o poder legislativo no mundo contemporâneo
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e o intercmbio da cultura brasileira no mundo contemporneo; ... XVI - articular e integrar ... CAPTULO II Das atribuies do poder pblico ... ARTIGO 3 ... Compete ao ... as comisses de cultura no Poder Legislativo federal, estadual e municipal, estimulando a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... § 1º O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de ... de educação infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em ... 86). No mundo contemporâneo, as rápidas transformações destinam às ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... OF ITS REASONS ... EL PROTAGONISMO DEL PODER JUDICIAL EN EL MUNDO CONTEMPORANEO Y ... ALGUNAS DE SUS RAZONES ... moderno, a nova organização do poder, a crise do poder legislativo, as novas características da legislação, o advento e a crise do ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Aduz que o Poder Público promove os direitos fundamentais ... que houvesse referendado diploma legislativo na anterior condição de Ministro de ... ter em conta também que o mundo do Direito, da judicialização, é ... ões do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo ”, 2008, Renovar, v .g. ). Reconheço , bem ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... fixação de prazo para o Legislativo sanar a omissão. 5. Existência de ... Direito Constitucional Contemporâneo"”; e Daniel Sarmento em \xE2" ... ídica indeclinável imposta ao Poder Público, consoante adverte o magistério ... de gênero existe em todo mundo. O expert independente solicita que ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, ... em razão da passagem do tempo, a ... empregos e tudo mais que e notório no mundo ... capitalista. O que se pergunta é se o uso do ... Revista ... de Direito Civil Contemporâneo, v. 15, p. 31-71, abr./jun ... Documento ... constitucional e o desenvolvimento legislativo ficar alheios ... a essas mudanças no tempo, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela ... , também, a regularidade do processo legislativo, o ... qual foi aberto à participação de ... visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas ... Manual de direito civil contemporâneo ... 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019,p. 668); ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... As limitações ao poder de tributar são vistas nos âmbitos ... Estado – Executivo, Judiciário e Legislativo, exceto do Constituinte Derivado, desde que ... o clássico; (2) o moderno e (3) o contemporâneo. 84 3.1.1.1 Paradigma clássico ... Este ... údo tem variado ao longo da história e no mundo. As perspectivas no tempo e local são ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a mediação de instrumento legislativo e dispor ex novo, o ato normativo editado ... terras a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os ... águas no constitucionalismo contemporâneo. Admite-se hoje, registra a doutrina, ... o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (b) implicitamente impede que o Poder Público crie de modo artificial ... ço uma breve nota sobre a religião no mundo contemporâneo. Na segunda parte, e u ... Sé aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 698, de 2009. Estou interpretando conforme ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR OUTORGADO PELA CONSTITUIÇÃO AO ... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – positivado no texto ... Estatuto do Desarmamento é o diploma legislativo que consubstancia os valores constitucionais ... Segunda Guerra Mundial, a polarização do mundo entre o capitalismo e comunismo repercute no ...
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Teoria Geral do Direito
... que “o conteúdo do Direito pertence ao mundo do dever ser. Os indivíduos devem ajustar-se a ... normas coercitivamente impostas pelo poder público ... Sobre as diferentes ... históricas envolvem o trabalho legislativo na edição da regra jurídica, bem como o estudo ... do jusnaturalismo — ou do contemporâneo neojusnaturalismo, ... também conhecido ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... como inerentes ao homem e oponíveis po poder e á discricionariedade estatal “não existiram ... moral da América em relação ao resto do mundo ... A Declaração dos Direitos do Homem e do ... Artigo 5º ... O poder legislativo e o poder executivo do estado devem ser distintos ... Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ... , no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio ... de Lei que aprovado pelo Poder Legislativo institui-se a Lei nº 12.965/ fevereiro de 2014, ... relativas ao direito privado contemporâneo, passaram inúmeros juristas a divagarem a ...
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Bens digitais
... pessoa humana passem a ser incorporadas ao mundo digital. Mais e mais a vida real vai se ... digital pressupõe o esforço legislativo de regulamentação das novas situações por ela ... ► a mesma pessoa não poder ter mais de um patrimônio ... Ou seja, para ... for reconstruir o direito privado contemporâneo a partir do paradigma da socialidade, pois, como ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... L - S E - M CCE A DV .( A / S ) : R AI MUNDO C EZAR B RITTO A RAGÃO E O UTRO ... PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO ... demais atores políticos (Poder Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os ... dramático do Direito Eleitoral contemporâneo. Eu creio ser importante ter presente que a ...
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Relação de emprego - caracterização
... ão de prestação de trabalho existentes no mundo jurídico atual ... Evidentemente que a ... ção do sistema econômico contemporâneo, o capitalismo. Essa relevância socioeconômica ... básica de “submetimento, sujeição ao poder de outros, às ordens de terceiros, uma posição ... , pelo Brasil, em 1999 (Decreto Legislativo n. 178, de 14.12.99), a Lista TIP somente foi ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... Mundo Contemporâneo.indd 77 13/10/2020 14:14:29 ... ŘŖŘŖǯ ǻśŖǼȳ Esse arcabouço legislativo nacional e internacional tem propiciado ao Poder ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... no desenvolvimento do processo legislativo, com uma conse- quente sinergia prol do avanço ... exposição de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de ... Há, portanto, diversas soluções pelo mundo, já testadas e experimentadas – mas em ... contemporâneo de jurisdição , no sentido da credibilidade e ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão implica ignorar questões de domínio e poder; ao contrário, deveria significar identificar ... poderes, dá-se a primazia ao Poder Legislativo; o Executivo e o Judiciário apenas seriam os ... ência do Direito Administrativo contemporâneo, na lógica da cooperação e convivência, a ... ências e também soluções vindas do mundo privado eram normalmente malvistas), defendia o ...
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Direito Constitucional
... Bruna Vieira e Teresa Melo 1-2 ... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No ... CF, que ocorre por meio do processo legislativo das emendas constitucionais (art. 60 da CF); C: ... ões, em reunião corporativa, afirmou que o mundo globalizado vem produzindo grandes inovações, ... Estado Democrático de Direito contemporâneo, os direitos à liberdade jornalística e à ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de maneira tênue da ideia de liberdade do mundo das formas ideais. Em outras palavras, o homem ... Com efeito, no mundo contemporâneo, a ativi-dade empresarial nem sempre é exercida ... Impende aos poderes constituídos (Legislativo e Executivo, em destaque) a elaboração e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... mundo. Colhe-se do Direito ... Comparado decisões de ... restritivas pelo Poder Público, as quais devem observar o ... critério ... se o grau de satisfação do fim legislativo for inferior ao ... grau em que não se realiza o ... considerados, o constitucionalismo contemporâneo incorporou a ... preocupação de reconhecer as ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 1. EXERCÍCIO DO PODER PELO ESTADO ... Lembra José Alfredo de ... estatais – Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Tal teoria é atribuída com ... ísmo a afirmação de que o Estado contemporâneo" se organiza e se rege por meio de uma Constituiç\xC3" ... nas ordens jurídicas instituídas no mundo contemporâneo, quando estabelecem que todo poder ...
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A Normatividade dos Princípios
... mais é que a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação transcritos em uma “folha ... todas as pessoas por sua só existência no mundo. É um respeito à criação, independente da ... a orientar o constitucionalismo contemporâneo, dotando-lhe de especial racionalidade, unidade e ... No âmbito legislativo, torna-se imperiosa a idealização de normas ...