o direito no brasil imperio
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... P ossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001) ... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... de Voto) e do Brasil (Constituição do Império do Brasil de 1924, Código Penal de 1830, ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ção do título pelo registrador e após o registro é que o direito pessoal se transforma em direito real, sendo oponível contra terceiros ... -se sob dois aspectos: repartição política (jurisdição e império) e distribuição do solo entre os moradores 33 ... O segundo aspecto nos ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ção do título pelo registrador e após o registro é que o direito pessoal se transforma em direito real, sendo oponível contra terceiros ... -se sob dois aspectos: repartição política (jurisdição e império) e distribuição do solo entre os moradores 33 ... O segundo aspecto nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20253-94.2020.5.04.0026)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE . A Constituição Federal estipulou, como direito dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de...
... A Constituição Federal estipulou, como direito dos trabalhadores, a redução dos riscos ... ção nº 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, em ... 18.05.1992, que expressamente ... "Os contratos nascidos sob o império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... No ápice desse período (2013), foram mais de 49 milhões de trabalhadores integrados ao império do Direito do Trabalho no Brasil, fenômeno que volta a consolidar o processo de cidadania institucionalizada que tem caracterizado — com ...
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Teoria Geral do Direito
... 2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não havendo revogação pelo ... se tenha apresentado antes da atuação da lei nova, e que, sob o império da lei então vigente, integrou-se imediatamente no patrimônio do seu ...
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Ronald Dworkin e o império do direito
Ronald Dworkin e o império do direito
... Por isso, não se pode jamais ignorar a importância de Law’s Empire (LE, O Império do Direito, publicado no Brasil também pela Martins Fontes) para a teoria do direito. Em 1986, Ronald Dworkin publicou aquela que é até hoje considerada uma de suas melhores ... -
História do Brasil
... municipais, instrumento legislativo das câmaras, somava-se o direito de arrecadação tributária. Para a Coroa lusitana, o Tratado de ... o norte das negociações lindeiras que se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... Ergueu um fabuloso império no ramo automotivo. Após anos de luta o Sr ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... o século XIX, o que não impediu de editarmos uma Constituição liberal em 25 de março de 1824, a primeira do Brasil independente e do Império. Procurou ela absorver os novos princípios da Revolução Francesa, com longa declaração de direitos individuais (art. 179). Em suas alíneas 24, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, inicia-se com ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... desde a Constituição do Império, de 1824, tendo sido expressamente reconhecido ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... barafunda, no reino da perplexidade, no império do caos: viver e mover-se na confusão e no ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... na Itália, segundo Alice Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista reside na insegurança ... Segundo Rafael Marcondes, na época do Império ... Romano, ... 354 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ...
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Jurisdição e competência
... direito”, consistente em realizar o Direito de modo ... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... 5.6.2.4.2 Atos de império e atos de gestão ... A doutrina costuma ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... no período da Idade Média, em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado como espécie desta ... Some-se, no Estado Democrático de Direito todos se submetem ao império ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ém milita em prol da autonomia do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para dirimir as lides ... Herdamos o espírito burocrático e cartorial do Império", que dominou as praxes forenses durante séculos. Intempéries acenam que \xC3" ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... para a dualidade com a superação do Império unitário pela República federada), mas à ... da dicção da última palavra sobre o Direito. 14 Segundo os Comentários sobre os Princípios ...
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Direito internacional público
... que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... (b) independência ... , com a construção de uma teoria que diferencia atos de império ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Revolução, Consulado, Império, Era Liberal trouxeram suas “pedras” para um “edifício” que ... 6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ao socialismo não ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... agindo com o poder de império que lhe permite onerar a propriedade privada com ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... da lei n ova, e que, sob o império da lei vigente ao tempo em que se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... casos, o Estado se despe do seu poder de império, perdendo até mesmo a sua dignidade de ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Rio de Janeiro e História do Direito da UNIRIO e da Universidade Gama Filho. Doutor e Livre-Docente em ... M. Wehling: Formação do Brasil Colonial ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999; Administração ...