o é crise instancia
- Moro e sua nova crise de instância
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Acórdão nº 2011/0083915-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DO FEITO. CRISE DE INSTÂNCIA. CIÊNCIA PESSOAL DA ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a pena de um terço, se o crime ocorre em período de grave crise econômica ... TÍTULO VIII Dos crimes contra a administração da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... crise" econômico-financeira da mantenedora da IES, a fim de permitir a manutenç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... a conduta infrativa praticada aproveitando-se o infrator de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica da vítima, ou, ...
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Decrescimento econômico como alternativa ao risco ecológico global
A recente crise sanitária global causada pelo novo coronavírus (Covid-19) revela-se como uma crise ecológica. Isso se deve, em última instância, ao efeito colateral do risco ambiental global reflexivo. Busca-se, neste artigo, analisar a conexão entre os fenômenos de pandemia, do risco ecológico na modernidade e da teoria do decrescimento. Alternativamente ao desenvolvimento (in)sustentável, busca-
... A recente crise sanitária global causada pelo novo coronavírus (Covid-19) revela-se ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO STJ RECONHECENDO A OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. RETORNO DOS AUTOS PARA EXAME DE TEMA ESSENCIAL À CONTROVÉRSIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se está a discutir se existe ou não comprovação da permanência de filhas do ex-casal no imóvel em questão. Neste...
... para a solução da crise de direito material instalada. Precedentes ... -
ACÓRDÃO Nº 1616 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-06-2020
ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA DO CENTRO DE GOVERNO ESTABELECIDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS CAPAZES DE ESTABELECER OBJETIVOS A SEREM PERSEGUIDOS PELOS DIVERSOS ENTES ENVOLVIDOS. AUSÊNCIA DE MODELO DE IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCO. INEXISTÊNCIA DE PLANO DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES ADOTADAS. NÃO PREVISÃO DE
... inclua como membros permanentes do Comit de Crise, os presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associao Mdica ... -
Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DEPENA EM PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. COVID-19.GRUPO DE RISCO. CRIME VIOLENTO. CONDIÇÃO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO. RECÁLCULO DA PENA.INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.AGRAVO IMPROVIDO.1. A crise mundial da Covid-19 trouxe já uma realidade...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... crise em termos de ausência de definição dos rumos que deveriam ser seguidos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1616 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA DO CENTRO DE GOVERNO ESTABELECIDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS CAPAZES DE ESTABELECER OBJETIVOS A SEREM PERSEGUIDOS PELOS DIVERSOS ENTES ENVOLVIDOS. AUSÊNCIA DE MODELO DE IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCO. INEXISTÊNCIA DE PLANO DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES ADOTADAS. NÃO PREVISÃO DE
... , para o enfrentamento da pandemia do novo coronavrus, o Comit de Crise e o Centro de Coordenao de Operaes do Comit de Crise para Superviso e ... -
Acórdão Nº 0006331-05.2000.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-04-2020
... CRIME OCORRIDO EM 1990. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRONÚNCIA. CRISE DE ... INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 11.689/2008. ART. 420, ...
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Acórdão Nº 0869433-19.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-04-2020
... CRIME OCORRIDO EM 1995. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRONÚNCIA. CRISE DE ... INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 11.689/2008. ART. 420, ...
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Acórdão Nº 0004386-79.2006.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-05-2020
... 2. Se houve inobservância da chamada crise de instância e o processo ... prosseguiu sem que o réu revel haja sido ...
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Acórdão Nº 0311085-11.2017.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
EXECUÇÃO. PENHORA EFETIVA EM CRÉDITOS DA DEVEDORA EM AÇÕES DISTINTAS (CPC, ART. 860). CRISE DE INSTÂNCIA. DESATE DA EXECUÇÃO PARA ALÉM DAS FORÇAS DO CREDOR. PARALISAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE JULGAMENTOS INDEPENDENTES. DILIGÊNCIA DO CREDOR VERIFICADA. A AUSÊNCIA DE OUTROS BENS NÃO ANULA AS PENHORAS JÁ REALIZADAS, SEM OPOSIÇÃO DA DEVEDORA. EXTINÇÃO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O...
... 860). CRISE DE INSTNCIA. DESATE DA EXECUO PARA ALM DAS FORAS DO CREDOR. PARALISAO EM ... -
Relatório e Voto com número 5272304-40.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 22-05-2023
Habeas corpus. Condenação transitada em julgado por homicídio e tentativa de homicídio privilegiado e qualificado. Réu citado por edital. Pronúncia. Inobservância da antiga redação dos arts. 413 e 414, do CPP. (1) Na época dos fatos, ainda vigoravam as antigas redações dos arts. 413 e 414, do CPP, segundo as quais, o processo não prosseguiria até intimação pessoal do réu da decisão de pronúncia. (
... 2 ... Se houve inobservância da chamada crise de instância e o processo prosseguiu sem ... que o réu revel haja sido ... -
Decisão Monocrática Nº 0627512-32.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGADA CRISE ECONÔMICA E UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA TRABALHO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA A REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E COMPROVANTE DE AVISO DE RECEBIMENTO.
... LITISPENDÊNCIA ... INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGADA CRISE" ... UTILIZAÇÃO ... TRABALHO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA A ... REVOGA\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0072433-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vivenciada por nosso País em janeiro de 1999 quando ocorreu a "crise financeira da Rússia" que abalou os mercados mundo afora ... 4. Embargos ...
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Acórdão Nº 5000064-47.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... ência de "fato superveniente e de força maior", consistente na crise causada pela pandemia e do estado de calamidade pública decretado, além ...
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Acórdão nº 2008/0010387-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da ...
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Acórdão nº 2006/0173271-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de repasse de tais contribuições em decorrência de crise financeira da empresa constitui, em tese, causa supralegal de exclusão da ...
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Acórdão Nº 5053420-54.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... CONTRATUAL E ILEGALIDADE DA APREENSO EM RAZO DO CENRIO DE CRISE IMPOSTO PELA COVID-19. QUESTES NO APRECIADAS NA ORIGEM. ANLISE VEDADA, SOB ...
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Acórdão Nº 5031264-09.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... o banco, em razo da dificuldade financeira experimentada em razo da crise ocorrida pela Covid-19. Assim, requereu o provimento do recurso para ...
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Acórdão nº 1000147-94.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 03-02-2021
HABEAS CORPUS – PROCESSO EXECUTIVO DE PENA – ALARDEADO EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENA – PEDIDO PREJUDICADO – DECISÃO PROFERIDA DURANTE O PROCESSAMENTO DO WRIT – ANTECIPAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME E PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA COM BASE NA CRISE SANITÁRIA DESENCADEADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – AÇÃO EXTINTA SEM EXAME DO MÉRITO. 1....
... PROGRESSÃO DE REGIME E PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA COM BASE NA CRISE SANITÁRIA DESENCADEADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – SUPRESSÃO ...