o é apelante e apelado

4353280 resultados para o é apelante e apelado

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... Será sobrestado o recurso se, depois de haver apelado, fugir o réu da prisão ... Interposição e prazo ... ARTIGO ... a apelação, será aberta vista dos autos, sucessivamente, ao apelante e ao apelado pelo prazo de dez dias, a cada um, para oferecimento de ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... IV - o pedido de nova decisão ... § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) ... 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões ... § 3o Após as formalidades ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... ARTIGO 600 ... Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para ...
  • Acórdão nº 2015/0157881-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 12 DA LEI N. 9.656/1998 E DO ART. 188 DO CC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS NO APELO EXTREMO. SÚMULAS 283 E 284/STF. 2. OFENSA AO ART. 944 DO CC. DANO MORAL. EXORBITÂNCIA DA INDENIZAÇÃO NÃO VERIFICADA. REVISÃO DO VALOR. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS....

    ... apelado ... realização do procedimento", de modo que "não tendo a apelante informado outro laboratório  ...
  • Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA, PARA, MANTENDO O ATO ÍMPROBO, REDUZIR AS SANÇÕES IMPOSTAS. VOTO VENCIDO, EM 2º GRAU, PELA INOCORRÊNCIA DE ATO ÍMPROBO E IMPROCEDÊNCIA

  • Acórdão nº 2016/0188974-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO DO ART. 1.225 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL QUE IMPUTOU À CONSTRUTORA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. REFORMA

    ... ausência  de  comprovação  de  que  o  condomínio/apelado  tomou  ... empresa/apelante",  titular  da  ... unidade  imobiliária,  conforme  matrícula\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0223599-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 e 211 DO STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Observa-se que não se viabiliza o recurso especial pela indicada violaç&#

    ... apelante",  quando  ... protestou  título  já  quitado,  gerando  o \xC2" dever  de  indenizar  o  apelado"  ... pelos prejuízos suportados em decorrência da sua negativaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0201907-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. REEXAME DOS FATOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Inexistência de Dívidas proposta pela ora recorrido, para declarar a nulidade dos débitos relativos a alguns serviços da ora recorrente. 2. O Tribunal a quo assim consignou: "Entretanto,...

  • Acórdão nº 2013/0371630-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REFORMA DA SENTENÇA. CRITÉRIO DA DUPLA CONFORMIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1. A alteração realizada pela Lei 12.35

    ...   acórdão  proferido  em  apelação,  só  o  apelado  poderá  ter  direito  ...
  • Acórdão nº 2013/0363328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. CONCURSO. ALTERAÇÃO DE COLOCAÇÃO FINAL DE CANDIDATOS. CURRÍCULO APRESENTADO. INTERESSE DE AGIR. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou, em segmentos fáticos, que fora exposta pelo apelado

    ... apeladoapelante, a fim  ...
  • Acórdão nº 2015/0041970-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. INADIMPLEMENTO, POR PARTE DO ESTADO. HONORÁRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚM

    ... merece  guarida  a  irresignação  do  Apelante,  visto  que  não  logrou  êxito  em  ... ções  autorais,  não  sendo  coerente  exigir  do  Apelado  a  ...
  • Acórdão nº 2014/0151026-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo assim consignou na sua decisão: "Sem perder de vista que a controvérsia instaurada nos autos não apresenta complexidade, a condenação do apelante em R$

    ... do  apelante ...   os  serviços  prestados  pelo  Patrono  do  apelado,  sem  onerar  ... excessivamente os cofres públicos." ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045050620184058500), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ASEGTAXI....

    PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União PELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023523420174058500), 17-02-2022

    PROCESSO Nº: 0802352-34.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELO MIGUEL ARCIERI NETTO ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa (IE) . ....

    ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: ARIELLA FERREIRA DA MOTA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060347120194058000), 09-02-2021

    PROCESSO Nº: 0806034-71.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO H. P. GUEDES ADVOGADO: Igor Carvalho Olegário De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM EXECUÇÃO

    ... -71.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO H. P. GUEDES ADVOGADO: Igor Carvalho Olegário De Souza ... 2.            Em suas razões recursais, alega a apelante a sucessão de empresas na forma do art. 133 do CTN. Caso contrário, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067501720184058200), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0806750-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SONIA MARIA DE CARVALHO BORBA ADVOGADO: Clidson Oliveira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRPF. NEOPLASIA MALIGNA....

    PROCESSO Nº: 0806750-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SONIA MARIA DE CARVALHO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103831120194058100), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0810383-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: THOMPSON ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: Marcos Martins Albuquerque e outros CURADOR: HENRIQUE PINHEIRO DIOGENES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... nos autos de que os problemas psicológicos e comportamentais do apelado se originaram ainda na sua adolescência ou no começo da vida adulta, ... PROCESSO Nº: 0810383-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: THOMPSON ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: Marcos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102755420204058000), 03-02-2022

    PROCESSO Nº: 0810275-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo (RWN) . . EMENTA CONSTITUCIONAL E...

    ... -54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, a cargo da apelante, devendo a verba honorária sucumbencial fixada na sentença ser majorada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123598720184058100), 18-02-2021

    PROCESSO Nº: 0812359-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INDETERMINADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO DO JUÍZO PROCESSANTE QUE DENEGOU PLEITO DE LEVANTAMENTO DE SIGILO TELEMÁTICO DE USUÁRIOS DA INTERNET E, NA SEQUÊNCIA, DETERMINOU O TRANCAMENTO DE...

    PROCESSO Nº: 0812359-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INDETERMINADOS RELATOR(A): ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015886720204058201), 04-05-2021

    PROCESSO Nº: 0801588-67.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: Livio Leslyer De Souza Epaminondas CURADOR: MARIA MONICA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

    PROCESSO Nº: 0801588-67.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037033120174050000), 20-07-2021

    PROCESSO Nº: 0803703-31.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: ROSINEIDE CREUZA DA SILVA ADVOGADO: Carmem Rachel Da Costa Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. CIRURGIA DE...

    ... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: ROSINEIDE CREUZA DA SILVA ADVOGADO: Carmem Rachel Da Costa Medeiros ... , e julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar a ora apelante a: ... 1) indenizar a demandante no valor de R$ 1.271,92 (um mil, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020700320204058302), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0802070-03.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE BELO JARDIM ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA....

    ... -03.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE BELO JARDIM ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros ...
  • Acórdão nº 2007/0169633-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional,...

    ... entre o ato do agente e os danos possivelmente experimentados pelo apelado, bem como a ausência de qualquer fato de excludente da ... Ora, o apelado, contrariamente ao que afirma o apelante, é uma pessoa de conduta ordeira, ética e exemplar, segundo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036694520134058100), 27-05-2021

    PROCESSO Nº: 0803669-45.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SANDRA MARIA BANDEIRA LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO...

    ... ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ ... APELANTE: UNIÃO ... ADVOGADO DA UNIÃO: FRANCISCO DE CASTRO E SILVA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008200320184058302), 22-07-2021

    PROCESSO Nº: 0800820-03.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Gilberto Rodrigues Da Silva Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

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