o é contradita no processo civil

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INJÚRIA RACIAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO JULGAMENTO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO NÃO VERIFICADA. MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO EM MONTANTE EXCESSIVO E SUPERIOR AOS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL PARA CASOS DO GÊNERO.QUANTUM RAZOÁVEL: R$ 4.000,00. REFORMA DA...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014 - ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS, À RECEITA FEDERAL E AO MINISTÉRIO DO TRABALHO. 1. No processo do trabalho, a teor do art. 840, § 1º, da CLT, basta uma breve exposição dos fatos dos quais decorram os pedidos e o requerimento ao Poder Judiciário

PROCESSO Nº: 0801418-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronny Petterson Oliveira Melo APELADO: MARIA AUXILIADORA DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO: Jose Vieira Da Rocha ADVOGADO: Tadeu Lemos Leal Sena APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS ADVOGADO: José Anísio Torres Barreto APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: GIVALDO DOS SANTOS...

Apelação cível. Ação monitória. Termo de distrato. Cláusula que impõe obrigação de restituição. Interpretação. Intenção. Boa-fé. Contexto fático. Prova testemunhal. Contradita. Rejeição. Valoração da prova. Ônus da prova. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Manutenção. A obrigação constante de termo de distrato deve observar a intenção nele consubstanciada, a boa-fé e o contexto...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OCORRÊNCIA. ATRASO NÃO ATRIBUÍVEL À CONTRATANTE. PRESTAÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS SEM APROVEITAMENTO À CONTRATANTE. CARACTERIZAÇÃO DE INADIMPLEMENTO TOTAL. ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1731193). TESTEMUNHA SUSPEITA. AUSÊNCIA DE...

Processual cível. Agravos retidos. Insurgência dos requeridos contra: (i) o deferimento de contradita à testemunha Antonio Moacir Bispo de Souza, ouvida como informante; (ii) o indeferimento de contradita à testemunha da autora, Marcelo Sassi, o segurado. Recursos não reiterados nas razões de apelação. Não conhecimento. Exegese do art. 523, "caput" e §1º, do Código de Processo Civil de 1973, então

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO À PARTE RÉ - IMPUGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PROVA DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS - INEXISTÊNCIA - ENCARGO DO IMPUGNANTE - BENEFÍCIO MANTIDO Convencendo-se o magistrado acerca da alegada hipossuficiência financeira da parte autora e, pois, concedendo o benefício da gratuidade judiciária, é cabível a impugnação pela parte contrária, a quem compete, no entanto, "o ônus de...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. AUTORA ALEGA SER DEFICIENTE AUDITIVA. DIREITO NÃO RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FUNDAMENTO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....

AGRAVO RETIDO – Testemunha – Contradita – Relação de emprego – Acolhimento – Hipótese em que a r. sentença acolheu a contradita de testemunha pela existência de vínculo de emprego – Vício sanado – Nova oitiva da testemunha – Impossibilidade – Testemunha ouvida – Ausência de prejuízo à parte apelante – Pretensão a dar validade jurídica a prática que não encontra respaldo em contrato em lei –...

• Código de Processo Civil. Articulado

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS A QUEM TERIA SIDO NEGADO O ACESSO A VEÍCULO DE TRANSPORTE URBANO. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO DEVER DE APRESENTAR PROVA DO DIREITO QUE PLEITEIA. TESTEMUNHA QUE MANTÉM VÍNCULO ÍNTIMO COM PARTE....

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. INVERSÃO. PRAZO PARA CONCLUSÃO. EXTRAPOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DESCARACTERIZADA. I- A inversão da ordem de oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado, bem como a extrapolação do prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar não...

APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela. Sentença de improcedência, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela antecipada de sustação de protesto e condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 2.500,00, para cada...

AGRAVO RETIDO - PROCESSO CIVIL - TESTEMUNHA: DEPOIMENTO - ART. 405 DO CPC - CONTRADITA: AFASTAMENTO. Não se verificando qualquer impedimento, suspeição ou incapacidade, nos termos do art. 405 do CPC, viável a collheita do depoimento de testemunha.

Apelação cível. Processo civil e civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Contradita de testemunha. Suspeição. Ausência de comprovação. Mérito. Esbulho. Ausência de configuração. Compra e venda de automóvel. Demonstração. Sentença mantida. 1. Dispõe o § 1º do art. 457 do cpc/15 que a parte poderá contraditar a testemunha, arguindo-lhe, além da...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA OUVIDA EM AUDIÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA EXTEMPORÂNEA. INTELIGÊNCIA DO ART. 547, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTE QUE LITIGA EM CAUSA PRÓPRIA E QUE NÃO COMPARECEU AO ATO PROCESSUAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA. ÓBICE À ANÁLISE DO RECLAMO NO PONTO.ARGUI

Processual civil. Embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo. Contradiãƒâ‡ãƒâƒo e omissãƒâƒo. InocorrãƒâŠncia. 1. De acordo com o artigo 1. 022 do cãƒâ³digo de processo civil, os embargos de declaraãƒâ§ãƒâ£o nãƒâ£o se destinam a submeter a matãƒâ©ria a reexame, mas a esclarecer questãƒâ£o obscura ou contraditãƒâ³ria, bem como a integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de dissolução de união estável. Contradita de testemunha. Não cabimento de agravo. Artigo 1. 015 do código de processo civil. Não demonstração da urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de eventual apelação. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que se limitou a  indeferir contradita...

Processual civil. Embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo. Omissãƒâƒo. Contradiãƒâ‡ãƒâƒo e obscuridade. InocorrãƒâŠncia. 1. Ââ ã‚â ã‚â  de acordo com o artigo 1. 022 do cãƒâ³digo de processo civil, os embargos de declaraãƒâ§ãƒâ£o nãƒâ£o se destinam a submeter a matãƒâ©ria a reexame, mas a esclarecer questãƒâ£o obscura ou contraditãƒâ³ria, bem como a integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o

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RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. AVENTADO O IMPEDIMENTO E A SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA EMPRESA AUTORA. CONDUTOR DO VEÍCULO À ÉPOCA DO SINISTRO. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO COLHIDO EM JUÍZO. CONTRADITA APRESENTADA NO ATO PELO PROCURADOR DA ORA APELANTE. TESE AFASTADA....

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. NÃO PROVIMENTO. ACUSAÇÃO DE FURTO. IMPUTAÇÃO INDEVIDA DE FATO DELITUOSO. CONDUÇÃO DO APELADO À DELEGACIA E REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PROCEDÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. MINORAÇÃO DO DANO MORAL DE 75.000,00 PARA R$ 50.000,00. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA...

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RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELO DOS REQUERIDOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OITIVA DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA APELANTE E ACOLHIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA – REJEIÇÃO – TESTEMUNHA DISPENSADA PELA MAGISTRADA MEDIANTE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – ANIMOSIDADE EVIDENCIADA NA AUDIÊNCIA – INIMIZADE ENTRE TESTEMUNHA E A PARTE...

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL N° 0005498-63.2015.8.11.0004APELANTE: ALDO ROBERTO REZENDE RODRIGUESAPELADA: GUILHERMINA MARIA DA SILVAE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA – ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL – REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Há robusto acervo documental evidenciando a posse exercida pela parte autora

NULIDADE - Cerceamento de defesa - Não caracterização - Contradita - Testemunha - Amizade íntima - Alegação genérica sem qualquer embasamento probatório - Ademais, contra as decisões interlocutórias proferidas em audiência, em regra, interpõe-se o agravo retido de forma oral, nos termos do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil - Preclusão consumada - Preliminar afastada. INDENIZAÇÃO -...