o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32
8142 resultados para o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Isto não significa dizer que os acidentes de trabalho só ocorram ... uniforme de que seria aplicável a aposentadoria compulsória aos 70 anos aos Titulares de ... A INDENIZAÇÃO E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — FUNDAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS — APELO ... 70 32 do Código de Processo Civil é obrigatória e ... decorrentes da legislação previdenciária e fiscal ... Neste sentido, temos o novo tópico ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ão da contratação de seguro de morte, invalidez permanente e dano físico no imóvel em caso de ... Significa, pois, que o ingresso de qualquer demanda ... e às empresas de pequeno porte.” 32 Lado outro, recomenda-se que “a microempresa e ... artigo 35 da Lei 9.099/1995 Causa previdenciária não excluída pelo Provimento CSM 1.769/2010, ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA ...
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A desaposentação em nossa constituição federal
... na roupagem de previsão legal previdenciária, a partir da Lei nº 3.807/60, de 26 de agosto de ... entre eles a previdência social, a aposentadoria, e ainda a promoção da ordem social tipificada ... ça em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos ... Todavia a ideia de “mesmo valor” significa que os benefícios serão calculados da mesma ... 433 - RDDP vol. 32 - p. 152 - RST - vol. 198 - p. 95); ... Tal ...
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Agentes públicos
... Fonte: elaboração própria ... 10.2 PEC 32 E PROPOSTAS DE REFORMA ... Em relação à ... ção de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Por força da lei, embora não ... Apenas para ilustrar, isso significa que, no exercício de função pública, com ... ês anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Aos membros do Ministério ... ou mental do servidor aposentado por invalidez (reversão vinculada) ou do pedido de retorno do ...
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ARTS. 26 A 32
... ões pessoais do trabalhador(a) idoso(a) significa que o trabalho e/ou as atividades e tarefas de ... durante um período anterior à aposentadoria; a previsão de que trabalhadores idosos ... na hipótese da aposentadoria por invalidez. A aposentadoria espontânea não é causa de ... esperado da autarquia previdenciária e é consentânea com a realidade de urgência no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Enunciado 32 da ENFAM: O rol do art. 12, § 2º, do CPC/2015 ... pelo TRF-4, em sede de ação previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço ... os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm ... 85 do CPC. 5. Isso significa que o juiz, ao reconhecer a ilegitimidade ad ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE. ( ... ) DETERMINAÇÃO DE ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... laborativa decorrente de doença, invalidez ou velhice, bem como pensão por morte, devida ... situações de invalidez, doença, aposentadoria e desemprego. Em seguida, a Constituição ... legais trataram de matéria previdenciária. 1) A Portaria n. 32, de 19.05.1934, do Conselho ... mínimo de 2 (dois) anos, o que não significa, contudo, que tal incapacidade exista há 2 anos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho ... ção de natureza trabalhista previdenciária ou afim ... • LEI N. 9.719, DE 27 DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... • ARTIGO DA CLT ... Art. 32 da CLT — As anotações relativas a ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
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Leis
... Aposentadoria e Pensões dos Marítimos ... § 1º Os músicos ... Art. 32. O representante comercial adquire o direito às ... da legislação trabalhista e previdenciária ... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ... I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar ...
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Planejamento sucessório
... Assim, a herança é o patrimônio do falecido 32 , que se traduz em universalidade de direito 33 ... regimes, pois é uma espécie previdenciária típica dos servidores públicos de cargos ... para garantir complementação à aposentadoria do INSS, oferecendo o mercado o Plano Gerador de ... morte, pensão por morte, pecúlio por invalidez ou pensão por invalidez 157 ... Vale destacar que ... Uma holding não significa um tipo societário, mas se refere ao objeto, à ...
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Alternativas para majoração da renda
... exercido profissão na esfera previdenciária" constataram a necessidade de ajuizamento de revis\xC3" ... pacificado o entendimento de que a aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, concedida no ... acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e ... ão e reajustes ulteriores, o que não significa que, por não ter tratado de todas as ... 32 e da alteração do § 4º do art. 188-A, ambos ...
- Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
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Direito Administrativo
... administrativa; a discricionariedade significa margem de liberdade ditada pela lei e essa margem ... ça para construir e concessão de aposentadoria ... Ato discricionário é aquele em que a lei ... a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica ... comercial, legal, trabalhista ou previdenciária entre empresas brasileiras e estrangeiras. (D) ... 32 a 34 da Lei 8.987/1995) ... Gabarito “D” ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... ísticas do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez ... Assim, para que não fique ... não deve incidir contribuição previdenciária (nem pela empresa, nem pelo trabalhador), porque ... , quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas ... § 1º É vedado ... Para os fins deste Artigo o termo "ano" significa ano civil ou qualquer outro período de igual ...
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Acordão da , 06-03-2023
PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÃCIOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÃLIO-ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
... ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE. MESMO FATO ... o autor aposentado (fls. 29/32). A aposentadoria é especial (fl ... Os ... previdenciária especial e o auxílio-acidente, inclusive, ... Isso significa, em bom e simples português, que, o E. Tribunal ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Significa dizer que o empregador está impedido de fazer ao ... Extinção do Contrato a Prazo. Aposentadoria: A gratificação anual instituída pela Lei n ... previdenciária para prever o amparo do portador do vírus no ... 32) Transação de tempo anterior à Constituição: ... do Código Civil e a aposentadoria por invalidez, ou complementação de aposentadoria, em virtude ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ães, exclusão da contribuição previdenciária" sobre o salário-maternidade, dentre outras decis\xC3" ... rural ... 168 Aposentadoria urbana e a condição da mulher na cidade ... de gênero é entender o que significa esse conceito e como ele se difere e se relaciona ... e oriundas de famílias de baixa renda 32 ... Esses dados são fruto de uma herança ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou mesmo de acesso ao Benefício de Prestação ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Isso significa que as obrigações do empregador mantêm plena e ... 4º, CLT; 7 ... c) aposentadoria provisória, sendo o obreiro considerado ... ário e mesmo por aposentadoria por invalidez , nos casos de empresas que ofertam plano de ... a partir do início da licença previdenciária — 16º dia de afastamento —, seja por ... De fato, a Súmula 32 do TST considera configurado o abandono de ...
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Direito do Trabalho
... , o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o ... correta é a letra “B”, pois a aposentadoria por invalidez é uma hipótese de suspensão do ... após o retorno, conforme Lei previdenciária ... A: correta, pois nos termos da Súmula ... Barbosa Garcia: “O non bis in idem significa que a mesma falta disciplinar, praticada pelo ... Veja, também, a Súmula 32 do TST ... Gabarito “C” (OAB/Exame ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... da primeira parcela, derivada de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... “Art. 3º O valor mensal dos benefícios ... o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze ... Significa que a Constituição se coloca no vértice do ... Dá-se causa o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) ... Nestes ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... da primeira parcela, derivada de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... “Art. 3º O valor mensal dos benefícios ... o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze ... Significa que a Constituição se coloca no vértice do ... Dá-se causa o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) ... Nestes ...
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Decisões judiciais
... -8, se processa perante a 3ª Vara Previdenciária de São Paulo. Ressalto que é facultado à parte ... PROCESSO Nr: 0063997-32.2009.4.03.6301 AUTUADO EM 15.12.2009 ... ASSUNTO: ... ) II — para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos ... de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílioreclusão, que ... ção do teto constitucional, não significa a majoração do benefício previdenciário, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ão da contratação de seguro de morte, invalidez permanente e dano físico no imóvel em caso de ... Significa, pois, que o ingresso de qualquer demanda ... e às empresas de pequeno porte.” 32 Lado outro, recomenda-se que “a microempresa e ... artigo 35 da Lei 9.099/1995 Causa previdenciária não excluída pelo Provimento CSM 1.769/2010, ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ) Ser o Delegado dotado de fé pública significa que (A) os atos por ele ou perante ele ... das legislações tributária e previdenciária, sob pena de responsabilidade civil, criminal e ... (E) por aposentadoria facultativa do titular da serventia e consequente ... ção de tal delegação: (A) Morte, invalidez, renúncia, aposentadoria facultativa. (B) ... 32 da Lei dos Notários e Registradores. Entre elas, ...
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... Adolescente – ECA sobre norma previdenciária de natureza específica, ou seja, sobre o art ... ser mais expressiva”. “Significa remotamente, portando guiar, conduzir”, ... 57 foi suprimida 32 ... 10. A Medida Provisória n. 1.523, de ... calculada como a aposentadoria por invalidez ... ADCT – Art. 59. Os projetos de lei ...