o é contradita no processo civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao ... do ofendido serão feitas na presença do acusado, que poderá contraditá-las no todo ou em parte, após a sua conclusão, bem como requerer ao juiz ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de 2022 ... ARTIGO 98 ... de provas necessárias à sua convicção e parecer técnico ou contradita do agente autuante, especificado o objeto a ser esclarecido ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado ... § 2o Sendo provados ou confessados os ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de ... O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... X - processo museológico - programa, projeto e ação em ... bens culturais musealizados, responderão civil e administrativamente pelos seus atos ... § 2º ... sua convicção, e parecer técnico ou contradita do agente autuante, especificando o objeto a ser ...
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Acórdão nº 2010/0044684-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. CONTRADITA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO NÃO ... órias para o regular andamento do processo ... 2. É correta a decisão do magistrado que ...
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Acórdão nº REsp 1147815 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. DOCUMENTO. CIÊNCIA À PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUISITOS. 1. A anulação do processo por cerceamento de defesa somente é viável nas hipóteses em que o documento cuja ciência foi suprimida tiver sido decisivo para o julgamento, bem como em que eventual contradita pela parte poderia afastar ou amenizar a influência gerada pelo documento como meio de
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-16.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES PELO SIMPLES FATO DE QUE A RECLAMANTE FOI TESTEMUNHA NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA CONTRADITADA NA AÇÃO EM CURSO PROMOVIDA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. É entendimento desta Corte que a troca de favores, apta a tornar suspeita a testemunha, deve ser comprovada, circunstância, no entanto, não divisada nos autos,
... 2ª Turma GMJRP/pp ... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE ... , o reexame de fatos e de provas do processo, procedimento esse vedado nesta fase recursal de ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - Acórdão nº EDcl no REsp 915570 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160300-25.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ão Federal, 2º, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ... TESTEMUNHA ... - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato ...
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Acórdão nº 2007/0220240-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA E ... , embargada a execução, tem-se por contradita aos honorários prévia e provisoriamente fixados ... verbas, ou seja, na integralidade do processo ... 6. Precedentes das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-71.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... PROCESSO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DATA ... artigos 168 e 248 do Código de Processo Civil, acrescentando outros óbices à pretensão ... NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-55.2004.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE. TESTEMUNHA. CONTRADITA. Julgada a questão relacionada à preliminar de nulidade do processo desde a instrução, devido ao acolhimento da ... 476 do Código Civil e 1.092 do Código Civil de 1916, frisando-se que ...
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Acórdão nº 2006/0116678-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVISÃO CONSTITUCIONAL QUE VEDA A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDAS. INOCORRÊNCIA. A OMISSÃO NO ... estatal ao postulado do devido processo legal. É que a imputação penal contida na ... , sujeita à efetiva comprovação e à contradita, e apenas deve ser repelida quando não houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-08.2004.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... NULIDADE ... - CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (violação aos ... , 224,§ 2º da CLT, 333 do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 102 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51900-75.2007.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Diante da possível violação do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Encontra-se pacificado neste Tribunal Superior que a norma do art. 475-J, do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do...
... ável na execução trabalhista, pois o processo do trabalho tem regras próprias, não havendo lar em aplicação da norma processual civil. Recurso de Revista conhecido e provido. Ressalva ... CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA CONTRADITA. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-05.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... o seu direito de ação em outro processo, como garantia constitucional, por si só, não ... comprovada para caracterizar a contradita da testemunha por interesse na causa. Decisão em ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287140-17.2003.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...
... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento não provido ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-23.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ... NULIDADE - CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA ... "Não torna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. O TRT registrou expressamente que na audiência una realizada neste processo não se procedeu à oitiva das partes ou de ... nos artigos 927 e 950 do Código Civil. Da conjugação de tais dispositivos conclui-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-42.2008.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... TESTEMUNHA - CONTRADITA" - AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA - SUSPEIÇÃO N\xC3" ... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Encontra-se pacificado neste ... falar em aplicação da norma processual civil. Precedente. Recurso de Revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-07.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... RECURSO DE EMBARGOS. CONTRADITA DE TESTEMUNHA - EXERCÍCIO DE CARGO DE ... artigos 405, §3º, IV, do Código de Processo Civil e 829 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-28.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO ... do artigo 20 e parágrafos do Código de Processo" Civil ... 3. Constatada, no presente caso, a aus\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403-53.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO ... , portanto, os artigos 333 do Código de Processo Civil e 818 da Consolidação das Leis do ...