o é audiencia inicio instrução
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Em vigor
Código de Processo Civil
... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... , antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, ... , determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 3 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento; ... II - necessárias ou ... contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... -liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, ... designando, desde logo, audiência de instrução e julgamento ... § 1º (Revogado) ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal ... § 2º O condenado ... serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento ... § 2º As decisões proferidas ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o ... designando, desde logo, audiência de instrução" e julgamento; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ... ARTIGO 16 ... cada um, páginas escrituradas, data do início da escrituração e do último lançamento, e se ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... início das férias no período de dois dias que ... ência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente. (NR) ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência, ... administrativo sancionador, que terá início" mediante: ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO ... ato da audiência de instrução" e julgamento. ... Ao contrário do que\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO ... ato da audiência de instrução ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO ... ato da audiência de instrução" e julgamento. ... Ao contrário do que\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , de que constarão as conclusões da instrução (do relatório da equipe de auditoria ou do ... ARTIGO 44 ... No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do ... O condenado ou denunciado, no início da execução da pena ou da prisão, será ...
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Acórdão nº 2015/0073982-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE ... no limiar da audiência de instrução" e julgamento ... 2. O princípio da \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0150823-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VIA ELEITA. INTERROGATÓRIO. INÍCIO DA ... no limiar da audiência de instrução e julgamento ...
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Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PACIENTE E ... Infere-se que o paciente, desde o início" da ação penal, nunca ... se apresentou\xC2" ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. AUDIÊNCIA DE OITIVA DO ADOLESCENTE. ATO REALIZADO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREVALÊNCIA DO REGRAMENTO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA NULIDADE EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PREJUÍZO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em ... necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no ... , especialmente no que diz respeito ao início do período de arrecadação financeira, nos ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... , em instalações de produção com início de funcionamento previsto para até 30 de ... após verificação dos documentos de instrução do pedido e homologação do montante pela Aneel, ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... , o período de consulta pública terá início após a publicação do respectivo despacho ou ... ção, bem como a instauração e a instrução de processos administrativos para apuração de ...
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Acórdão nº 1999/0029388-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 407 DO CPC). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADIADA. PRECLUSÃO. NÃO ... da audiência, sem que houvesse o início da instrução, visto que dois dos requeridos ...