o faz uma copeira

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  • Acórdão nº 4203/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

    Relatório De Auditoria. Contratação De Serviços De Vigilância, Limpeza E Conservação. Indícios De Terceirização Indevida De Atribuições Atinentes A Cargos Efetivos Do Quadro De Servidores. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativas. Determinações. Comunicação

    ...Também pôde-se verificar que houve contratação de garçom, copeira, lavador de veículo, ascensorista e contínuo em um único procedimento licitatório por preço global. Conforme podemos observar às fls. 26/27 (Termo de Referência, Anexo ao Edital da ...

  • Acordão nº 0000362-27.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Na hipótese de inadimplência do empregador, o tomador de serviços possui responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso do segundo reclamado desp...

    ...18), e posteriormente na função de Copeira (CTPS - fl. 20). O contrato de trabalho teve início em 08/01/2009 e término em 22/09/2009. VOTO RELATOR . JUÍZA CONVOCADA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER: . 1. RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO ...

  • Acordão nº 0000962-68.2011.5.04.0303 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial foi suficientemente esclarecedor quando à nocividade das atividades executadas pela reclamante, relativamente ao período em que atuou como "técnica de enfermagem" no lar das irmãs, especialmente quanto à troca de fraldas geriátricas. Faz jus a reclamante, portanto, às difer...

    ...Menciona haver laborado no interior de um grande hospital, inicialmente como "Copeira", circulando por todas as dependências/alas do estabelecimento para servir as refeições, inclusive nas áreas destinadas aos pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, e após como ...

  • Acórdão nº 70046840526 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... SÃO VICENTE DO SUL. COZINHEIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. COPEIRA. PERCEPÇÃO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. 1. Para a configuração do desvio de função, exige-se demonstração robusta, que possa evidenciar, com segurança, a convocação para prática habitual de atividades pertinentes a cargo diverso daquele para o qual o servidor tenha sido nomeado....

  • Acordão nº 20140396432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Maio de 2014

    PROCESSO TRT Nº 0000030-75.2013.5.02.0203– RECURSO ORDINÁRIO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI RECORRENTES: NOVE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. (1a ré) RECORRIDAS: 1. DEBORA ÂNGELA PEREIRA 2. COOPERATIVA DE TRABALHO DOS GARÇONS AUTÔNOMOS E SIMILARES DE SÃO PAULO (2a ré) VÍNCULO LABORAL RECONHECIDO ENTRE A COOPERADA E A TOMADORA. Comprovada, nos auto...

    ... alegou que a reclamante, como associada-cooperada, prestava trabalho na qualidade de profissional autônomo e individual, em serviços diferenciados, como horário e função (garçonete, copeira, carrinho), aos tomadores de mão de obra (fls. 92/102/118). Juntou documentos em volume apartado. Todavia, há que se analisar, em cada caso concreto, se inexistiu qualquer indício de fraude, nesta ...

  • Acórdão nº 70026561142 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    ... desempenhou atividades de servente e, após copeira, junto ao nosocômio recorrido. Ao requerer sua aposentação, deferida no ano de 2004, não foi incluído no valor que lhe está sendo pago o adicional de insalubridade que percebia na ativa. Pedido de preenchimento de `Laudo sem que o demandado possua documentos ou dados concretos acerca dos direitos pretendidos pela recorrente, documentos inexistentes nos arquivos a permitir que expeça,...

  • Acordão nº 0001030-98.2011.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Julho de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS DE LIMPEZA. É devido o adicional de insalubridade em grau médio quando a reclamante, no exercício de suas atividades, tinha contato com álcalis cáusticos em face do manuseio de produtos de limpeza em ambiente hospitalar. Recurso da reclamada não provido ACÓRDÃO por maioria, vencida em parte a Relat...

    ...Em depoimento pessoal (fl. 259v), a autora refere que ajudava a copeira, levando comida para os quartos, deixando a comida dentro do quarto dos pacientes; que essa ajuda a copeira acontecia mais nos dias em que trabalhava a jornada de 12 horas, sendo que nos demais dias ...

  • Acordão nº (RO)08656.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 13 de Novembro de 2002

    Exercendo a empregada as funções de cozinheira e copeira, não faz jus ao adicional de risco de vida, estabelecido em norma coletiva para os trabalhadores de empresas de vigilância que exercem as funções de vigilante, fiel e escolteiro Decisão: Ante o exposto, dou provimento ao recurso para excluir da condenação o adicional de risco de vida e os honorários de advogado. RECURSO DA RECLAMANTE Pedido genérico de reforma da sentença. A postulação...

  • Acordão nº 0000417-93.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. Interpreta-se que a expressão "remunerar o período correspondente", previsto no § 4.º do art. 71 da CLT, diz respeito ao tempo não fruído do intervalo e não ao tempo integral previsto para o intervalo, isso porque a CLT trata da hipótese de não concessão do intervalo e não de concessão parcial, deixando para...

