nunciação de obra nova modelo
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... nos atos ulteriores, independentemente de nova citação ... Art. 91. O juiz, quando ... ária, ciêntifica ou artistica, reedite a obra, sob pena de desapropriação; ... XI – à ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... TITULO XIV ... Da nunciação de obra nova ... Art. 384. A ação de ...
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Acórdão Nº 0701304-05.2015.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA QUESTIONADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO MODELO COMPARTICIPATIVO DE PROCESSO,PROCESS
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O ... ÇÃO PROBATÓRIA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO MODELO ... COMPARTICIPATIVO DE PROCESSO, MÁXIME POR ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... consabido, como tantas vezes lançado nesta obra, que o genuíno mérito é o objeto mediato do ... Recurso especial. Processo civil. Nunciação de obra nova para proteção possessória. Bem ...
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Acordao N° 1667728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Anulação da sentença. Desnecessidade. Perda superveniente do interesse em relação ao embargo. Sobrevivência do interesse em relação ao pedido demolitório. Ação de nunciação de obra nova c/c demolição. Assembléias. Nulidade. Inexistência. Projeto arquitetônico e métodos construtivos. Inobservância pelo condômino. Multa. Manutenç
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C ... DEMOLIÇÃO. ASSEMBLÉIAS ... do modelo arquitetônico de garagens no condomínio, por si ... -
Do Condomínio Edilício
... OBRA NÃO AUTORIZADA EM ÁREA COMUM. TERRAÇO DE ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONVERSÃO. AÇÃO DEMOLITÓRIA ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o art. 95 do CPC/1973 ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... de nunciação de obra nova, estabelece que sua legitimidade ... ítimos do solo que não se confundem com o modelo tradicional da casa unifamiliar. Portanto, há ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... julgada), dão corpo ao que se designa nesta obra de teoria do processo de bases constitucionais ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... O art. 5° da nova Lei de Introdução ao C.C.B. deixa aberta uma ... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... foi incluído na Constituição Federal por obra da EC 45 de 2004 ... Esta norma é ... com outros elevados princípios inseridos na nova legislação, tais como a celeridade processual e ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º A ação possessória ...
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Direito civil
... Atualmente, já com a nova legislação civil, a nomenclatura foi alterada ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * Nunciação de obra nova. Obra inacabada. Construção de ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... retrata a concepção adotada na presente obra: ... A ideia de ativismo judicial está ... Não se trata de uma questão nova, posto que, segundo a concepção externada por ... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... Art. 111. A competência em ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , no local, a utilização de mão de obra" em condições análogas às de escravo. Na ocasi\xC3" ... Pela nova redação do art. 40 da CF/88, a Excelsa Corte ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... mandado de segurança, na ação de nunciação de obra nova — art. 958 do CPC). O não ...
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Fachada
... A obra não transformou o telhado do edifício, coisa de ... ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ABERTURA DE DUAS PORTAS NA FACHADA ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... Civil, ao tratar da ação de nunciação de obra nova, estabelece que sua legitimidade ... ítimos do solo que não se confundem com o modelo tradicional da casa unifamiliar. Portanto, há ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... º, do CPC/2015, que alteram, a partir de uma nova" concepção político-ideológica, a visão que h\xC3" ... pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito ... O professor é o autor da obra que mais larga e densamente examina essas ... terceiro, oposição, demolitória, nunciação de obra nova, atentado, embargos de retenção ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... Pode ele propor, portanto, ação de nunciação de obra nova, demolitória ou de perdas e danos, ... processual não fizer a previsão de um modelo ao qual os sujeitos do processo devem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... v. Art. 23, II, 627 a 690 ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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A
... Ação de nunciação de obra nova - a de procedimento especial, que ... Arquétipo - Padrão, exemplar, modelo, protótipo ... Armisticio - acordo que ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... este o objetivo deste momento inicial desta obra (sucedâneo teórico para as próximas etapas) ... São Paulo: Editora Nova Fronteira, 1981 ... 23. SILVA, De Plácido e ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... ória, embargos de terceiros, nunciação de obra nova etc. 141 ... A adequação do ...
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Decisão monocrática Nº 1379644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... Preliminar afastada. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COMAÇÃO DEMOLITÓRIA ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... ção 4 à coisa julgada 5 – fruto dessa nova perspectiva com que deve-se enxergar o direito e ... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o art. 95 do CPC/1973 ...
- Legislação
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Servidão
... ência de latifúndios nos quais a mão-de-obra era formada por arrendatários que trabalhavam ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO ... MODELO DE AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... O modelo genérico de ação se expressa na forma de um ... norma jurídica [evento], sendo a e nunciação-enunciada seu relato em linguagem [fato], ... 115-116. Em outra obra, esse autor diferencia vício de direito ... inconformidade da parte vencida, requerendo nova apreciação do tema, por órgão julgador ...
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Das tutelas de urgência
... A nova construção teórica e que melhor adequação ... ção; e embargo liminar na ação de nunciação de obra nova ... Ainda na lição de Mancuso, ... 25 Vide cap. 6. O référé francês: modelo de processo célere. 26 SILVA, ob. cit., 2ª ...