o que leasing
- Em vigor Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) ... 10.05 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... V - as empresas de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e as Empresas Simples de Crédito (ESC); ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... V - as empresas de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e as Empresas Simples de Crdito (ESC); ... #Redao dada pela Lei Complementar n 167, de 2019 ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 3º O disposto no caput deste artigo aplica-se igualmente nas vendas efetuadas às sociedades de arrendamento mercantil leasing ... § 4o Nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos produtos de que tratam os incisos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... ficando o veículo, desde logo, como garantia da obrigação, ainda que vinculada a contrato de alienação fiduciária, reserva de domínio, leasing ou qualquer outro ...
- Contestação banco (contrato de leasing)
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Delimitação do ICMS-Importação e a implicação no leasing internacional
Nathália Queiroz: ICMS-Importação e o leasing internacional
1. Delimitação da materialidade do ICMS sobre importações A questão relativa à incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação suscita debates desde a sua introdução no ordenamento ... - Leasing (arrendamento mercantil)
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Efeitos fiscais do estorno de ajustes de superveniência de leasing
Efeitos fiscais do estorno de ajustes de superveniência de leasing
Hoje trataremos de uma matéria recentíssima na jurisprudência do Carf, mas que tem tido diversas autuações julgadas, em valores vultosos, ao longo dos últimos meses: o efeito dos ajustes de superveniência ou de insuficiência ... - Penhora de Bens Gravados com Alienação Fiduciária ou Leasing
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A hipossuficiência nos contratos de leasing: como julgam o superior tribunal de justiça e o tribunal de justiça de São Paulo?
Por meio da pesquisa de jurisprudência, este trabalho buscou responder a seguinte pergunta de pesquisa: quais critérios são utilizados pelo STJ e pelo TJSP para reconhecimento da hipossuficiência no contrato de leasing? Foram analisados 17 acórdãos do STJ e outros 162 do TJSP. Como resultado, foram identificados, no caso do STJ, critérios para o reconhecimento da hipossuficiência como: a destinaçã
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Ações da Azul disparam 38%, após acordo com empresas de 'leasing'
As ações da Azul dispararam nesta segunda-feira, após a empresa ter anunciado acordo com empresas de leasing de aeronaves para reestruturação de suas dívidas e que prevê a conversão de parte dos créditos em ações da empresa. O acerto, ao lado do lucr...
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Ações da Azul disparam 38%, após acordo com empresas de 'leasing'
As ações da Azul dispararam nesta segunda-feira, após a empresa ter anunciado acordo com empresas de leasing de aeronaves para reestruturação de suas dívidas e que prevê a conversão de parte dos créditos em ações da empresa. O acerto, ao lado do lucr...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... Art. 45-C. Em nenhuma hipótese o auxílio-moradia no exterior poderá ser empregado no financiamento da compra de imóvel, em leasing com opção de compra ou em qualquer outra forma de aquisição total ou parcial de imóvel pelo servidor, por seus dependentes ou por empresa da ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... ARTIGO 45-C ... Em nenhuma hipótese o auxílio-moradia no exterior poderá ser empregado no financiamento da compra de imóvel, em leasing com opção de compra ou em qualquer outra forma de aquisição total ou parcial de imóvel pelo servidor, por seus dependentes ou por empresa da ...
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Ações da Azul disparam mais de 50%, após acordo com empresas de 'leasing'
As ações a Azul disparam mais de 40% nesta segunda-feira, após a empresa ter anunciado acordo com empresas de leasing de aeronaves para reestruturação de suas dívidas e que prevê a conversão de parte dos créditos em ações da empresa. O acerto, ao lad...
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Ações da Azul disparam mais de 50%, após acordo com empresas de 'leasing'
As ações a Azul disparam mais de 40% nesta segunda-feira, após a empresa ter anunciado acordo com empresas de leasing de aeronaves para reestruturação de suas dívidas e que prevê a conversão de parte dos créditos em ações da empresa. O acerto, ao lad...
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Ações da Azul disparam mais de 50%, após acordo com empresas de 'leasing'
As ações da Azul disparam nesta segunda-feira, após a empresa ter anunciado acordo com empresas de leasing de aeronaves para reestruturação de suas dívidas e que prevê a conversão de parte dos créditos em ações da empresa. O acerto, ao lado do lucro ...
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Ações da Azul disparam mais de 50%, após acordo com empresas de 'leasing'
As ações da Azul disparam nesta segunda-feira, após a empresa ter anunciado acordo com empresas de leasing de aeronaves para reestruturação de suas dívidas e que prevê a conversão de parte dos créditos em ações da empresa. O acerto, ao lado do lucro ...
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Ações da Azul disparam mais de 50%, após acordo com empresas de 'leasing'
As ações a Azul disparam mais de 40% nesta segunda-feira, após a empresa ter anunciado acordo com empresas de leasing de aeronaves para reestruturação de suas dívidas e que prevê a conversão de parte dos créditos em ações da empresa. O acerto, ao lad...
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Ações da Azul disparam mais de 40%, após acordo com empresas de 'leasing'
As ações a Azul disparam mais de 40% nesta segunda-feira, após a empresa ter anunciado acordo com empresas de leasing de aeronaves para reestruturação de suas dívidas. O acerto, ao lado do lucro do quarto trimestre divulgado hoje, dá fôlego ao caixa ...
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Ações da Azul disparam mais de 40%, após acordo com empresas de 'leasing'
As ações a Azul disparam mais de 40% nesta segunda-feira, após a empresa ter anunciado acordo com empresas de leasing de aeronaves para reestruturação de suas dívidas. O acerto, ao lado do lucro do quarto trimestre divulgado hoje, dá fôlego ao caixa ...
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ISS sobre Cessão de Direitos (Programas de Computador; Marcas e Sinais de Propaganda; Exploração de Locais para Eventos; Permissão de Uso; Leasing; Franquia)
José Eduardo Soares de Melo - em primeiro lugar, quero agradecer, mais uma vez, o amável convite do IDEPE neste XXVIII Congresso, presidido pela Maria leonor; cumprimentar a Mesa, o alberto Macedo, que a gente respeita, porque é ...
- Lição 29 - Contrato de leasing (arrendamento mercantil)