    ...322 - 324-v.). Na petição inicial, a reclamante alega que foi admitida para exercer a função de copeira e que exercia jornada de trabalho de segundas a sábados, das 7h às 13h e das 13h às 19h, com alternância semanal, sendo que em dois domingos por mês trabalhava das 7h às 19. Refere que no ...

  • Acordão nº 0037700-87.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Julho de 2011

    RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA DE GRAU. O laudo pericial é conclusivo no sentido de que as atividades desenvolvidas pela reclamante caracterizam-se como de insalubridade em grau máximo, por manter contato com pacientes com doenças infecto-contagiosas, e objetos de uso destes não previamente esterilizados, nos termos do Anexo 14 da NR-15. Recurso provido para condenar

    ... cumpria jornada de 6 horas, tinha 15 minutos de intervalo, e quando cumpria jornada de 12 horas, tinha uma hora de intervalo; 3-) que cada ala do hospital conta, de segunda a sábado, com uma copeira, dois serventes e 4 a 5 auxiliares de enfermagem; 4-) que não há redução no número de serventes e copeiros nos domingos; (..) 7-) que não se exige que o empregado se apresente antes do ...

  • Acordão nº 20120710905 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Julho de 2012

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 95/107 que julgou procedente em parte a ação, condenando a segunda reclamada (Itaú Unibanco) de forma subsidiária, ao pagamento de salário, saldo salarial, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional, recolhimentos de FGTS e indenização de 40%, horas extras excedentes à 8ª diária e pel...

    ... as reclamadas devem ser condenadas solidariamente ao pagamento das verbas devidas; que embora contratada para desempenhar a função de auxiliar de limpeza, também realizava as funções de copeira; que foi comprovado o acúmulo de função; que é devida a indenização por perdas e danos; que a reclamante não pode ser compelida ao pagamento dos honorários advocatícios, vez que a ...

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ...Função-Quantidade Mensal. Carpinteiro-2. Pedreiro-2. Ajudante-3. Eletricista-2. Encanador-1. Pintor-1. Copeira-3. Vigia-22. Vigilância armada-10. Operador de bomba d’Água-1. Operador de ETE-1. Operador de ETA-1. (..). Ressalvamos que esta equipe deverá efetuar exclusivamente os trabalhos de operação, ...

  • Acordão nº 0148400-90.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Março de 2011

    ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Tendo restado comprovado nos autos, de forma robusta, o fato de que a autora, durante sua jornada de trabalho, também realizava funções completamente diversas daquela para a qual foi contratada (copeira), é devido o plus salarial postulado. Recurso ordinário das reclamadas a que nega provimento no item.

  • Acordão nº 0000382-94.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE CANDITADO DIAGNOSTICADO COM HEPATITE. Não há discriminação na conduta de evitar que os pacientes tenham contato com pessoa com doença contagiosa. Em algumas situações, como o caso de hospitais, a devesa do direito fundamental à saúde da coletividade envolvida (pacientes) prepondera sobre o direito de uma pessoa.

    ...A Reclamante narra que trabalhou para a Reclamada desde 09/01/2002, sendo que em 15/03/2010 deu por rescindido o contrato de trabalho mantido com a Reclamada. Refere que ocupava o cargo de copeira e passou por processo seletivo para o cargo de técnico de enfermagem, no qual logrou aprovação. Diz que assinou os documentos de praxe para a troca da função, sendo que iniciou o novo labor em ...

  • Acordão nº 0000661-45.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Junho de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. No caso de entes integrantes da Administração Pública direta e indireta, a responsabilidade subsidiária não decorre de mero inadimplemento, devendo est...

    ...Punga pela incidência da pena de confissão à autora, que não comprovou que realizava tarefas de cozinheira e não de copeira, como fora contratada. Requer a reforma da sentença para que seja excluída a condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos deferidos na sentença. A sentença (fls. 780/792) diz que ...

  • Acordão nº 20130699203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Julho de 2013

    PROCESSO TRT/SP 00014830620105020464 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. RECORRIDOS: 1-MARCIA CRISTINA DE MIRANDA SILVA 2-FUNDAÇÃO DO ABC – HOSPITAL DE ENSINO ANCHIETA ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O manuseio de hidróxido de sódio e hipoclorito de sódio para a higienizaçã...

    ...214/221-v e 239/242-v). Sobre o período em que a autora se ativou como copeira, o perito esclareceu o seguinte:. Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 598536; data da assinatura: 28/06/2013, 04:10 PM. “No ...

  • Acordão nº 0000711-68.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Outubro de 2012

    RECURSO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Matéria comum. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Esta Turma Julgadora, em sua atual composição, entende que a concessão parcial dos intervalos intrajornada enseja o pagamento integral do intervalo não usufruído, por aplicação da OJ nº 342, item I, da SDI-1 do C. TST. Recurso da recl...

