o é contradita no processo civil
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21216-36.2018.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 357 DO TST. 2. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO....
... 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM ... artigo 202 do Código Civil. Portanto, o ajuizamento do protesto judicial se encontra ... -
Acordao N° 1666553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Direito civil e processual civil - ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial, cobrança de alugueis e indenização por perdas e danos - apelação - efeito suspensivo - preliminar - nulidade da sentença - motivação - testemunha - contradita - preclusão - hasta pública - aluguéis - indenização - benfeitorias - comprovação - ausência - enriquecimento sem causa reverso - uso exclusivo do bem
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... – MOTIVAÇÃO – TESTEMUNHA – CONTRADITA – PRECLUSÃO - HASTA PÚBLICA – ... ALUGUÉIS ... -
Acórdão nº 1.0518.13.001843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - ACOLHIMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENÇA EXTRA PETITA - NÃO ACOLHIDA - AGRAVO RETIDO - INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - VIOLAÇÃO DE JAZIGO FAMILIAR - CONDUTA NEGLIGENTE - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA NA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
-
Acordao N° 1629531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação. Direito civil. Ação de despejo. Testemunha. Contradita. Impedimento. Não compravado. Valoração prova testemunhal. Juiz a quo. Livre convencimento motivado. Sentença devidamente fundamentada. Recurso não provido. 1. De acordo com o art. 457, §1º, do código de processo civil (cpc), ?é lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. TESTEMUNHA. CONTRADITA ... -
Decisão Monocrática nº 50025000720208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
... DE DEFESA QUANDO SE VERIFIQUE QUE O PROCESSO TEVE TRAMITAÇÃO REGULAR, SENDO OBSERVADO O RITO ... A CONTRADITA Da testemunha ARROLADA PELA PARTE ADVERSA, POR ... (ARTIGO 457, § 1º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). O PROCESSO CIVIL É SUBMINISTRADO PELO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1167-24.2011.5.02.0022) 21-11-2018
... PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... 1 - Não há previsão legal no sentido de que o mero ... 170, "caput" e III, e 193 da Constituição Federal, 421 do Código Civil, 443 e 444 da CLT e da Súmula nº 443 do TST, aventados pela parte em ...
-
Acordao N° 1329457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Retificação de ata de assembleia de condomínio e reparação por danos morais. Declaração de legalidade de gravação ambiental. Ausência de interesse recursal. Contradita de testemunhas. Preclusão. Informações e manifestações inverídicas na ata condominial. Ônus probatório da autora. Fato constitutivo do direito. Ausência de comprovação. 1. Trata-se de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RETIFICAÇÃO DE ATA DE ... AUSÊNCIA DE INTERESSE ... RECURSAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. INFORMAÇÕES E ... - Acórdão Nº 0001082-22.2012.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
-
Processo nº 0002181-33.2006.8.19.0042 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... ância as normas dos artigos 935 do Código Civil, ... 91, inciso I, do Código Penal. ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... contradita das testemunhas precluiu, nos termos do art. ...
- Acórdão Nº 0900212-53.2017.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
-
Decreto nº 11.373 de 01/01/2023. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... de provas necessárias à sua convicção e parecer técnico ou contradita" do agente autuante, especificado o objeto a ser esclarecido.” (NR) ... \xE2\x80" ... Meio Ambiente e de seus órgãos vinculados, bem como da sociedade civil ... § 3º O órgão federal emissor da multa poderá criar câmaras ...
-
Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... acordo com a fase em que se encontrar o processo no momento do requerimento, observado o disposto ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.” (NR) ... “Art. 98. O auto de infração, os ... convicção, de parecer técnico ou de contradita do agente autuante, com a especificação do ...
-
Processo nº 0058407-38.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... CONTRADITA ... TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO ... Processo Civil. ...
