o direito do trabalho e suas tendências
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou ..., que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;. X - ... econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;. IX - o respeito ...- proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;. III - metas ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ...Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ..., que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades mais primárias de ...As tendências recentes dos sistemas de ensino são as ...
-
Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... de diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações, compatibilizando as propostas de ...ões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional;. ..., detenha a maioria do capital social com direito a voto. SEÇÃO II Do Orçamento Federal. ARTIGO ... aos respectivos projeto e plano de trabalho, conforme convencionado, e se a sua utilização ...
-
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... e inovações, de acordo com as tendências tecnológicas globais;. IV - automatizar o ... e cinquenta dias por ano, dois turnos de trabalho e oito horas em cada turno de trabalho. § 5º ... dotadas de personalidade jurídica de direito privado que mantenham fundos de investimento ... no item 1 do Anexo II ou no Anexo X e nas suas alterações;. III - soluções estratégicas ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:. I - Eixo Orientador I: ... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;. c) Diretriz 9: ...XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;. XIX - Ministério do Turismo;. XX - ... em âmbito federal e, inspirado em tendências mais modernas de policiamento, estimula as ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL DE MARCUS VINÍCIUS COSTA. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS E DESCRIÇÃO SUFICIENTE PARA DEFLAGRAR AÇÃO. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ESVAÍDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º E 10, DA LEI N. 9.296/1996; ART. 7º, II, DA LEI N. 8.906/1994, BEM COMO DOS ARTS. 155, 157, 239 E 563 DO CPP. USO DA PROVA CONTRA RÉU QUE NÃO FIGURAVA NA INVESTIGAÇÃO....
... com o intuito de vigiar suas atividades . ...trabalho" do advogado ou de sua residência. 1.2.5. \xC2"...isto é, o direito" de se insurgir contra a prova \xC2"...tendências... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... que tiver conhecimento do inadimplemento de suas cláusulas;. IX - Manter entendimentos diretos e ... fornecendo-lhes elementos de fato e de direito e solicitando-lhes as informações de que ... urgência, a complexidade ou o volume do trabalho o aconselhar, poderá ser constituído grupo de ... das suas atividades e da situação e tendências econômico-financeiras das entidades indicadas, ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... sustentável e o Estado de Direito;. Preocupados, também, pelos ...ção, entre outras coisas, fortalecendo suas" capacidades e criando instituições;. \xC2"... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ..., em consulta com especialistas, as tendências da corrupção em seu território, assim como as ...
-
OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. ... que permitem a compreensão das tendências de atuação dos sujeitos contratantes e dos ...suas famílias, sem básicas condições de saúde e egurança do trabalho. . Palavras-chave: Covid-19; ... -
O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas, gestoras de modelos de ... jurídicas e administrativas que cercam o direito humano de viver em cidades. Aplicando-se o ...O problema que se coloca neste trabalho é: como a experiência do planejamento urbano, ..., pode, historicamente, identificar as tendências discursivas que orientaram a experiência do ... -
A compatibilidade entre os novos riscos criados e o Direito Penal no Estado Democrático de Direito
Objetiva-se demonstrar que o sentimento de risco acaba por moldar um novo sistema de repressão criminal baseado em novas tendências e pautado pela criação de tipos penais que buscam reprimir as novas ameaças que assolam o mundo moderno. Para tanto, através do método indutivo, se demonstrará inicialmente os problemas enfrentadas pela ciência criminal na proteção das demandas originadas na...
... repressão criminal baseado em novas tendências e pautado pela criação de tipos penais que ...ção desses novos riscosǡ bem como suas implicações no Direito PenalǤ Por Ƥmǡ se ...ção social do risco e da segurança no trabalho... -
O trabalho imigrante como fronteira do trabalho digno: reflexões a partir da sociologia do trabalho
O objetivo deste artigo é mostrar como o trabalhador imigrante, a muito custo, consegue ultrapassar as fronteiras dos Estados-nação, contudo, fica à margem de outra fronteira, que é a dificuldade de vivência do trabalho digno no país de destino. Com esse fim, o presente artigo será composto por uma primeira seção dedicada à exposição da literatura das Ciências Sociais sobre o tema e os fatores...
