o é trienio salarial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0121108-90.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0121108-90.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARIO CESAR DA SILVA QUEIROZ POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061246-91.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0061246-91.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0086335-19.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0086355-19.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOAO LOPES DOS SANTOS FILHO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159658-57.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0159658-57.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CRISTIANNE GREENHALGH VILALTA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048555-45.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0048555-45.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012683-66.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Recurso Inominado nº 0012683-66.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: VALDIR DA SILVA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Decisão Monocrática Nº 0007153-98.2014.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-10-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. DIREITO À PARIDADE. EC 20/98. REAJUSTE COM BASE NO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL 11.378/2008. IMPOSSIBILIDADE. CARGO DE REGENTE AUXILIAR NÃO SE ENQUADRA NA LEGISLAÇÃO. TRIÊNIO. NÃO CABIMENTO. PROVA DE PAGAMENTO DA VERBA.
... DIREITO À PARIDADE. EC 20/98. REAJUSTE COM BASE ... NO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ... BÁSICA. LEI FEDERAL ... -
Decisão da Presidência nº 1015530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... e da ampla defesa Violação do Princípio da Irredutibilidade salarial Pagamento das diferenças salariais Juros e correção monetária ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044668-53.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0044668-53.2020.8.19.0001 Recorrente: ELIANE FERNANDES KALAF Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0053671-32.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0053671-32.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10751-76.2019.5.15.0086)
... A reclamante requer o reconhecimento da natureza salarial da parcela determinando-se a ... integração da verba ao ...
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Acórdão nº 1.0000.20.060701-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO - APOSTILAMENTO DO SERVIDOR - MUNICÍPIO DE SABARÁ - APOSTILAMENTO - "TRIÊNIO ADQUIRIDO" - SUPRESSÃO DO PAGAMENTO - NÃO OCORRÊNCIA - PARCELA INCORPORADA AO BENEFÍCIO ENGLOBADO "TRIÊNIO" - AUSÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO - IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS RESPEITADA - RECURSO DESPROVIDO.Não configura a supressão de parcela...
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Acórdão Nº 0000953-76.2010.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA ECT. PROMOÇÕES. COMPENSAÇÃO COM AS PROMOÇÕES PAGAS POR FORÇA DAS NORMAS COLETIVAS. A execução se baseia no título executivo e dele não pode se afastar, sob pena de violação à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF). Portanto, inviável, nesta fase processual, modificar a sentença liquidanda, ou, ainda, discutir matéria pertinente à causa principal, conforme previsto no §1º do artigo 879 da...
... EVOLUÇÃO SALARIAL" DOS EXEQUENTES ... A decisão recorrida rejeitou a impugnação à senten\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058165-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
Recurso Extraordinário nº 0058165-37.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE NASCIMENTO GONCALVES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO EXERCIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA POR NÃO TER RESTADO CARACTERIZADA VIOLAÇÃO ÀS TESES FIXADAS NOS TEMAS 339, 660 e 702 DO STF. POLICIAL CIVIL APOSENTADA. CÁLCULO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000145-77.2016.5.07.0001), 2018-01-31
... REAJUSTE SALARIAL ... Aduz que deve ser reformada a sentença no tocante ao deferimento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0051633-13.2021.8.19.0001 (Fazendária), 15-09-2021
Recurso Inominado nº 0051633-13.2021.8.19.0001 Recorrente: RICARDO CESAR DO NASCIMENTO SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM INCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP) E DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA (GATC), BEM COMO DO ADICIONAL DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000546-65.2015.5.07.0016), 2016-10-03
... salarial por triênio, autorizada a compensação com aquelas originárias de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0053684-31.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Recurso Inominado nº 0053684-31.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WALLACE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DO INCISO IV, DO ARTIGO 83 DA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046183-26.2020.8.19.0001 (Fazendária), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0046183-26.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ALESSANDRO THIERS ALONSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0074654-52.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0074654-52.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CARLOS AUGUSTO G. DA SILVA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040860-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2021
Recurso Inominado nº 0040860-40.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DJALMA FERREIRA FILHO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0339598-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0339598-16.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARCELO CORREA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão Nº 0101900-56.2009.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PROMOÇÕES. COMPENSAÇÃO. Correto o procedimento do perito quando observou a determinação para a dedução tão somente dos valores das promoções por antiguidade, já que não cabível a compensação das promoções recebidas administrativamente, sob pena de afronta à coisa julgada. Agravo de petição interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.
... salarial dos exequentes. Não se pode ampliar a dedução determinada, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0003026-15.2017.5.07.0026), 2018-08-17
... em desvantagens ao empregado, já que não houve o acréscimo salarial devido a cada triênio ... Nesse diapasão, de se julgar procedente sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000500-55.2019.5.07.0010), 2019-11-22
... em desvantagens ao empregado, já que não houve o acréscimo salarial devido a cada triênio ... Nesse diapasão, de se julgar procedente sua ...