o significa ardil
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ência de sua “complexização” — se tornou uma espécie de ardil, de esparrela para as partes que ingressam em juízo sem a companhia de ... se deve entender da expressão legal “até a audiência”, significa indagar: até que momento da audiência a contestação pode ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049981920184058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804998-19.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA GABRIELA FERREIRA e outro ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO...
...Dúvida não resta de que houve o ardil, a percepção de vantagem indevida e o prejuízo à União. . . ... pessoa, mesmo que não alfabetizada, é capaz de entender o que significa o vocábulo "desemprego", termo bem corriqueiro, cujos efeitos são hoje ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: . . Pena - reclusão, de um a ...Obter vantagem indevida induzindo ou mantendo alguém em erro. Significa conseguir um benefício ou um lucro ilícito em razão do engano provocado ... -
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL: GRUPO ECONÔMICO DE FATO. UNIDADE DE CONTROLE FAMILIAR. CONTINUAÇÃO DELITIVA (INFRAÇÃO A LEI) PROLONGADA NO TEMPO, ATRAVESSANDO MAIS DE UMA GERAÇÃO FAMILIAR. LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÃRIA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE PESSOAS FÃSICAS. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA. SUPERAÇÃO DA PREMISSA GENÉRIC
...15. Isso não significa que a situação, em si – isto é, a constatação da existência. de ...ardil, com possíveis manobras feitas à margem da lei,. Documento: 1941350 - ... -
Decisao Nº 0502368-66.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (ART. 14 E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, EM CONCURSO FORMAL). 1) PLEITOS PRELIMINARES PELA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO. 1.1) ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PRECLUSÃO. SUPERAÇÃO DO TEMA COM SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. 1.2) SUSCITADA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MARCAÇÃO DE...
...IMPROCEDÊNCIA. MERA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NÃO SIGNIFICA ANTECIPAÇÃO DE JULGAMENTO. IMPULSO PROCESSUAL SEM CARÁTER DECISÓRIO. ...CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE COM BASE NO ARDIL EMPREGADO PARA OBTER COLABORAÇÃO INADVERTIDA DE TERCEIRO DE BOA FÉ. ... -
Do procedimento comum
...ário do latim libelius , diminutivo de liber, libri , que significa o córtice da árvore (conquanto entendam, alguns, que a palavra provenha ...ência de sua “complexização” — se tornou uma espécie de ardil, de esparrela para as partes que ingressam em juízo sem a companhia de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024606420104058202), 04-02-2020
PJE0002460-64.2010.4.05.8202 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA ACUSAÇÃO. AUTORIA DELITIVA. DÚVIDA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença que julgou parcialmente procedente denúncia formulada em desfavor de JOSÉ OSNI NUNES, GISLENE DUARTE COSTA, ELIANE ALVES GALVÃO, ROSÂNEA MARIA DE...
... alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: . . Pena - reclusão, de 01 ...Obter vantagem indevida induzindo ou mantendo alguém em erro. Significa conseguir um benefício ou um lucro ilícito em razão do engano provocado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071014420214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807101-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: IMA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADO: Daniel Bettamio Tesser RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810256-48.2020.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. LIBERAÇÃO DE...
... . . . . Significa dizer que a espécie de garantia oferecida é inidônea, por falta de ... exposto que não se pode afirmar que o agravante tenha utilizado de ardil para alterar a verdade com a intenção de induzir o juiz ao erro, ... -
Fixação de competência no Direito brasileiro e foros concorrentes
Opinião: competência no Direito brasileiro e foros concorrentes
... de modo que as partes não podem dispor a esse respeito.[4] Isso significa que, pendente processo perante juízo absolutamente incompetente, ele ... dentre eles, não significa permitir que isso se transforme um ardil para prejudicar a parte contrária. Assim, para justificar a escolha de um ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... jurídica, especialmente na processual, toda sorte de ardil, de artimanha, de astúcia, de maquinação que um dos litigantes coloca ...