... a particularidade do trabalho imigrante, suas tendências na atualidade, e os desafios que essa categoria coloca para se pensar o direito fundamental ao trabalho digno. Uma segunda ... -
A responsabilidade penal e civil à luz dos reflexos da globalização
O objetivo deste artigo é demonstrar os possíveis avanços proporcionados pela Globalização e em que medida esse fenômeno repercute na responsabilização civil e penal dos agentes. A metodologia do presente trabalho considerará as inovações tecnológicas e tendências presentes no mundo contemporâneo, tais como o controle do tempo e suas relações com os avanços legislativos, doutrinários e...
...A metodologia do presente trabalho considerará as inovações tecnológicas e ...âneo, tais como o controle do tempo e suas relações com os avanços legislativos, ...éstimo” de institutos a fim de que o Direito atenda a demandas sociais e solucione problemas ... tempo, ideia mais consentânea com as tendências do mundo globalizado. . O reconhecimento do ... -
Decreto nº 10.526 de 20/10/2020. Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
... de Longo Prazo da Infraestrutura e as suas atualizações. § 1º O Comitê Interministerial ...III – mapeamento das tendências de investimentos em infraestrutura da iniciativa ..., para participar de suas reuniões, sem direito a voto. Art. 7º O Comitê Interministerial de ... poderá instituir grupos de trabalho com o objetivo de auxiliá-lo no desempenho de ...
-
Referências
...ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. O direito do trabalho como dimensão dos direitos humanos. ...CASSAR, Vólia Bomfim. Tendências do direito do trabalho e flexibilização de suas ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO. CIVIL. : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S). : ..., em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para. Otimização de Julgamentos do Tribunal do ...por diversas vezes, tentado publicar suas memórias, o que. prova que ela não aspirava que ...Otavio Luiz. Não há. tendências na proteção do direito ao esquecimento. ... -
A pressão político-ideológica contemporânea para que a negociação coletiva exacerbe seus poderes inerentes: neoliberalismo e flexibilização trabalhista
... ultraliberais na economia, o primado do trabalho e do emprego no sistema capitalista passa a ser ...Submetendo-se a duas vertentes do direito, cada uma defenderá seu âmbito de atuação, ... globalização, materializado pelas tendências do neoliberalismo, ocorre a flexibilização dos ...ço do capitalismo desenfreado, com todas as suas mais recorrentes e perversas características, ...
-
Teoria Geral do Direito
... um estudo de seus institutos básicos, de suas fontes, dos aspectos formais da norma, bem como ...O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... lado pode servir de instrumento às tendências legiferantes do julgador, que, pondo de lado o ...
-
Decreto nº 10.375 de 26/05/2020. Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
... à divulgação de dados anuais sobre tendências de mercado, produção e consumo de bioinsumos;. ... terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. § 2º Os membros do ... para participar de suas reuniões, sem direito a voto. Art. 9º O Conselho Estratégico do ... Bioinsumos poderá instituir grupos de trabalho para auxiliar no atendimento ao disposto no art. ...
-
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Considerando que o Programa de Trabalho para Áreas Protegidas da Convenção sobre ... de conservação, outras áreas protegidas e suas áreas de interstício;. VIII - o ... Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM ou outros fóruns pertinentes. ... GERAL: avaliar e monitorar as tendências de consolidação do SNUC. I - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...O Estado retorna, portanto, às suas funções tradicionais, que são a prestação ...A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ...Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ...4.1. Tendências do crescimento. A taxa de crescimento ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ...Tendências jurídicas e desafios para o direito regulatório ... Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como diretores da organização. Uma ...ção da Internet no Brasil, sempre afirma em suas palestras que o conceito de cybernetics, tal ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... influência anarquista hegemônica no segmento mais mobilizado de suas lideranças próprias. Nesse contexto, as manifestações autonomistas e ...Essa crise cultural importada, inspirando-se em tendências político-ideológicas influentes no mundo capitalista desenvolvido desde ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a ... tendo como requisito a sua cor, tendências filosóficas, políticas, religiosas etc. Para ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ...IV – o pedido com as suas especificações;. V – o valor da causa;. VI ...direito" de defesa. A petição inicial deverá ser endere\xC3"...In: FREIRE, Alexandre et all. Novas tendências do processo civil. V. III. Salvador: JusPodivm, ...