o significa conclusos despacho decisão
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... Trabalho, Indústria e Comércio rever a decisão proferida pelas Juntas de Conciliação, no prazo ...; d) o não atendimento, pelo autor, do despacho que determinou a prática de ato que lhe ...Isto significa que interposto o recurso, nessas condições, os ... razões do recorrente, os autos serão conclusos ao juiz, para exame dos pressupostos de ...
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Da Resposta
... que “o vocábulo ‘contestação’ significa lutar com alguém por meio de testemunhas ( ... repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. § 5 o Excetuadas a ... da demanda em juízo, o que ocorre com o despacho inicial do juiz na petição inicial (nos foros ...§ 2 o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... da inafastabilidade da jurisdição na decisão que não aprecia o mérito da causa. O acesso à ... do acesso à justiça não significa que o processo deva ser gratuito. No entanto, se ...825 da CLT);. c) ausência de despacho de recebimento da inicial, sendo a notificação ... da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.”. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5046398-67.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de agravo de ...ções, através da guia DAS-MEI, não significa necessariamente "período de atividade"; . d) no ...conclusos para julgamento. . . Documento eletrônico ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... eficaz a esse tipo de abuso de poder significa impedir o desenvolvimento pleno do regime ...Conhecido e negado provimento. Decisão unânime (TRE/RJ, AI n. 75 – 21.751). . Ensina ..., prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... prazo para alegações, os autos serão conclusos ao corregedor, no dia imediato, para ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 7 DESPACHO 8039246-80.2022.8.05.0000 Ação Rescisória ...Aldenilson Barbosa dos Santos DECISÃO 0509257-47.2018.8.05.0001 Apelação Cível ... certificações, retornem os autos conclusos. . . Atento aos princípios da celeridade e ... comercial por mais de 10 anos não significa, necessariamente, que a empresa teria se tornada ...
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Fase de Conhecimento (segunda instância)
... na irresignação humana de aceitar uma decisão desfavorável. Parte da doutrina entende que o ...Princípio da intertemporalidade. Significa que a lei processual que rege o recurso é aquela ...Recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial ... no cargo do prolator do despacho serão conclusos...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... a presença da aludida condicionante significa a admissão da possibilidade de que o adolescente ... de medida socioeducativa, apenas decisão incidental nos autos de conhecimento para ..., a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão, ... publicação da conta, subindo os autos conclusos...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... ou do Ministério Público, isso não significa que tais espectadores possam intervir nos ... termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao ..., tácita ou expressa, da sentença ou da decisão (CPC, art. 1.000). . Algumas observações ...á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos ...
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A competência monocrática do juiz federal da justiça militar da união para processar e julgar civil pela prática de crime militar, de acordo com a Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018
... inclinou-se no sentido de que a decisão proferida por Juiz-Auditor, afastando a ...Em 16/10/2020, os autos foram conclusos ao Relator. . c) Recurso Ordinário em Habeas ... ao magistrado assumir a causa por mero despacho, processar e julgar o feito, usurpando a ... respeito a uma atividade administrativa significa, ipso facto, negar a proteção desse ramo ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva. § 2º A interposição de recurso ... A palavra recurso, em sua fonte latina, significa voltar atrás; é uma tentativa de fazer o curso ... oito dias, a contar da publicação do despacho que admitiu o apelo da outra parte. Pela Súmula ...ário perante o TST, serão os autos conclusos a seu Vice-Presidente para a admissão ou não ...
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Decisão Monocrática Nº 5053277-31.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2022
... DESPACHO/DECISÃO I -Doceliria Maria Pedroso ...Em seguida, os autos vieram-me conclusos. É a síntese do necessário. Decido em sede ... de um direito aparentemente 'gratuito' significa de modo direto e imediato o desprezo por outros ...
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Recurso de revista
... seguimento” a recurso, sempre que a decisão impugnada estivesse em consonância com súmula ... constitucionais tido como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...ária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão ...ões subsequentes, os autos lhe serão conclusos para elaboração do voto correspondente, a ser ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
...POSSIBILIDADE. SÚMULA 123/STJ. DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. (..) 3. ...significa repercussão do mesmo. “Em teoria positiva – .... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO. I. Sendo adicional do Imposto de ... controvérsia; após, voltem os autos conclusos.” (Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe ...
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Acórdão Nº 5063826-37.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO MOVIDA POR OFICIAIS DE JUSTIÇA CONTRA ATO ATRIBUÍDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXIGÊNCIA DISCIPLINADA NA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 17 DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DO RETORNO...
..., a começar, o relatório elaborado na decisão representada pelo Evento 16: Trato de mandado ... 35). Em seguida, os autos viram conclusos. É o relato do essencial. VOTO Cuida-se ... que instruem a inicial, cópia do despacho da autoridade coatora relacionado à ...: (A) a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o ... -
Capital - 4ª vara cível e comercial
... 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8141740-88.2020.8.05.0001 Procedimento Comum ...-se o perito, dando-lhe ciência deste despacho (falecomdoutorgilson@hotmail.com; 71 3565-6518). ... os autos depois desse prazo feitos conclusos para sentença. . . ...Isso é notório, o que significa que a insistência na audiência do art. 334 do ...
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Capítulo II - Recurso de Revista
... seguimento” a recurso, sempre que a decisão impugnada estivesse em consonância com súmula ... apreciar todo o conteúdo do recurso, significa dizer, a integralidade das matérias contra as ...ária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão ...ões subsequentes, os autos lhe serão conclusos para elaboração do voto correspondente, a ser ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
...Entretanto, isso não significa que a atenção, a visão e o acompanhamento de ... constitucional, deve-se aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal . O artigo 2º do ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ... terão prazo de 15 dias, contados do despacho de nomeação do perito, para arguir impedimento ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... que o substantivo estável significa aquilo que não varia, inalterável, duradouro. ... de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas ...ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ...á ao relator justificar o fato, mediante despacho nos autos. Trata-se de manifestação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014952-46.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de agravo de ... Vieram os autos conclusos. . É o relatório. . 1. Da medida liminar . ..., a participação na convocação não significa o deferimento da vaga, cabendo à própria ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se ... devendo as anotações ser efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ...á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5048365-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de habeas corpus , ... da confidencialidade das comunicações significa frustrar o direito do emissor de escolher o .... (..) . 4. Vieram-me conclusos. DECIDO . . De início, destaco que a prisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044773-95.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de habeas corpus , ... da confidencialidade das comunicações significa frustrar o direito do emissor de escolher o .... Vieram os autos conclusos. Decido. . 5. Não havendo qualquer ilegalidade ...
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Controle difuso no Brasil
... abstrativização dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede ... em vigor, o relator poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros .... Isso significa, em outras palavras, que os fundamentos daquela ... Encerrado aquele prazo, os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal ...