . Arts. 276 ao 278 . se pratique o ato em nome de outra pessoa; ... . O processo do trabalho, há muito tempo, vem fazendo uso intenso desse princípio. Mencionemos, ...
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Suspensão do processo
...485, IX). No processo do trabalho, o processo de ação mandamental também fica extinto com a morte do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-932-22.2011.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. VÍCIO DE CITAÇÃO. As nulidades no processo do trabalho somente são decretadas quando implicam prejuízo processual à parte, na forma do artigo 794 da CLT, o que não é o caso dos autos. Agravo de Instrumento não provido. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Verifica-se que a análise da matéria remete à análise de preceitos contidos em...
...RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. VÍCIO DE CITAÇÃO. As nulidades no processo do trabalho somente são decretadas quando implicam prejuízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000943-27.2015.5.06.0122), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTO DE LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A argüição de nulidades, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. E uma vez comprovado o cerceamento de defesa, o...
...NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTO DE LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A argüição de nulidades, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. E uma vez comprovado o cerceamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-13.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. As nulidades no processo do trabalho, para serem declaradas, pressupõem a existência de prejuízo manifesto, nos termos do art. 794 da CLT, que consagra o princípio da utilidade ou prejuízo. A CLT não estabelece uma ordem a ser seguida para oitiva das partes e...
...- ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. As nulidades no processo do trabalho, para serem declaradas, pressupõem a existência ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...LIVRO III Das Nulidades e Recursos em Geral. TÍTULO I. CAPÍTULO ÚNICO Das nulidades. Sem ...? sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-48.1999.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. As nulidades no processo do trabalho, em face da regra insculpida no art. 795 da CLT, devem ser, necessariamente, provocadas pela parte interessada, na primeira vez em que lhe couber falar em audiência ou nos autos. Uma vez ciente dos atos do processo, além de denunciar a nulidade, deverá a parte...
...EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. As nulidades no processo do trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020954-57.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. As nulidades no processo do trabalho devem ser arguidas na primeira oportunidade em que a parte tiver que falar em audiência ou nos autos, nos termos do art. 795 da CLT. Caso em que a reclamante em nenhum momento impugnou a substituição do perito médico nomeado pelo Juízo de origem, resultando preclusa a arguição de nulidade somente na instância recursal e que...
... . . Identificação PROCESSO nº 0020954-57.2015.5.04.0664 (RO) RECORRENTE: ENECI LOPES. RECORRIDO: ... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. As nulidades no processo do trabalho devem ser arguidas na primeira oportunidade em que ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato. ...#Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993. LIVRO III. Das nulidades e dos recursos em geral. TÍTULO I. Das nulidades. ARTIGO 563. Nenhum ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000174-42.2016.5.06.0103), 17-11-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIRIETO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE PROCESSUAL. ERRO DE FATO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A argüição de nulidades, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. E uma vez comprovado o cerceamento de defesa, o fato implica em nulidade do processo, desde que oportunamente argüida.
...NULIDADE PROCESSUAL. ERRO DE FATO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A argüição de nulidades, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. E uma vez comprovado o cerceamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001080-51.2014.5.06.0281), 08-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTO DE LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A argüição de nulidades, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. E uma vez comprovado o cerceamento de defesa, o...
...NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTO DE LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A argüição de nulidades, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. E uma vez comprovado o cerceamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9677/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. O sistema de nulidades no processo do trabalho prevê a sua argüição na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, conforme previsão do artigo 795 da CLT. No caso, a oportunidade para a argüição de nulidade por julgamento ultra petita se encerrou no recurso ordinário, já que o acórdão apenas manteve a sentença. Preclusa, portanto, a...
...EMP/Vlp. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA . O sistema de nulidades no processo do trabalho prevê a sua argüição na primeira oportunidade ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os ...TÍTULO III. Das nulidades. ARTIGO 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-87600/2005-0091-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DOS RECIBOS DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Os artigos 14 e 130 do CPC coíbem produção de provas inúteis e a prática de atos processuais desnecessários. Registrado pela Corte de origem que, em relação ao período imprescrito, a prova pericial produzida demonstra de forma consistente o fornecimento,...
...nulidades no processo do trabalho (CLT, art. 794). Não há falar, consequentemente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-54.2004.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. Não apresentados oportunos embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão ou ausência de fundamentação no julgado, resta caracterizada a preclusão da matéria, o que inviabiliza a apreciação da arguição de nulidade por negativa de prestação...
... remuneratórias, a ausência de prejuízo - pedra de toque das nulidades" no processo do trabalho -, pela aplicação dos artigos 794 da CLT e 249, \xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001110-27.2013.5.06.0021 (01367-2009-171-06-00-0)), 01-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA DATA DA PERÍCIA. PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. As nulidades processuais, no âmbito do Processo do Trabalho, são medidas excepcionais, devendo apenas ser declaradas nos casos de inequívocos prejuízos à parte, nos termos dos arts. 794 e 795 da CLT. A mera invocaç
...NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUS Ê NCIA DE INTIMA Ç Ã O ACERCA DA DATA DA PER Í CIA. PREJU Í ZO. INOCORR Ê NCIA. As nulidades processuais, no â mbito do Processo do Trabalho, s ã o medidas excepcionais, devendo apenas ser declaradas nos casos de inequ í vocos preju í ... -
Acórdão Nº 0000493-76.2013.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO VÁLIDA. 1. A citação do art. 884 da CLT pode ser feita por meio de representante legal da parte. 2. Caso em houve peticionamento da parte logo após a intimação. 3. A notificação do art. 884 da CLT não é a citação inicial, condição indispensável para a formação da relação jurídica processual. Ao contrário, o caso cuida de intimação para pagamento, à semelhança...
...4. Ainda que assim não fosse, o art. 242 do CPC permite que o processo se inicie com citação do representante legal. O procedimento é ...239, § 1º, do CPC). 6. Por fim, a teoria das nulidades do processo do trabalho demanda a comprovação de efetivo prejuízo da ...