    ...310-27, a reclamante laborou para a reclamada no período de 12/09/07 a 07/01/11, tendo sido admitida na função de Oficial de Serviços Júnior e promovida a Copeira Júnior em 01/03/08 e à Caixa em 01/10/08. Como Oficial de Serviços Júnior, suas atividades consistiam em (versão da reclamante): efetuar o abastecimento de cubas dos "buffets" com alimentos, ...

  • Desigualdade salarial

    ... ério da Saúde se fazem a mesma coisa? Por que uma copeira do Judiciário ga...

  • Acórdão nº 70037279361 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 01 de Junho de 2011

    ... AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE COPEIRA EM DESVIO DE FUNÇÃO. ART. 333, I, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037279361, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 01/06/2011)

  • Decisão Monocrática nº 2011/0101391-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Setembro de 2011

    Cuida-se de agravo interposto por DS CONSULTING S/C LTDA. contra decisão que obstou a subida de recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (e-STJ fls. 395/396): "RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA TRIBUTÁRIO. IS...

    ...123/2006, ao argumento de que a recorrente seria "um simples escritório de contabilidade, contando com 02 sócios, ambos contadores, e 03 assistentes, dentre os quais 01 copeira," e, portanto, "por se tratar de sociedade. uniprofissional – conforme contrato social de fls. 408 e ss – cujos sócios respondem pessoal e ilimitadamente por qualquer. eventualidade," teria ...

  • Acórdão nº 4486/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Julho de 2013

    Prestação de Contas. Caracterização de Irregularidade Pontual e de Baixa Materialidade, Incapaz de Levar ao Julgamento pela Irregularidade das Contas. Contas Regulares Com Ressalva. Determinação à Entidade

    ... atividades diversas ao estabelecidos no objeto do Convênio, tenho a informar que compulsando os autos do referido procedimento tomei conhecimento de que em relação aos valores pagos a Copeira que desempenhava suas funções na Sede da FUNDUNESP, após tratativas junto à referida Entidade, percebe-se que os valores correspondentes ao período em que a mesma prestou serviços foram ...

  • Acordão nº 0000284-14.2012.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Sentença que ultrapassa os limites da lide, configura julgamento extra petita, em ofensa ao disposto nos artigos 128 e 460 do CPC, impondo-se sua reforma para suprimir o excesso da prestação jurisdicional, adequando-a aos limites da lide. HORAS EXTRAS...

    ...Embora o perito reconheça que esforços repetitivos e sobrecargas sejam fatores significativos na gênese, desencadeamento e agravamento da doença, não se verifica nas atividades de copeira desempenhada pela reclamante esses fatores concausais. Portanto, nos termos do item II da Súmula 378 do TST, não caracterizada hipótese de estabilidade no emprego:. SUM-378 ESTABILIDADE ...

  • Acórdão nº 3288/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2014

    Aeroporto de GoiÂnia. Obras de Construção de Pátios e Acessos ao Novo Terminal do Aeroporto. Novo Terminal de Passageiros (tps) Com Obras em Estágio Adiantado. Obras do Tps Viabilizadas Com a Prolação do Acórdão Nº 1823/2013-tcu-plenário. Execução das Obras por Meio da Modalidade de Empreitada por Preço Global. Viabilidade de Execução das Obras de Infraestrutura. Acolhimento de Razões de...

    ...Além disso, a equipe de auditoria verificou in loco a não ocorrência das atividades de "copeira" (item 01.02.03) e "auxiliar de limpeza" (item 01.02.04), ambas constantes dos boletins de medição. A Planilha completa do cálculo do superfaturamento do Contrato 050-ST/2005/0011 está ...

  • Acordão nº 0110300-03.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Junho de 2012

    LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 436 e 437 do CPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamen...

    ... (que apontam como causas da moléstia fatores biopsicossociais, meio ambiente residencial, fator hereditário, passado laboral da autora, o fato da moléstia não ser inerente à função de "copeira" e a inexistência de acidente de trabalho) e a conclusão pela causa/concausa. Alega, além disso, que o INSS reconheceu apenas a existência de doença comum de código "31", sem relação com o ...

  • Acordão nº 0001251-28.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Agosto de 2012

    VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inadimplente a empregadora direta da autora em relação às verbas devidas em virtude do contrato de trabalho, cumpre ao recorrente, tomador dos serviços e real beneficiário da força de trabalho despendida, responder subsidiariamente pelo respectivo pagamento, nos termos da Súmula 331, IV e V,

    ...19/28 e 234/254). Confirma, ainda, que a primeira ré e o segundo réu realizaram contrato de prestação de serviços na área de copeira, com duração de 15-09-2005 a 15-09-2010 (fls. 212/218), em cuja execução é incontroversa a utilização da força de trabalho da autora. . Tais documentos são insuficientes para caracterizar a ...