o é parcial provimento ao recurso

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  • DECRETO Nº 78236, DE 12 DE AGOSTO DE 1976. da Provimento Parcial Ao Recurso Apresentado por João Corsino de Freitas, e da Outras Providencias.
  • Acordão nº (RO)0091300-35.2009.5.06.0002 (00913.2009.002.06.00.2) de 2º Turma, 02 de Março de 2011

    ... Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar as horas extras deferidas, reconhecendo que 3 vezes na semana a jornada do autor terminava às 19:00h. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com custas decrescidas de R$ 50,00 (cinquenta reais). Recife, 02 de março de 2011. ACÁCIO...

  • Acórdão nº 70042118331 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR. REAJUSTE ANUAL. PLANOS COLETIVOS. LIVRE NEGOCIAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. CO-PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. DEVER DE INFORMAR. PRESCRIÇÃO ANUAL. Da prescrição do...

    ...Reconhecida a prescrição, de ofício, negado provimento ao apelo da ré e dado parcial provimento ao recurso da autora, ...

  • Acordão nº (RO)0001129-87.2010.5.06.0231 de 3º Turma, 11 de Maio de 2011

    ... do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação do art. 7°, XIII, da Constituição Federal, e no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento da horas -in itinere- e seus respectivos reflexos, restabelecendo a sentença, neste aspecto. (RR - 719/2008-114-08-00.3 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 17/12/2008, 3ª Turma, Data de Publicação: 27/02/200

  • Acórdão nº 70040735623 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 14 de Junho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV EXPEDIÇÃO DE RPV COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE CRÉDITO RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RPV complementar - Detectada a ocorrência de valores retidos indevidamente, a devolução das quantias deve se dar mediante a expedição de RPV complementar, via

    ... do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento. Custas na forma ...

  • Acordão nº (RO)0000068-67.2010.5.06.0143 de 3º Turma, 27 de Abril de 2011

    ... de trabalho “stricto sensu” entre as partes. 2. Recurso ordinário desprovido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelas recorrentes e, no mérito, por maioria, negar provimento ao re...

  • Acórdão nº 70042783456 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 30 de Agosto de 2011

    ... corrente, conforme entendimento da Câmara. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAV...

  • Acordão nº (RO)0027000-96.2007.5.06.0014 (00270.2007.014.06.00.5) de 1º Turma, 21 de Outubro de 2010

    ... ente, mediante atuação de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário quanto ao pleito de indeferimento da jornada reduzida, do auxílio-alimentação e dos demais benefícios contidos nas normas coletivas adunadas pela reclamante, por ausência de interesse jurídico-processual, e por unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 510/514. No mérito, também por unanimidade, dar parcial provim...

  • Acórdão nº 70040800427 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

    ... SÃO GERAL - Descabido o sobrestamento do presente recurso, eis que o comando proferido pelo Supremo Tribunal Federal não o alcança. Ausência de discussão do direito de poupador aos expurgos inflacionários, mas apenas em relação a consectário desse reconhecimento, já trânsito em julgado pela ausência de irresignação a respeito. Apelação regularmente apreciada. PLANO BRESSER. Verificada a ocorrência de error in judiciando, em verdadeira contradição

  • Acordão nº (RO)0048100-15.2008.5.06.0001 (00481.2008.001.06.00.2) de 1º Turma, 03 de Março de 2011

    ... ão prevista no supramencionado dispositivo legal. Recurso Adesivo provido Decisão: ACORDAM as Desembargadoras e o Juiz Convocado da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para excluir a multa do art. 467 da CLT da condenação, vencido o Exmo. Juiz Bartolomeu Alves (que em maior extensão, o provia ainda no tocante ao registro do tempo de aviso prévio...

  • Acordão nº (RO)0000906-36.2010.5.06.0005 de 2º Turma, 11 de Maio de 2011

    ... contra-razões, pelo reclamante. No mérito, dar provimento parc...

  • Acórdão nº 70045155991 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 04 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. PRESCRIÇÃO. O prazo aplicável ao pleito revisional de contrato, assim como aos pedidos de repetição do indébito e de compensação de valores, é aquele referente às ações pessoais. Prescrição afastada. JUROS REMUNERATÓRIOS. A Lei de Usura não pode ser invocada nos negócios jurídicos bancários, inexistindo limitação da taxa de juros...

    ... do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do réu. Custas na forma da lei. ...

  • Acordão nº (RO)0000008-59.2010.5.06.0381 de 2º Turma, 13 de Abril de 2011

    É freqüente, em situações envolvendo a arregimentação de mão de obra, que os empregados sejam obrigados a arcar com as despesas de deslocamento a despeito de promessa em contrário, quando da pactuação. Em alguns casos, essa forma de proceder dá lugar ao endividamento inicial do empregado e tem desdobramentos francamente prejudiciais às boas condições de trabalho preconizadas pela Constituição...

    ...Recurso a que se dá provimento parcial. Vistos etc. Recurso ordinário ...

  • Acórdão nº 2004.38.01.006999-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 28 de Junho de 2011

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. HOMONÍMIA. SUSPENSÃO INDEVIDA DE DIREITOS POLÍTICOS. DANO MORAL "A responsabilidade civil que se imputa ao Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva (art. 37, § 6º, CF), impondo-lhe o dever de indenizar se se verificar dano ao patrimônio de outrem e nexo causal entre o dano e o comportamento do preposto. Somente se afasta a...

