o significa conclusos despacho decisão

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Decisão Monocrática nº 72020-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Novembro de 2009

    ... elatora: Juíza Convocada Ilza Maria da Anunciação Decisão Monocrática Zurich Brasil Seguros S/a Interpõe o Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, Insurgindo-se contra Decisão Proferida Pela Mm. Juíza de Direito da 29ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que nos Autos da Ação Ordinária Tombada sob o N. 140.00.747160-4, Proferiu Despacho Saneador Rejeitando Questões...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...Mediante o Despacho inaugural de fls. 128/129, o MM. Juiz a quo, ... a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator Desembargador Federal ...�A regra do artigo 20, §4º do CPC não significa que, vencida a Fazenda Pública, os honorários ... o imóvel rural em questão, estão conclusos para julgamento, neste Gabinete, os seguintes ...