o significa conclusos despacho decisão

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  • Classificação vLex
  • Recursos no Processo do Trabalho

    ... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação. Para ...�o, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ... acórdão e o agravo regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos ... de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor. § 1 o Será revisor o juiz que se ...

  • Da execução

    ... sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, ... sentença, levantar — mediante simples despacho do juiz — o depósito feito em dinheiro, pelo ... obrigatórios dessa petição não significa dizer que a parte está impedida de requerer o ... na defesa, o juiz, ou presidente, conclusos os autos, . . proferirá sua decisão, dentro de ...

  • Dos recursos

    ... interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva. § 2- A interposição de recurso ... os pressupostos do recurso e reformar o despacho sobre seu seguimento, de ofício ou a pedido da arte. 2) Significado da palavra recurso: A palavra recurso, em sua ...Em seguida, serão os autos conclusos para a admissão ou não do recurso extremo. Como ...

  • Do processo em geral

    ... processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos meramente ordinatórios como a ... É cediço que a decisão prolatada em sede de embargos declaratórios ...Se na oportunidade recolheu significa que possuía numerário e que não houve ...�rito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...

  • Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário

    ... ser concebida num enfoque geral, significando qualquer meio utilizado para se demonstrar o ... determinado julgado, que poderá ser decisão monocrática (sentença ou decisão ... determine o processamento do recurso, despacho meramente ordinatório. Impede, todavia, que ...�o dessas outras peças, os autos serão conclusos ao juiz, que poderá manter ou reformar o ...

  • Ação civil pública

    ...�dios Individuais (SDI-1) do TST reformou decisão da Terceira Turma, que havia rejeitado a ... nos autos que por lapso temporal significativo a empresa procedeu mediante violação da ordem ... do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações ... o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... por mais de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex officio , ou a ...Se o impedimento decorrer de uma decisão administrativa imposta por conselho ou pelo ... de Sua Excelência, os autos foram conclusos ao Min. Luiz Fux em 23.4.2012. 14. Há, ...141 do RITST, significa apenas que não terá precedência na ordem de ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se ... devendo as anotações ser efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ... ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Decisão Monocrática nº 72020-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Novembro de 2009

    ... elatora: Juíza Convocada Ilza Maria da Anunciação Decisão Monocrática Zurich Brasil Seguros S/a Interpõe o Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, Insurgindo-se contra Decisão Proferida Pela Mm. Juíza de Direito da 29ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que nos Autos da Ação Ordinária Tombada sob o N. 140.00.747160-4, Proferiu Despacho Saneador Rejeitando Questões...

  • Fase de Conhecimento (segunda instância)

    ... na irresignação humana de aceitar uma decisão desfavorável. Parte da doutrina entende que o ...1.5. Princípio da intertemporalidade. Significa que a lei processual que rege o recurso é aquela ...Recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial ... no cargo do prolator do despacho serão conclusos ao Ministro sucessor. § 2º Os agravos ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...