o é legenda partidária
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação ... § 3º Na formação de coligações, ... § 2º Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária ... #Incluído pela Lei nº 14.208, de 2021 ... § 1º ... ção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito ... CAPÍTULO VI. Da Fusão, Incorporação e ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 3o Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não ... quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a fração ... #Redação dada pela Lei nº14.211, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento ... Art. 16. Os tribunais ... lista de candidato será encimada pelo nome do partido, que é a legenda partidária ... Art. 49. Pode qualquer candidato, até 10 dias antes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... , excluída a solidariedade de outros órgãos de direção partidária." (NR) ... "Art. 19. ... utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras ...
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Conseqüências da Omissão da Legenda Partidária em Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral nos meios de comunicação tem sido o principal instrumento de convencimento do eleitor nas eleições em todas as esferas políticas e, para garantia de sua honestidade e mínima p...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... dezembro de 1995, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido originário ... Art. 11 ... ção de nome, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número ... Art. 14. É facultado ao partido ou coligação substituir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... Público, o partido político, membro de órgão de direção partidária ou titular de mandato eletivo ... § 3º As partes deverão ... 1 (um) delegado para cada 2.500 (dois mil e quinhentos) votos de legenda partidária obtidos na última eleição à Câmara dos Deputados da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... partidos, assim definidas em normas internas de organização partidária ... #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019 ... Parágrafo ... rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas ... ARTIGO 340 ... Somente os ...
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Acórdão nº 1.0549.14.001347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE RIO CASCA - RESERVA DE PLACAS JUNTO AO DETRAN - NUMERAÇÃO COINCIDENTE COM O DA LEGENDA PARTIDÁRIA DO PREFEITO - CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO - DOLO CONFIGURADO - PENALIDADES - DESPROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Configura ato de improbidade administrativa violador dos princípios da administração pública e...
... placas para veculos oficiais com a utilizao indicativa de signo da legenda da sua agremiao poltica (nmero 22 - Partido da Repblica). Ao ... -
Acórdão nº 1.0549.14.001347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE RIO CASCA - RESERVA DE PLACAS JUNTO AO DETRAN - NUMERAÇÃO COINCIDENTE COM O DA LEGENDA PARTIDÁRIA DO PREFEITO - CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO - DOLO CONFIGURADO - PENALIDADES - DESPROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Configura ato de improbidade administrativa violador dos princípios da administração pública e...
... placas para veculos oficiais com a utilizao indicativa de signo da legenda da sua agremiao poltica (nmero 22 - Partido da Repblica). Ao ... -
Palanques, federações e fusão ‘ampliam’ janela partidária em 2022
... na eleio presidencial e a busca de espao na conjuntura poltica estadual so as principais motivaes dos deputados que planejam trocar de legenda na janela partidria que comea no prximo dia 3 e vai at 2 de abril. Alm disso, as negociaes em torno da formao das federaes um fator que tem adiado a ...
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Palanques, federações e fusão ‘ampliam’ janela partidária em 2022
... na eleio presidencial e a busca de espao na conjuntura poltica estadual so as principais motivaes dos deputados que planejam trocar de legenda na janela partidria que comea no prximo dia 3 e vai at 2 de abril. Alm disso, as negociaes em torno da formao das federaes um fator que tem adiado a ...
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Minirreforma: presidente do Podemos propõe janela partidária 'extra' com transferência de verba de campanha
... minirreforma eleitoral um trecho que cria uma nova janela partidria, que permitiria aos parlamentares e seus suplentes o direito de troca de legenda pelos 30 dias seguintes publicao da lei. O destaque proposto por ela tambm prev que essas eventuais desfiliaes "no seriam consideradas para o clculo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8037, DE 25 DE MAIO DE 1990. Altera os Artigos 176 e 177 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, que Instituiu o Codigo Eleitoral, Com as Alterações Promovidas Pelas Leis 6.989, de 5 de Maio de 1982 e 7.332, de 1 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
... "Art. 176. Contar-se-á o voto apenas para a legenda, nas eleições pelo sistema proporcional: ... I - se o eleitor escrever penas a sigla partidária, não indicando o candidato de sua preferência; ... II - se o eleitor ...
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PT muda estratégia e planeja levar Dilma para propaganda na TV
... , a ex-presidente Dilma Rousseff estar presente nos spots que a legenda levar ao ar neste ms com a volta da propaganda partidria.As peas foram ...
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Filiação de Bolsonaro ao PL antecipa troca de partido para ao menos 40 deputados
... Bolsonaro de se filiar ao PL desencadear uma srie de trocas de legenda por parlamentares na ltima janela partidria antes das eleies do ano que ...
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Filiação de Bolsonaro ao PL antecipa troca de partido para ao menos 40 deputados
... Bolsonaro de se filiar ao PL desencadear uma srie de trocas de legenda por parlamentares na ltima janela partidria antes das eleies do ano que ...
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Filiação de Bolsonaro ao PL antecipa troca de partido para ao menos 40 deputados
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Presidente do PL diz que conta com doações ao partido para viabilizar campanha de reeleição de Bolsonaro
... , o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, disse que a legenda precisar receber doaes para viabilizar a campanha de reeleio do presidente ...
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Presidente do PL diz que conta com doações ao partido para viabilizar campanha de reeleição de Bolsonaro
... , o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, disse que a legenda precisar receber doaes para viabilizar a campanha de reeleio do presidente ...
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Sob pressão para financiar campanhas, PL busca doações para viabilizar reeleição de Bolsonaro
... , o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, disse que a legenda precisar receber doaes para viabilizar a campanha de reeleio do presidente ...
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Presidente do PL diz que conta com doações ao partido para viabilizar campanha de reeleição de Bolsonaro
... , o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, disse que a legenda precisar receber doaes para viabilizar a campanha de reeleio do presidente ...
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Direito Electoral
... pontualmente: A: incorreta, já que a filiação partidária deverá ter uma anterioridade mínima de 6 meses anteriores ao pleito ... situações em que o parlamentar se desfiliou do partido sob cuja legenda foi eleito em data anterior a 27 de março de 2007, a agremiação não ...