-
Acórdão, Processo nº 5026628-52.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:. Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 ...O núcleo do tipo é o verbo “obter” (que significa conseguir, lograr, ganhar) e compõe-se com a expressão “para si ou ...
-
Julgamento 7000740-11.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. PRIMEIRO RÉU. ESTELIONATO. ART. 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO NO DELITO OU AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. FURTO. ART. 240 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO A UMA DAS CONDUTAS. PROVIMENTO PARCIAL...
... em induzir ou manter alguém em erro, por meio do uso de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento para obter para si ou para outrem ... a qualidade de ser alheia a coisa; ii) a conduta subtrair, que significa retirar, surrupiar, tirar às escondidas; e iii) o dolo específico, ... -
Acórdão, Processo nº 5024403-59.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 16-03-2020
... alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:. Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 ...O núcleo do tipo é o verbo “obter” (que significa conseguir, lograr, ganhar) e compõe-se com a expressão “para si ou ...
-
Decisões Monocráticas nº 127684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... (dolo) sabe-se que o sujeito age dissimuladamente, pois fraudar significa, ludibriar, enganar, levar a erro mediante ardil, operando através de ...
-
Nulidades processuais
...62/63). A ineficácia, por seu turno, significa a inaptidão para a produção dos efeitos jurídicos inerentes ao ato ... terminologia jurídica, especialmente na processual, toda sorte de ardil, de artimanha, de astúcia, de maquinação que um dos litigantes coloca ...
-
Introdução a responsabilidade civil
...Significa dizer que a ação tem que ser idônea para produzir o resultado. E, para ...166 . 164 O tu quoque (“você também”) é um ardil (falácia) que consiste em argumentar e justificar uma conduta apenas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000922-70.2018.5.06.0211), 18-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... seus empregados de maneira correta, como alega o MPT, isso não significa necessariamente que esteja utilizando o ardil das famigeradas "lides ... -
Estelionato (Art. 171)
... alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. . Do latim “ stellionatus ” ...Significa conseguir um benefício ou um lucro ilícito em razão do engano provocado ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...A autonomia significa" que cada empresa do grupo corre os riscos do seu empreendimento. . Coment\xC3"...Com essa espécie de ardil ou meio artificioso, continuará industrializando os pedidos iniciais em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
...ção ou de esclarecimento da informação anterior? I.e., significa que além de receber um valor significativo (propina) o gerente contaria ... alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: . . Pena - reclusão, de um a ... -
Hermenêutica Constitucional
... imagem do deus alado, pelos gregos, está associada à trapaça, ao ardil, à astúcia; Hermes era um velhaco, protetor dos próprios amigos e de ... primeiro é denominado de cânone da autonomia hermenêutica, e significa que o sentido deve ser extraído da forma representativa (no caso, o texto ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...), o termo dolo indica, na terminologia jurídica, toda sorte de ardil, de artifício, de manha, de maquinação, que uma pessoa coloca em ...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
...(..). O critério lex posterior derogat legi priori significa que de duas normas do mesmo nível ou escalão, a última prevalece sobre ... alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 ...
-
Acórdão Nº 197388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA. ICMS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DOLO DE APROPRIAÇÃO E DO NÃO RECOLHIMENTO CONTUMAZ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 25. RHC 197388 AGR / SC. ardil, fraude ou falsidade’ (AgRg no HC 476.704/SC, Rel. Ministro. NEFI ...Portanto, cobrado significa" o tributo que é acrescido ao preço da. mercadoria, pago pelo consumidor \xE2"... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os embargos de declaração viessem a ter efeitos infringentes, significa que o juízo se exauriu do seu dever de jurisdição, vez que deixou de ... “ou seja, sem qualquer encobrimento da operação, subterfúgio ou ardil para ocultar os pagamentos”. Que merecem destaque, “por primeiro, o ...