o é princípio da economia processual
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia" mista; ... II – instituição financeira p\xC3" ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ...
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Acórdão nº 2016/0188019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. O STJ entende que a extinção do processo, sem exame de mérito, deverá ser proclamada depois de proporcionada à parte oportunidade para a juntada dos documentos, nos termos do art. 284 do CPC, em...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA ... DE DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS. PRINCÍPIO DA ... ECONOMIA PROCESSUAL ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO BASEADO NA HEDIONDEZ E NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ESTABELECIMENTO DO REGIME ADEQUADO POR ESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que aquele
... PRINCÍPIO ... em nome do princípio da economia" ... processual ... 3. Impossibilidade de\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0230587-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL" CIVIL. VERBA HONORÁRIA. CUMULAÇÃO.\xC2" ... , em observância ao princípio da ...
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Acórdão nº 2013/0024509-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE LINGUAGEM. DECOTE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A citação, mo processo penal, é o ato por meio do qual o acusado é chamado para
... PRINCÍPIO DA ... para integrar a relação processual, no seio da qual poderá ... economia processual" ... -
Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... CIVIL. CPC/1973. ... CUMPRIMENTO ... ção dos princípios da economia processual e da ... razão, a concreção do princípio da economia processual ...
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Acórdão nº 2010/0179723-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... érsia, em observância ao princípio da economia processual e à ...
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Acórdão nº 2011/0045811-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... érsia, em observância ao princípio da economia processual e à ...
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Acórdão nº 2016/0129805-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... , em observância ao princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0239348-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... , em observância ao princípio da ...
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Acórdão nº 2011/0002375-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... observância ao princípio ...
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Acórdão nº 2012/0056944-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MÁRCIA ELISA SCHEMMER ... PROCESSUAL CIVIL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS ... , em observância ao princípio da ...
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Acórdão nº 2014/0157373-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. ANÁLISE DE EVENTUAL ILEGALIDADE. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. DECURSO DO TEMPO E GRANDE QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS. ECONOMIA PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....
... PROCESSUAL ... A SEREM OUVIDAS. ECONOMIA PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO ... o princípio ... -
Acórdão nº 2014/0192693-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. ECONOMIA PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme o disposto no art. 366 do CPP, "se o acusado, citado por...
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL ... DO CPP. SÚMULA 455/STJ. ECONOMIA ... princípio ... -
Acórdão nº 2016/0202291-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PACIENTE CITADO POR EDITAL. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉU CITADO PESSOALMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO NESTA CORTE. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DO RÉU...
... PENAL. PROCESSUAL ... do ato em atenção ao princípio da ... economia processual. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RECONVENÇÃO - DIREITOS AUTORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. São devidos direitos autorais pela transmissão radiofônica de músicas em ...
... 2. Em atendimento ao princípio" da economia processual, ... admite-se,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0009118-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉU CITADO PESSOALMENTE. 1. Tratando-se, no caso, de testemunhas comuns entre o paciente, citado por edital, e o corr
... do ato em atenção ao princípio da ... economia processual ... - Embargos à execução. Títulos diversos. Cumulação. Possibilidade. Requisitos a parcial procedência dos embargos não impede o prosseguimento da execução relativamente às verbas devidas em razão do título executivo extrajudicial, com a exclusão das cobranças decorrentes do título judicial. Exclusão das parcelas indevidas. Prosseguimento do feito quanto à parte remanescente. Aplicação do princípio da economia processual. Recurso especial do embargado. Inicial
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Acórdão nº REsp 1293721 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME ... dos recursos ordinários e ao princípio da economia processual ... 2. Hipótese em que a ... -
Acórdão nº 2014/0223968-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR. POSTERIOR DENEGAÇÃO DA ORDEM. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM CONCEDIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem ...
... princípio ... -
Acórdão nº 2009/0052834-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... OUTRO(S) - MG093835 ... PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ... economia processual e ... da não surpresa ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que ... § 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por ... que sua identificação prejudicará o princípio da impessoalidade, caso em que o canal ...
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Acórdão nº 2009/0161944-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em observância ao princípio ...
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Acórdão nº 2014/0220768-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS ... , em observância ao princípio da ...
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Acórdão nº 2014/0226511-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS ... , em observância ao princípio da ...