o é interveniente quitante
-
Acórdão Nº 0022067-13.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-09-2022
... RESTITUIÇÃO DA TAXA DE INTERVENIENTE ... QUITANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO, ... NESSES PONTOS, NÃO ...
-
Acórdão nº 0562511-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... cláusula que transferiu aos autores o pagamento da taxa interveniente quitante, ... determinar a sua restituição aos autores com os ...
-
Acórdãos nº 1002661-30.2016.8.26.0565 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... do REsp 1.599.511/SP Co brança de Taxa de Interveniente Quitante Abusividade Aos adquirentes é facultado o ...
-
Acórdãos nº 1001667-10.2015.8.26.0606 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... SATI, da comissão de corretagem, da taxa de interveniente quitante e da multa pelo atraso na obtenção do ...
-
Acórdão Nº 0030344-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DISCUTIDO APENAS COMO INTERVENIENTE QUITANTE ... PEDIDO DO AUTOR JÁ ENGLOBADO PELA PRETENSÃO ... INICIAL ...
-
Acórdãos nº 1028623-45.2015.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... TAXA DE INTERVENIENTE QUITANTE INDEVIDA. CLÁUSULA PENAL POR OPÇÃO DO ...
-
Acórdãos nº 1007034-49.2018.8.26.0011 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... de realização de contratos com participação de interveniente quitante. Ré que procedeu ao levantamento do gravame em ...
-
Acórdãos nº 1023983-52.2015.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... Taxa “interveniente quitante” Cobrança abusiva, por se tratar de ...
-
Acórdãos nº 1128654-91.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... financiador do empreendimento (taxa de “interveniente quitante”) (CDC 39 I) Dano moral inexistente (CRFB ...
-
Acórdãos nº 1060802-50.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... Ocorrência Devolução de valores envolvendo taxa de interveniente quitante e taxas condominiais, mediante comprovação do pagamento ...
-
Acórdãos nº 2229883-18.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS TAXA DE INTERVENIENTE QUITANTE INDEVIDA CLÁUSULA ABUSIVA DECISÃO ...
-
Acórdãos nº 2079039-51.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Acórdão que reconheceu a abusividade da taxa de interveniente quitante, que com as taxas SATI e de corretagem não se confunde ...
-
Acórdãos nº 1057314-87.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... corretagem TAXA DE CESSÃO ou TAXA DE INTERVENIENTE QUITANTE Devolução, pois a cobrança de taxa de ...
-
Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... Brasil figurara como interveniente quitante, ante a quitação do saldo devedor anterior, e o segundo ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CONDENATÓRIA ?DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR QUE CONHECEUDO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. No ponto, rever o entendimento lançado no acórdão recorrido,considerando as circunstâncias do caso concreto, para concluir quenão houve mora da ora agravante, demandaria revolvimento...
-
Acórdão, Processo nº 5014376-35.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-09-2022
... Apontam que Referido contrato de alienao na modalidade interveniente quitante foi assinado no dia 26 de junho de 2019, e a quitao do contrato ...
-
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR. PACTUAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERMEDIADA POR CORRETOR DE IMÓVEIS. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A relação a envolver o corretor de...
-
Caixa reduz juros
... Em outra frente, a Caixa reabriu a modalidade chamada interveniente quitante (quando o consumidor compra com a construtora e transfere a dvida ...
-
Decisao Nº 0506779-37.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
... APLICAÇÃO IPCA APÓS ESTE PRAZO. ILEGALIDADE DA TAXA INTERVENIENTE QUITANTE. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. Ressarcimento dos ALUGUÉIS QUE SE ...
-
Acordao N° 1233033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação civil. Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Atraso na baixa no gravame. Cláusula penal. Redução. Impossibilidade. Atraso na outorga da escritura. Dano moral. Configurado. Ônus sucumbenciais. 1. Compete ao credor providenciar a baixa do gravame incidente sobre o imóvel bem como providenciar a outorga definitiva da escritura do imóvel, após a quitação do contrato de...
... ção das unidades vendidas, teria o Banco, 1º Réu, como interveniente quitante, ou seja, esse ... geraria um boleto para que o agente ... -
Acórdão, Processo nº 5004528-12.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... em garantia, em que a CEF é o agente financeiro e a credora/interveniente quitante, e não a vendedora do imóvel ... 3. Trata-se de relações ...
-
Acórdão, Processo nº 0008885-60.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... TERCEIRA - DA LIBERAO DO CAPITAL MUTUADO E QUITAO PELO INTERVENIENTE QUITANTE - O valor constante na CLAUSULA PRIMEIRA ser destinado quitao do ...
-
Acórdão, Processo nº 5000885-69.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... em garantia, em que a CEF o agente financeiro e a credora/interveniente quitante, e no a vendedora do imvel. 3. Trata-se de relaes jurdicas ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.076337-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - HIPOTECA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL - IMPEDIMENTO À OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO - FATO EXCLUSIVO DA CONSTRUTORA - ATRASO CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE POR DESPESAS CONDOMINIAIS - NECESSÁRIA IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA MANTIDA- Se o agente financeiro exige que o imóvel garantidor esteja livre de ônus para...
... 115), a apelante/r sustenta que o financiamento por meio de interveniente quitante permite que o banco de livre escolha do comprador realize o ... -
Acórdão Nº 08086498820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-04-2021
... , celebrou com a Caixa Econômica Federal, que atuou como Interveniente Quitante, o Contrato de Financiamento Imobiliário na modalidade ...