    ... Suplementar do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto ...Trata-se de recurso de apelação interposto pela UNIÃO e reexame necessário de ...

  • Acórdão nº 1.0079.12.057415-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julho de 2013

    ... . EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. POSSIBILIDADE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Tendo em vista a natureza e quantidade da droga apreendida, bem como considerando o alto calibre e a quantidade de armas de uso restrito apreendidas, impõe-se a fixação das penas-base no "quantum" máximo. 2. Dado parcial provimento ao recurso. (Des. Marcílio Eustáquio Santos).

  • Acórdãos nº 994092598221 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2010

    ... que se concede também ao pessoal da ativa. Recurso a que se dá provimento. Apelação Cível. Direito Administrativo. Adicional por tempo de serviço - Qüinqüênio. Pedido acerca de fatos futuros e incertos -Inépcia da inicial neste tópico - Extinção do processo (art. 267,1, do CPC). Servidor em atividade - Cálculo sobre os vencimentos, compostos do padrão mais as vantagens efetivamente incorporadas, ex vi da inteligência ao artigo 178 da LC n°

  • Acordão nº (RO)0172500-41.2008.5.06.0021 (01725.2008.021.06.00.9) de 1º Turma, 06 de Maio de 2010

    ... reclamada; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado, e também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para, afastando a validade da compensação por escalas de 12 x 36, a partir de 1º.4.2005, acrescer ao período de condenação ao pagamento de horas extras, e ...

  • Acordão nº (RO)0012900-83.2009.5.06.0009 (00129.2009.009.06.00.9) de 3º Turma, 08 de Junho de 2011

    ... ção desse parâmetro por meio de decisão judicial. Recurso parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso empresarial para limitar o pagamento do adicional de insalubridade tomando-se como base de cálculo o salário mínimo e para reduzir os honorários periciais...

  • Acordão nº (RO)0168200-27.2009.5.06.0142 (01682.2009.142.06.00.1) de 2º Turma, 11 de Maio de 2011

    A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas, inclusive quanto à licitude dos descontos efetuados. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Ao apreciar pedido de liminar na reclamação n.º 6.266-0 DF (visando à suspensão da Súmula n.º 228 do TST), o Supremo...

    ...883 da CLT). Recurso parcialmente provido. Vistos etc. Cumpridas as formalidades ...Desse modo, dou provimento ao recurso, quanto ao tema, para, reformando a sentença, excluir ...

  • Processo nº 0094539 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quarta Camara Civel, 05 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL NULIDADE EM INSTRUMENTO DE MANDATO - VÍCIO EM PROCURAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - FRAUDE COMPROVADA - USO DO MANDATO VISANDO LUCRO DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE CASAL DE IDOSOS NO EXTERIOR - ALIENAÇÃO QUE SE CONSUMOU EM 1976 AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SE PRECISAR O PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO -...

    ...247/252 e 253/258, pugnando pelo não provimento dos apelos. Manifestação do Ministério Público às ...463 da CNCGJ. Nega-se provimento ao recurso dos réus compradores do imóvel e dá-se provimento ao ...

  • Acordão nº (RO)0105200-34.2009.5.06.0019 (01052.2009.019.06.00.1) de 2º Turma, 08 de Junho de 2011

    ... Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a empresa reclamada ao pagamento de indenização no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelos danos morais decorrentes da limitação do tempo despendido em suas necessidades fisiológicas básicas no âmbito da empresa. Recif...

  • Acordão nº (RO)0000050-33.2010.5.06.0018 de 1º Turma, 19 de Maio de 2011

    Recurso ordinário. Depósito recursal não efetuado. Deserção. Os recorrentes deixaram de efetuar o depósito recursal e as custas processuais pelo fato de 1ª reclamada já ter efetuado os referidos recolhimentos e a condenação ter sido solidária entre os reclamados, não havendo a PROVAR requerido sua exclusão da lide. Na verdade, a 1ª reclamada, PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., foi parcialmente...

  • Acordão nº (RO)0151000-79.2009.5.06.0021 (01510.2009.021.06.00.9) de 2º Turma, 13 de Abril de 2011

    O instituto da sucessão de empregadores, no Direito do Trabalho, à luz dos artigos 10 e 448, da CLT, não vincula o empregado à pessoa do empregador, mas à empresa como um empreendimento econômico. Assim, a mudança de titularidade da unidade econômica de produção não afeta o contrato de trabalho e os direitos já adquiridos pelo trabalhador, assumindo o sucessor a responsabilidade pelo cumprimento...

    ...�O DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA; ASERVIT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA, JALFORT SEGURANÇA LTDA, SÉRGIO ... de má-fé e, no mérito, pugnam para que seja negado provimento ao recurso das rés. As reclamadas, embora devidamente ... a empresa `como organização de trabalho alheio', ou parcial, restringindo-se apenas a um de seus estabelecimentos. Logo, para ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1390816 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Outubro de 2011

    ... cisão que conheceu do agravo de instrumento e deu parcial provimento ao recurso especial para anular, em parte, o acórdão recorrido por infringência ao art. 535 do CPC. Na espécie, o Tribunal de origem não conheceu da questão relativa à não incidência do tributo, pois entendeu que ela estava superada pelo fato de a execução fiscal estar cobrando diferenças do valor declarado à tributação pelo próprio contribuinte. No embargos à execução fiscal,

  • Acórdão nº 2005/0136959-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Março de 2011

    ... AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (EDcl no REsp 774.699/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 25/03/2011)