o é contradita no processo civil
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Acórdão nº 1.0024.13.042203-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS PELO PRÓPRIO ACUSADO - LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO ÀS REUNIÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE JUNTAMENTE COM O PROCURADOR CONSTITUÍDO - SUSPENSÃO - DESNECESSIDADE - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - INEXISTÊNCIA.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS PELO PRÓPRIO ACUSADO - LEGALIDADE ... aguardar pelo regular desenvolvimento do processo, deve ser indeferido o pedido de antecipação da ... -
Acordao N° 1228650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Embargos de declaraãâãâo. Direito processual civil. Inocorrãância de obscuridade, contradiãâãâo, omissãâo ou erro material no acãârdãâo embargado. Embargos nãâo providos. 1. Os embargos de declaraãâ§ãâ£o sãâ£o cabãâveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradiãâ§ãâ£o, suprir omissãâ£o de ponto ou questãâ£o sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INOCORRÊNCIA DE ... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. ACOLHIDA. NULIDADE NÃO ...
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Acórdão nº 0000974-81.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0000974-81.2019.8.11.0004APELANTE: POLIANA MARQUES DE CARVALHO APELADO: JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOREMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE, CONCISA E SUFICIENTE – ATENDIDO O ART. 93, IX DA CR/88 – DESQUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHO...
... INTERESSE NA CAUSA OU PARCIALIDADE – CONTRADITA CORRETAMENTE REJEITADA – TESTEMUNHO QUE SE ... – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – MANUTENÇÃO DA IMPROCÊNCIA DO PEDIDO ... Alem disso, o processo civil brasileiro adotou como sistema de ... -
Acordao N° 1281497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Ãâ processual civil. Embargos de declaraãâãâo. Omissãâo e contradiãâãâo. Inocorrãância. 1. De acordo com o artigo 1. 022 do cãâ³digo de processo civil, os embargos de declaraãâ§ãâ£o nãâ£o se destinam a submeter a matãâ©ria a reexame, mas a esclarecer questãâ£o obscura ou contraditãâ³ria, bem como a integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0002003-64.2007.8.24.0057 do Terceira Vice-Presidência, 21-01-2020
... , 1.014, 1.022, II, do Diploma Processual Civil em ... vigor; 722, 725 e 727, do Código Civil; ... 1.030, caput, do Código de Processo Civil ... O recurso ... , inclusive no que diz respeito à contradita da testemunha e aos honorários advocatícios. ...
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Acórdão Nº 0004651-49.2019.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... INOCORRÊNCIA ... CONTRADITA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS EM ... OUTRO PROCESSO ... MÉRITO RECURSAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL". DANO MORAL ... PUBLICAÇÃO E COMENTÁRIOS EM M\xC3" ...
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Acordao N° 1433950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Administrativo. Apelação cível e reexame necessário. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeitada. Servidor público. Desvio de função. Caracterizado. Diferenças remuneratórias entre os cargos. Ressarcimento devido. Ato atentatório à dignidade da justiça. Litigância de má-fé. Multa. Aplicação. Conduta. Inexistência. Violação. Súmula vinculante n. 37. Inexistência. Sentença mantida. 1. Os artigos 98
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... Os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil disciplinam a gratuidade de justiça, ... 7. Na contradita das testemunhas, constitui ônus da parte que ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado ... § 2º Sendo provados ou confessados os fatos a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... -se ainda mais explícitos com a edição do Código Processual Civil de 2015 (artigo 371 do aludido Codex , e.g.) e a unidade do Direito, que ... (CINTHIA GONÇALVES IRINEU) - o que, inclusive se operou em contradita" na própria ação trabalhista - , já que ela, à época de sua convocaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000295-21.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... FATOS. CONTRADITA QUE DEIXOU DE SER REALIZADA EM ... MOMENTO ... ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... DEVER DE INDENIZAR. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0052413-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-11-2023
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). REJEITADA ... SUAS RAZÕES DE DECIDIR, ... JUDICIAL, SEM QUE A PARTE CONTRADITA AS ... AFIRMATIVAS DO CONTADOR JUDICIAL. 2 ...
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Acórdão Nº 0013827-11.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. Responsabilidade civil. Alegação de vício em ... sementes de soja ... testemunha se confunde com a contradita de testemunha (art ... 457, § 1º, CPC), ato ... áticas desfavoráveis apresentadas no processo ... 2.3)- Culpa de terceiro demonstrada com a ...
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Processo nº 0058781-17.2017.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... de contradita. Jurisdicionado que sequer se desincumbiu do ônus de ... civil ...
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Acordao N° 1238601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil. Embargos de declaraãâãâo. Omissãâo. Contradiãâãâo. Ausãância de vãâcio. Rediscussãâo da matãâria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Recurso prãâprio. Prequestionamento. 1. Na estrita dicãâ§ãâ£o legal do art. 1. 022, i, ii e iii, do cãâ³digo de processo civil, os embargos de declaraãâ§ãâ£o somente tãâªm cabimento na hipãâ³tese de a...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acordao N° 1357222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Preliminar de cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas, de contradita e de juntada de novos documentos. Valoração da prova e livre convecimento motivado. Rejeição. Mérito. Obrigação de fazer. Apresentação e entrega de documentos do condomínio por ex-síndico. Obrigação legal e convencional. Impossibilidade de cumprimento da determinação. Ausência de
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA POR DISPENSA DE TESTEMUNHAS, DE CONTRADITA E DE JUNTADA DE ... NOVOS DOCUMENTOS. VALORAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000122-33.2019.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
... ARTIGO 85, § 11 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL ... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E ... O momento oportuno para apresentar a contradita à testemunha é ... entre a qualificação desta ...
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Decisão Monocrática N° 07103930720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR DISPENSA DE TESTEMUNHAS, DE CONTRADITA E DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. VALORAÇÃO DA PROVA E...
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Acórdãos nº 1002102-44.2016.8.26.0025 de 10ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Responsabilidade civil. Sentença de Improcedência ... Não obstante a contradita das duas testemunhas acolhidas em ... 373, inciso I do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Ratificação, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DANOS AO PRÉDIO E FALTA DE RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. CONTRADITA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o prazo ...
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Acórdão Nº 5004620-17.2021.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... PREVISTA NO ARTIGO 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DA RÉ PROVIDO - APELO DO AUTOR ... para a realização de compras, resta contradita" a tese da autora de desconhecimento da contrataç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Inaplicável, no caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal tem previsão própria ... Devidamente compromissado, embora a defesa tenha apresentado contradita, disse que era zelador do Condomínio Solaris ao tempo do fatos e que a ...
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Acordao N° 1282310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Processo civil. Civil. Consumidor. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Compra e venda. Veãâculo novo. Vãâcio oculto. Perãâcia. Comprovaãâãâo. Rescisãâo. Valor pago. Restituiãâãâo integral possibilidade. Fornecedores. Responsabilidade solidãâria. Danos morais. Caracterizado. Quantum indenizatãârio. Minoraãâãâo. Ãâ honorãârios de sucumbãância. Fixaãâãâo....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdãos nº 0029136-25.2012.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ência contra o indeferimento de contradita à testemunha Fábio Estevam Fernandes, ... Processo Civil de 1973, então vigente. Agravo ...
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Acórdãos nº 0264582-75.2007.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... NA ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/1973). CABIMENTO. REITERAÇÃO ... DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. CONTRADITA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE FATO ...