o brasileiro nato pode perder a nacionalidade
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Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
...2.9.1. Ser brasileiro (a) nato(a), naturalizado(a) ou. estrangeiro(a) ...Nacionalidade brasileira ou residência no Brasil;. 5.1.2.3 ...supressão de vegetação ciliar, pode inviabilizar a sobrevivência. da espécie no ...nhos, descargas elétricas (raios), me perder, condições climáticas. adversas, zoonoses, ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
...Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...pode ser impetrado por:. a) partido político ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;. LXXII - ...ídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição. ... IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;. ...
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ANTIGAS) Nº 1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Constituição do Brasil.
... o) nacionalidade, cidadania e naturalização; incorporação dos ... I - ser brasileiro nato;. II - estar no exercício dos ... IV - que perder os direitos políticos. § 1º - Nos ... § 1º - Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como ...
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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
...o) nacionalidade, cidadania e naturalização; incorporação dos ...I - ser brasileiro nato;. II - estar no exercício dos direitos ...IV - que perder os direitos políticos. § 1º - Nos casos dos ...§ 1º - Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... da Justiça sob a alegação de que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo ... tradicionalmente ampliada no Direito brasileiro. Diz-se ampliada a garantia por uma razão: não ... a supracitada presunção, não se deve perder de vista que ela é juris tantum, passível de ...a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de ... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; . II - ter o mínimo de dezoito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.740 do Mato Grosso do Sul, 26-01-2022
...A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...47,88 A. 7897015210356 ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL. MOSCATEL - 187ML. 11,88 A. ...§ 2º Ao perder a lotação em razão de fechamento ou não ...de nacionalidade; sexo e número concordância; comparativo de ...a) ser brasileiro nato ou naturalizado;. b) estar em gozo dos direitos ...
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Decisão Monocrática Nº 5019086-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
...é, mas agora se é boa não sei, mas agente pode vê né co Arlan né porque tem o Marcio né o ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ..., munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5019071-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
...é, mas agora se é boa não sei, mas agente pode vê né co Arlan né porque tem o Marcio né o ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ..., munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5019061-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
...é, mas agora se é boa não sei, mas agente pode vê né co Arlan né porque tem o Marcio né o ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ..., munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
...é, mas agora se é boa não sei, mas agente pode vê né co Arlan né porque tem o Marcio né o ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ..., munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.258 do Mato Grosso do Sul, 01-09-2023
...A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...2 137,45 A. 87130 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS. NÃO CADASTRADOS - 187ML. 2 ... em virtude da sua raça, religião, nacionalidade,. filiação em certo grupo social ou das suas ...perder a sua permanência regular no Brasil será ...ção aplicável;. b) ser brasileiro nato ou naturalizado;. c) estar quite com as ...
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Regime de participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação social eletrônica: notas sobre o projeto de lei n. 29/2007 E âmbito de aplicação do estatuto da igualdade entre Brasil e Portugal de 1971
... velha lógica da preservação da "nacionalidade" da propriedade de certas empresas atuantes nos ... audiovisuais eletrônicos no mercado brasileiro, com importantes conseqüências para a ...nato ou naturalizado há mais de dez anos) ou empresa ...220 a 224), pode ser objeto de questionamento na análise levada a ... aos brasileiros naturalizados, sem perder sua nacionalidade de origem. 50 . 5.4 Entre as ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Emenda a Constituição da Republica Federativa do Brasil (1967).
...o) nacionalidade, cidadania e naturalização; incorporação dos ...§ 2º A União pode instituir:. I - contribuições, nos têrmos do ...IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; ou. V ... fora do território nacional, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer dêles ...São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
...A interpretação dessa norma pode ser até polêmica, controversa, complexa, pois ... Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Despacho: .diario { ... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; . II - ter o mínimo de ...a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de ... de Ensino Superior e o possível risco de perder a vaga conquistada apontam, a priori , a ...
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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de poderes por meio de instrumento público pode determinar o seu prazo de validade, razão pela ... na forma pública, com exceção do tutor nato que poderá outorgar mandato por intermédio de ... pessoa do segurado; III - o dependente que perder" o direito à pensão por morte na condição de c\xC3"... civil, na forma do Código Civil Brasileiro. Parágrafo único. Para a comprovação da ...ÇÃO DE DEPENDENTE * Eu, (nome), (nacionalidade...
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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de poderes por meio de instrumento público pode determinar o seu prazo de validade, razão pela ... na forma pública, com exceção do tutor nato que poderá outorgar mandato por intermédio de ... pessoa do segurado; III - o dependente que perder" o direito à pensão por morte na condição de c\xC3"... civil, na forma do Código Civil Brasileiro. Parágrafo único. Para a comprovação da ...ÇÃO DE DEPENDENTE * Eu, (nome), (nacionalidade...
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Decisão Monocrática Nº 5043472-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... valores a serem pagos ao PGC, conforme pode se verificar das transcrições de fls. 77/84 e ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ..., munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... tradicionalmente ampliada no Direito brasileiro. Diz-se ampliada a garantia por uma razão: não ... uma presunção relativa, iuris tantum, que pode ser afastada por prova em contrário (mas é ... a supracitada presunção, não se deve perder de vista que ela é juris tantum, passível de ... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; . II - ter o mínimo de dezoito ...a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.746 do Mato Grosso do Sul, 02-02-2022
...A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...TERMO DE COMPROMISSO. Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF ...Dourados 832******20 SUELI NATO DA SILVA JUSTINO CHIODI Assessor de Projeto. ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-Lei nº. 4.657, de 4 de setembro ...perder a vaga, caso selecionado. I. Os(as) ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
...HISTÓRICO DO TEATRO BRASILEIRO no Edital ProAC Expresso. LAB 2020. 7 - ...NATO - VIVÊNCIAS E SOBREVIVÊNCIAS - Adalgisa Cecilia ...se Perder Ser Sua Própria Bússola - Débora Brenga - ...to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade. federal competente. ...ção da inscrição, o candidato não pode-. rá corrigir ou alterar informações, bem como ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de acordo com tabela do Código Brasileiro de Ocupações - CBO; IV - a forma de ocupação ...§ 12. A inscrição pode ocorrer na condição de filiado e de não ... entendido o trabalhador de qualquer nacionalidade que presta serviços no exterior, sem relação ... cadastro ou documento e, posteriormente, perder a condição de segurado especial, poderá ser ... representante legal, assim entendido o tutor nato, tutor, curador, detentor da guarda, ou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.976 do Mato Grosso do Sul, 27-10-2022
...A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...que, Regio Vinicius Azi Filho, brasileiro, Engenheiro Agrônomo, com RG nº 111324245- ... for destinada na Incubadora, sob pena de perder a vaga. Art. 31. O empreendedor responsável pelo ... deverá obrigatoriamente ser membro nato, ou seja, fazer parte do quadro de docentes do. ...Para matrícula dos candidatos de nacionalidade estrangeira, estes deverão entregar os ...
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A eficácia normativa do art. 14, § 9o, da Constituição FederalCarlos Alberto Garcete de Almeida
... esforço exegético, que o Estado brasileiro é, marcantemente, um Estado Democrático de ... da aquisição voluntária de outra nacionalidade, como previam as Constituições anteriores. Essa ... do titular do poder constituinte só pode ter hoje uma resposta democrática. Só o povo ... das fontes formais, de modo a não perder de vista que qualquer interpretação do .... Op. cit., p. 381. . O brasileiro nato deve alistar-se até os 19 anos e o naturalizado ...