o é ação constitutiva
- Acórdão Nº 0301629-07.2017.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Decisão Monocrática nº 50132200420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 18-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO constitutiva-negativa de nulidade de cláusulas de contrato de compra e venda de soja a ...
- Acórdão Nº 5036997-19.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0303669-55.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... Maquipel Higiene Limpeza LTDA ajuizou ação" constitutiva negativa c/c danos morais (evento 1) em desfavor de Avant Ind\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021916-77.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. A ação revisional, embora tenha natureza constitutiva negativa, não tem efeitos retroativos, devendo ser considerado como marco para a produção de seus efeitos o ajuizamento da respectiva demanda. Todavia, deve ser mantido o marco proposto pelo juízo de origem, sob pena de reformatio in pejus .
... WOLFFENBUTTEL RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. A ação al, embora tenha natureza constitutiva negativa, não tem efeitos retroativos, devendo ser considerado como marco ... -
Acórdão Nº 0002902-67.2020.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSTITUTIVA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM ... PEDIDO LIMINAR DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0003530-13.2016.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... CONSTITUTIVA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0082300-67.2003.5.06.0019 (00823-2003-019-06-00-8)), 04-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA EMBARGANTE. Os embargos à execução têm natureza jurídica de ação constitutiva, incidente na execução, que investe contra a eficácia do título executivo e contra os atos praticados na execução. E, a capacidade postulatória é um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 267, IV), que
... à execu ç ã o t ê m natureza jur í dica de a ç ã o constitutiva, incidente na execu ç ã o, que investe contra a efic á cia do t í tulo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 274-17.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SÓCIO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA LIDE. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. PRECEDENTES ESPECÍFICOS COM IDENTIDADE DE PARTES.
... paralelismo de consequência prática entre ação e resultado em ambas as hipóteses, e, ... ainda, identidade de ... terceiros, cuja natureza jurídica é de ação incidental constitutiva negativa, tendo por ... pretensão mediata o desfazimento da ... -
Acórdão nº 50581674620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... RELATORA: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA, CONSTITUTIVA E DIVISÓRIA. BEM IMÓVEL. COMPOSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5000049-22.2020.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-09-2023
... Juliana Marques Souza ajuizou "Ação Ordinária de Reconhecimento de Direito com Pedido de Tutela ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA". POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. REPROVAÇÃO NA AVALIAÇÃO M\xC3" ...
- Acórdão Nº 5036997-19.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
- Acórdão Nº 5001029-93.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4721/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO. ENUNCIADO 294/TST. O fato de ser estagiário de direito quando recebeu a outorga para propor e acompanhar a lide trabalhista, conjuntamente com outro advogado inscrito perante a OAB, não perpetua a incapacidade da representação processual...
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO. ENUNCIADO 294/TST ... údo declaratório, ainda que colime uma pretensão final constitutiva ou condenatória. Só se reputam imprescritíveis as meramente ... -
Acórdão Nº 0000235-47.2021.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... RELATOR : DES. SHIROSHI YENDO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA ... DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS BANCÁRIOS PARA ...
- Acórdão Nº 0326496-56.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-292/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Septiembre de 2002
1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Fere o direito de livre associação e sindicalização, assegurados pela Carta Magna, cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição assistencial em favor de entidade sindical, obrigando trabalhadores não sindicalizados. PN-119/TST. 2. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. A imposição de obrigação de fazer é estranha à...
... A imposição de obrigação de fazer é estranha à natureza da Ação Anulatória, que é meramente declaratória e destituída de eficácia ... , que é meramente declaratória e destituída de eficácia constitutiva" ou condenatória. De outro lado, não existe no ordenamento jurídico veda\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0002878-51.2003.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE MULTA E DEVOLUÇÃO DE BENS DADOS EM COMODATO. CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA DE DIREITO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO - POSSIBILIDADE. DIALETICIDADE NÃO ATENDIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO PRESENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - NÃO OCORRÊNCIA.
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... COBRANÇA DE MULTA E DEVOLUÇÃO DE BENS DADOS EM COMODATO ... CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA DE DIREITO ... JULGAMENTO SIMULTÂNEO - POSSIBILIDADE. DIALETICIDADE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3822/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO. ENUNCIADO 294/TST. O fato de ser estagiário de direito quando recebeu a outorga para propor e acompanhar a lide trabalhista, conjuntamente com outro advogado inscrito perante a OAB, não perpetua a incapacidade da representação processual...
... ESTAGIÁRIO. ADVOGADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA. ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO. ENUNCIADO 294/TST ... údo declaratório, ainda que colime uma pretensão final constitutiva ou condenatória. Só se reputam imprescritíveis as meramente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 66-40.2017.5.08.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CLÁUSULA 7ª - SALÁRIO DO SUBSTITUTO. Esta SDC firmou o entendimento - em hipótese similar a destes autos - de que é válida ...
... (SDC) ... GMMGD/vd/mas/ef ... AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO ... constitutiva negativa e, portanto, em face do caráter dessa ... ação, é ... -
Acórdão nº 50040040820198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA PARA EXTINÇÃO DE GRAVAME HIPOTECÁRIO, CUMULADA COM CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NENHUM DOS CONTRATANTES PODE, ANTES DE CUMPRIDA A SUA OBRIGAÇÃO, EXIGIR O IMPLEMENTO DA DO OUTRO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO.
... TIPO DE AÇÃO: Compromisso ... RELATOR: ... LIMA contra a sentença (Evento 99) que, na ação ordinária constitutiva negativa para extinção de gravame hipotecário, cumulada com ... -
Acórdão Nº 0035767-41.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE CONTRATOS RURAIS ... E ... 08.03.2023 – grifei) ... “APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CONSTITUTIVA" NEGATIVA DE NULIDADE DE ... CLÁUSULAS EM CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL C/C A\xC3" ...
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Acórdão Nº 0015973-97.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO ... COMPULSÓRIA DE CONTRATOS RURAIS E DOIS ... 08.03.2023 – grifei) ... “APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CONSTITUTIVA" NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS EM ... CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL C/C A\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013851-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... SICREDI PROGRESSO PR/SP ... AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE CONTRATOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0014990-98.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO ... COMPULSÓRIA DE CONTRATOS RURAIS E DOIS ... 08.03.2023 – grifei) ... “APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CONSTITUTIVA" NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS EM ... CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL C/C A\xC3" ...