o é jurisprudencia exemplos
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Acórdão nº 2005.32.00.003779-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2013
... do Superior Tribunal de Justiça, já consolidada, de que são exemplos os seguintes precedentes: ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acordao N° 1290305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Tratamento médico emergencial fora da rede credenciada. Hospital de alto custo. Reembolso. Cabimento. Inversão do ônus da prova. Preclusão. Sentença reformada. 1. A relação jurídica estabelecida entre a empresa operadora de plano de saúde e o beneficiário é regida pelo código de defesa do consumidor. Súmula 608/stj. 2. Nos termos do artigo 35-
... operadoras, sendo as hipóteses de urgência e emergência apenas exemplos" (e não ... requisitos) dessa segurança contratual dada aos consumidores.\xE2" ... - Processo nº 0011558-32.2015.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 190132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... que são exemplos: ... “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... REITERAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...
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Acórdão nº 2008.01.00.038812-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
... assentada no Superior Tribunal de Justiça, em que se tem como exemplos o AgRg no REsp 671790/PE e o REsp 825.347/SP ... III - As demandas ...