- Acórdão Nº 0003323-80.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
-
Acórdão nº 1.0408.15.001369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO DE CONTRADITA - PRELIMINARES REJEITADAS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR ATO DE PREPOSTO - ARTIGOS 932, III, E 933 DO CÓDIGO CIVIL - CULPA DO PREPOSTO DA RÉ - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. A empresa ré, ora apelante, tem responsabilidade objetiva pelos atos de...
-
Acordao N° 1258764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Embargos à execução. Prova testemunhal. Contradita da testemunha. Preclusão. Valoração da prova testemunhal. Livre convencimento motivado. Manutenção da sentença. 1. A contradita de testemunha deve ser arguida logo após a sua qualificação, sob pena de preclusão, a tornar incabível a discussão da questão em momento posterior. 2. O processo civil brasileiro adotou a...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL ... CONTRADITA DA TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. VALORAÇÃO DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1121-08.2012.5.18.0005) 20-09-2017
... Recurso de revista não conhecido ... 2. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... do Trabalho não se respalda no formalismo típico do Processo Civil. Foi precisamente limitando-se aos fatos alegados e impugnados que o TRT, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20924-36.2014.5.04.0024) 26-09-2018
... 1 ... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar ... 202, II, do Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma ...
-
Acórdão Nº 0000372-11.2018.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-09-2020
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PESSOA QUE SE AFIRMA AMIGA DO QUERELANTE. DISPOSITIVOS DO CPP (ARTS. 202, 206 E 208). AMIZADE QUE NÃO FIGURA COMO IMPEDITIVO DO COMPROMISSO. RESTRIÇÃO DO PROCESSO CIVIL (ART. 447, § 3º, I) QUE EXIGE A "AMIZADE ÍNTIMA". NÃO CONFIGURAÇÃO. OFENSAS QUE SE DERAM NO CURSO DE DISCUSSÃO ACALORADA SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE DOLO....
-
Acórdão nº 0030365-43.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO CAUTELAR - OFENSA À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA NAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO DO DIREITO - PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. Consoante entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a sentença proferida no...
... À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA NAS RAZÕES DO RECURSO DE ... de Justiça, a sentença proferida no processo cautelar, porquanto não definitiva de litígio, ... § 1.º do artigo 457 do Código de Processo Civil, a contradita deve ser ofertada em audiência ... -
Acórdão nº 1.0090.07.015588-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFORMAÇÃO DE TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE PILHA DE MATERIAL ESTÉRIL (REJEITOS) DE MINERADORA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO E SUPERVISÃO DE OBRAS - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA, POR INCERTEZA DOS CÁLCULOS - INOCORRÊNCIA - APURAÇ
-
Acórdão nº 50075646020178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRELIMINAR RECURSAL REJEITADA. PRECLUSÃO. 1. A CONTRADITA DEVE OCORRER ANTES DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA, REVELANDO-SE, PORTANTO, PRECLUSA A INCONFORMIDADE ADUZIDA APENAS EM GRAU RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 457, § 1º, DO CPC....
... Como é consabido, a contradita deverá ser realizada antes do depoimento, nos ... 373 do Código de Processo Civil ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008709-70.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... DE TESTEMUNHAS E ACOLHIMENTO DE SUA CONTRADITA" – ... PARCIAL CONHECIMENTO E NÃO ACOLHIMENTO \xE2\x80" ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MÉRITO – PRETENSÃO DE ...
-
Acórdão Nº 5001088-69.2019.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECLAMO DO RÉU. TESE DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. INSUBSISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ANALISOU EXPRESSAMENTE OS TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO E CONSIGNOU QUE OS TESTIGOS FORAM...
-
Acórdão Nº 0007324-32.2013.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. VERACIDADE DO DEPOIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS MACULADA. AMIZADE ÍNTIMA. PRECLUSÃO. EXEGESE DO ARTIGO 414 CUMULADO COM O ARTIGO 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA. AUDIÊNCIA QUE É O MOMENTO OPORTUNO PARA CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. ÁREA DESCRITA EM MANDADO...